PROJETO DE LEI

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PL 1154/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a criação do Selo Empresa Amiga da Família Atípica, destinado a reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção profissional de mães, pais e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2025
Autuado em 26/09/2025 - Processo 01-1154/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/09/2025 PL 1154/2025   PL Selo Empresa Amiga da Família Atípica - Versão Final. LME.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
01/10/2025 DSP 23436/2025 PL 1154/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2025 DSP 25374/2025 PL 1154/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/10/2025 DSP 23725/2025 PL 1154/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01154-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25703/2025 PL 1154/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26053/2025 PL 1154/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/12/2025 RELCOM 3048/2025 PL 1154/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
10/12/2025 CV 2614/2025 PL 1154/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/12/2025 DSP 29492/2025 PL 1154/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/12/2025 DSP 29524/2025 PL 1154/2025 RECEBIMENTO - ADM - 17/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
19/12/2025 RDS 2090/2025 PL 1154/2025 REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 1154.2025 - SONAIRA FERNANDES.pdf Principal 1 Vários
19/12/2025 RDS 2090/2025 PL 1154/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/03/2026 DSP 3124/2026 PL 1154/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/04/2026 RELCOM 437/2026 PL 1154/2025 PL 1154 - 2025 - Parecer Adm - FAV SUB CCJ.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
15/04/2026 CV 572/2026 PL 1154/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/04/2026 DSP 5905/2026 PL 1154/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 17/04/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/04/2026 DSP 6306/2026 PL 1154/2025 RECEBIMENTO - ECON - 24/04/2026.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
29/04/2026 PAR 518/2026 PL 1154/2025 PL 1154-2025 - Parecer conjunto - ECON - SAUDE - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
05/05/2026 CV 750/2026 PL 1154/2025 PL 1154-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7041/2026 PL 1154/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto ECON-SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/04/2026 DSP 6609/2026 PL 1154/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1154-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/04/2026 RDS 538/2026 PL 1154/2025 Requerimento co autoria PL 1154-2025_20260415104740.pdf Principal 1 Vários
30/04/2026 RDS 538/2026 PL 1154/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 RDS 549/2026 PL 1154/2025 REQ. de coautoria -Sonaira.pdf Principal 1 Vários
05/05/2026 RDS 549/2026 PL 1154/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 REGTAQ 299/2026 PL 1154/2025 Notas Taquigráficas - 78SE - 1ª votação do PL 1154-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
19/08/2026 EME 1/2026 PL 1154/2025 Emenda ao PL 1154-2025 em 2ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
20/08/2026 DSP 12838/2026 PL 1154/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 1154-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/08/2026 REGTAQ 551/2026 PL 1154/2025 Notas Taquigráficas - 91SE - Segunda votação do PL 1154-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
20/08/2026 DSP 12671/2026 PL 1154/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 1154-2025 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/08/2026 DSP 13207/2026 PL 1154/2025 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13291/2026 PL 1154/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1154/2025) (10/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (19/08/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 2090/2025 (19/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 538/2026 (30/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 549/2026 (05/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/10/2025, na Sessão Virtual 6, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 02/10/2025, página 351, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SELO EMPRESA AMIGA DA FAMILIA ATIPICA RECONHECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INSERCAO FAMILIA ATIPICA FAMILIA INCLUSAO PAIS ( GENITORES ) CUIDADOR

Assuntos detalhados
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DOENCA MENTAL PESSOA COM DEFICIENCIA EMPREGO EMPREGADO CONTRATACAO SELO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA VALIDADE ANO RENOVACAO INSCRICAO AVALIACAO FISCALIZACAO GRATUIDADE ADESAO REQUERIMENTO EMPRESA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJETO COLABORACAO CRITERIOS TREINAMENTO HORARIO ESPECIAL SALARIO REMUNERACAO EVENTOS ATIVIDADE CULTURAL MERCADO DE TRABALHO LEI 12.764/2012 ( FEDERAL ) POLITICA NACIONAL DE PROTECAO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA INTRANSFERIBILIDADE DIVULGACAO PMSP PROMOCAO PARCERIA MAE ATIPICA PAI ATIPICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:21 CCJ/Recebido
21/08/2026 16:19 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:34 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:01 ECON/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
24/04/2026 10:55 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2026 10:55 ECON/Recebido
17/04/2026 16:31 ADM/Encaminhado para ECON
15/04/2026 16:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2026 15:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/04/2026 12:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2026 16:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2026 17:34 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
26/03/2026 16:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2026 14:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 10:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/12/2025 15:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2025 15:10 ADM/Recebido
15/12/2025 17:18 CCJ/Encaminhado para ADM
10/12/2025 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2025 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/12/2025 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2025 15:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2025 15:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 11:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/10/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 10:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 10:07 PRESID/Recebido
23/10/2025 10:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/10/2025 16:38 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2025 15:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2025 15:22 SGP42/Recebido
01/10/2025 15:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/10/2025 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3048 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Parecer Número 2242 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/12/2025 , página 610, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2025) ao processo PL 1154/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 91SE (19/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/12/2025
Prazo regimental 01/01/2026
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 437 /2026 , apresentado em: 07/04/2026
Parecer Número 361 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/04/2026 , página 590, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Requerimentos
RDS 2090/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 1154/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2025 RDS 2090/2025   REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 1154.2025 - SONAIRA FERNANDES.pdf Principal 1 Vários
19/12/2025 DSP 30184/2025 RDS 2090/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2025) ao processo PL 1154/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 696 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 518 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 572, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Requerimentos
RDS 538/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 1154/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2026 RDS 538/2026   Requerimento co autoria PL 1154-2025_20260415104740.pdf Principal 1 Vários
30/04/2026 DSP 6606/2026 RDS 538/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2026) ao processo PL 1154/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 549/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Ely Teruel como coautora do PL nº 1154/2025.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2026 RDS 549/2026   REQ. de coautoria -Sonaira.pdf Principal 1 Vários
05/05/2026 DSP 6790/2026 RDS 549/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2026) ao processo PL 1154/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 91SE (19/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 19/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 1154/2025.
Leitura 19/08/2026, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 31/08/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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