PROJETO DE LEI

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PL 1398/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2025
Autuado em 10/11/2025 - Processo 01-1398/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2025 PL 1398/2025   Projeto de Lei - Dia da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
11/11/2025 DSP 27276/2025 PL 1398/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/11/2025 DSP 27483/2025 PL 1398/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 DSP 27482/2025 PL 1398/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01398-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28461/2025 PL 1398/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28663/2025 PL 1398/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 144/2026 PL 1398/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
25/03/2026 CV 280/2026 PL 1398/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4044/2026 PL 1398/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4333/2026 PL 1398/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/04/2026 DSP 5423/2026 PL 1398/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/06/2026 RELCOM 937/2026 PL 1398/2025 Relatório do Relator - CELSO GIANNAZI - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
27/05/2026 CV 1132/2026 PL 1398/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
27/05/2026 DSP 8992/2026 PL 1398/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/06/2026 DSP 9241/2026 PL 1398/2025 Recebimento - FIN - 03/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
10/06/2026 DSP 9454/2026 PL 1398/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 10/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
10/06/2026 DSP 9455/2026 PL 1398/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 10/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
02/09/2026 PAR 1246/2026 PL 1398/2025 pl1398-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/09/2026 DSP 13885/2026 PL 1398/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
08/09/2026 CV 1656/2026 PL 1398/2025 PL 1398-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1398/2025) (25/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/11/2025, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/11/2025, página 602, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA PASTORA EVANGELICA E DO PASTOR EVANGELICO  |  PASTOR  |  IGREJA EVANGELICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
09/09/2026 16:28 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/09/2026 18:10 SGP12/Recebido
02/09/2026 17:54 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 02/09/2026
13/08/2026 15:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2026 16:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/06/2026 16:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/06/2026 15:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2026 15:54 FIN/Recebido
01/06/2026 15:51 EDUC/Encaminhado para FIN
27/05/2026 15:48 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2026 12:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2026 19:30 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2026 18:16 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/04/2026 22:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2026 16:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
31/03/2026 12:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 12:00 EDUC/Recebido
27/03/2026 14:11 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/03/2026 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2025 15:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2025 15:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/11/2025 18:33 PROC-CMSP/Recebido
13/11/2025 18:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/11/2025 18:33 PRESID/Recebido
13/11/2025 18:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/11/2025 17:41 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2025 17:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:45 SGP42/Recebido
11/11/2025 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 144 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Parecer Número 165 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2026 , página 628, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 1398/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 31/03/2026
Prazo regimental 15/04/2026
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 13/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 937 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 818 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/05/2026 , página 638, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2026
Prazo regimental 18/06/2026
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 10/06/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1585 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1246 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2026 , página 630, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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