PROJETO DE LEI

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PL 1179/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Aniversário do Jardim Paraná”, a ser celebrado anualmente no dia 14 de março e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/2025
Autuado em 02/10/2025 - Processo 01-1179/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/10/2025 PL 1179/2025   PL Aniversário Jardim Paraná.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
02/10/2025 DSP 23589/2025 PL 1179/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/10/2025 RDS 1490/2025 PL 1179/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 RDS 1490/2025 PL 1179/2025 Requerimento de Coautoria - PL 1179-2025.pdf Principal 1 Vários
10/10/2025 DSP 25383/2025 PL 1179/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 DSP 24765/2025 PL 1179/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl1179-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25738/2025 PL 1179/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26169/2025 PL 1179/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1490/2025 (03/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/10/2025, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/10/2025, página 328, coluna 2
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO JARDIM PARANA  |  JARDIM PARANA  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2025 12:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 12:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 14:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/10/2025 10:24 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 10:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 10:24 PRESID/Recebido
23/10/2025 10:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
02/10/2025 18:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/10/2025 18:14 SGP42/Recebido
02/10/2025 18:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária.
02/10/2025 18:09 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1490/2025
Ementa Requer coautoria do PL 1179/2025
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Recebimento (protocolo) 03/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/10/2025 RDS 1490/2025   Requerimento de Coautoria - PL 1179-2025.pdf Principal 1 Vários
03/10/2025 DSP 23681/2025 RDS 1490/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2025) ao processo PL 1179/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2712 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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