PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 98/2025

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Decreto Legislativo 48 - 21/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/10/2025, página 439, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Associação Paulista Sul da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2025
Autuado em 30/09/2025 - Processo 02-98/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2025 PDL 98/2025   PDL Salva de prata.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
30/09/2025 DSP 23400/2025 PDL 98/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
01/10/2025 DSP 23453/2025 PDL 98/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2025 DSP 23611/2025 PDL 98/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23610/2025 PDL 98/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0098-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/10/2025 DSP 23986/2025 PDL 98/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 08/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/10/2025 DSP 24084/2025 PDL 98/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 09/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/10/2025 RELCOM 2394/2025 PDL 98/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
15/10/2025 CV 1962/2025 PDL 98/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/10/2025 DSP 24964/2025 PDL 98/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/10/2025 DSP 25322/2025 PDL 98/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 22/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/10/2025 PAR 1789/2025 PDL 98/2025 PDL 98-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
23/10/2025 CV 2092/2025 PDL 98/2025 PDL 98-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25991/2025 PDL 98/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/10/2025 DSP 25495/2025 PDL 98/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 98-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2025 REGTAQ 1609/2025 PDL 98/2025 Notas Taquigráficas - 45SE - Votação única do PDL 98-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
22/10/2025 DSP 25351/2025 PDL 98/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 98-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/10/2025 DL 48/2025 PDL 98/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
06/11/2025 DSP 26923/2025 PDL 98/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/10/2025, na Sessão Virtual 6, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 02/10/2025, página 358, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM ASSOCIACAO PAULISTA SUL DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

Data de Encerramento 21/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 45SE (21/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
21/10/2025 45ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:26 CERIM/Recebido
06/11/2025 18:01 SGP23/Encaminhado para CERIM
06/11/2025 17:51 SGP23/Recebido
06/11/2025 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
29/10/2025 16:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 16:44 SGP12/Recebido
22/10/2025 18:06 EDUC/Encaminhado para SGP12
22/10/2025 18:04 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2025 18:04 EDUC/Recebido
20/10/2025 16:03 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/10/2025 15:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/10/2025 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2025 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2025 18:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2025 18:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/10/2025 17:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2025 16:47 CCJ/Recebido
03/10/2025 10:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/10/2025 10:08 PROC-CMSP/Recebido
03/10/2025 10:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/10/2025 10:08 PRESID/Recebido
03/10/2025 10:08 CCJ/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/10/2025 10:08 CCJ/Recebido
03/10/2025 10:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2025 16:38 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2025 15:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2025 15:22 SGP42/Recebido
01/10/2025 15:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/10/2025 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/2025
Prazo regimental 23/10/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 09/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2394 /2025 , apresentado em: 10/10/2025
Parecer Número 1657 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/10/2025 , página 371, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 21/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2568 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1789 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/10/2025 , página 442, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2025
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Outros

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/10/2025
Prazo regimental 06/11/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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