PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1294/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18439 - 13/04/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/04/2026, página 600, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Manicure e Pedicure, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2025
Autuado em 22/10/2025 - Processo 01-1294/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2025 PL 1294/2025   Projeto de Lei -Dia da manicure e pedicure_.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
22/10/2025 DSP 25288/2025 PL 1294/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/10/2025 DSP 25519/2025 PL 1294/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/10/2025 DSP 25521/2025 PL 1294/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01294-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/10/2025 DSP 25747/2025 PL 1294/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26070/2025 PL 1294/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/11/2025 RELCOM 2713/2025 PL 1294/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
12/11/2025 CV 2278/2025 PL 1294/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/11/2025 DSP 27583/2025 PL 1294/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/11/2025 DSP 27644/2025 PL 1294/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 17/11/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
28/11/2025 DSP 28215/2025 PL 1294/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 28/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/12/2025 PAR 2368/2025 PL 1294/2025 PL 1294-2025 - Parecer Conjunto COM substitutivo.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/02/2026 CV 51/2026 PL 1294/2025 PL 1294-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
04/12/2025 DSP 914/2026 PL 1294/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/02/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/12/2025 DSP 29158/2025 PL 1294/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1294-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1826/2025 PL 1294/2025 Notas Taquigráficas - 59SE - 1ª votação do PL 1294-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
24/03/2026 REGTAQ 151/2026 PL 1294/2025 Notas Taquigráficas - 72SE - 2ª votação do PL 1294-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
19/03/2026 RDS 255/2026 PL 1294/2025 PL 1294-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
19/03/2026 RDS 255/2026 PL 1294/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2026 DSP 3779/2026 PL 1294/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 1294-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/03/2026 DSP 3413/2026 PL 1294/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 1294-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/03/2026 OF-SGP23 217/2026 PL 1294/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/03/2026 OF-SGP23 217/2026 PL 1294/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2026 DSP 3632/2026 PL 1294/2025 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/04/2026 DOCREC 462/2026 PL 1294/2025 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
14/04/2026 OF-SGP23 367/2026 PL 1294/2025 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/04/2026 PROM-LEI 18439/2026 PL 1294/2025 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
15/04/2026 DSP 5498/2026 PL 1294/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/04/2026 ARQ 213/2026 PL 1294/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 462/2026 (14/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1294/2025) (12/11/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2025 (PL-1294/2025) (04/12/2025) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 255/2026 (19/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 217/2026 (18/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 217/2026 (18/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 367/2026 (14/04/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 367/2026 (14/04/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 22/10/2025, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 23/10/2025, página 357, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DIA DA MANICURE E PEDICURE  |  DATA COMEMORATIVA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 15/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (18/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 10:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 10:57 ARQUIVO/Recebido
15/04/2026 10:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/03/2026 17:12 SGP23/Recebido
19/03/2026 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
26/02/2026 18:06 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
25/02/2026 19:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/02/2026 19:00 SGP12/Recebido
09/12/2025 12:43 EDUC/Encaminhado para SGP12
02/12/2025 13:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2025 13:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/11/2025 12:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2025 12:46 EDUC/Recebido
14/11/2025 18:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/11/2025 16:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2025 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2025 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/11/2025 12:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2025 12:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/10/2025 18:59 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 18:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 18:59 PRESID/Recebido
23/10/2025 18:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/10/2025 16:07 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 15:38 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 15:26 SGP42/Recebido
22/10/2025 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/10/2025 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2713 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Parecer Número 1966 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2025 , página 610, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2025) ao processo PL 1294/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 04/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2026) ao processo PL 1294/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 04/12/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3274 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2368 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/02/2025 , página 595, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 217/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/03/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0012169-9 Prazo de Sanção: 13/04/2026
Matérias Referidas PL 1294/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 462/2026 (14/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2026
DOCRECs
DOCREC 462/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 1294/2025, foi reservado o número 18.439, de 13 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0012169-9
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2026) ao processo PL 1294/2025.
OF-SGP23 217/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 217/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/03/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0012169-9 Prazo de Sanção: 13/04/2026
Matérias Referidas PL 1294/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 462/2026 (14/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2026
DOCRECs
DOCREC 462/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 1294/2025, foi reservado o número 18.439, de 13 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0012169-9
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2026) ao processo PL 1294/2025.
OF-SGP23 217/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 255/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 1294/2025.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2026 RDS 255/2026   PL 1294-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
20/03/2026 DSP 3546/2026 RDS 255/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2026) ao processo PL 1294/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 462/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 1294/2025, foi reservado o número 18.439, de 13 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0012169-9
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2026) ao processo PL 1294/2025.
OF-SGP23 217/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 367/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0016640-4.
Matérias Referidas PL 1294/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 367/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0016640-4.
Matérias Referidas PL 1294/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir