PROJETO DE LEI

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PL 1136/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), adulto e pediátrico e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2025
Autuado em 24/09/2025 - Processo 01-1136/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/09/2025 PL 1136/2025   PL - Permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
24/09/2025 DSP 22901/2025 PL 1136/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/09/2025 DSP 25340/2025 PL 1136/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/10/2025 DSP 24150/2025 PL 1136/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01136-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25715/2025 PL 1136/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26064/2025 PL 1136/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/12/2025 RELCOM 3034/2025 PL 1136/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
17/12/2025 CV 2764/2025 PL 1136/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 29977/2025 PL 1136/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
19/12/2025 DSP 30069/2025 PL 1136/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 19/12/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
30/01/2026 DSP 309/2026 PL 1136/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 30/01/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
01/04/2026 PAR 245/2026 PL 1136/2025 PL 1136-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/04/2026 CV 373/2026 PL 1136/2025 PL 1136-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/04/2026 DSP 4764/2026 PL 1136/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/04/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
02/04/2026 DSP 4822/2026 PL 1136/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1136-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2026 REGTAQ 215/2026 PL 1136/2025 Notas Taquigráficas - 74SE - 1ª votação do PL 1136-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/08/2026 DSP 12840/2026 PL 1136/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 1136-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/08/2026 REGTAQ 550/2026 PL 1136/2025 Notas Taquigráficas - 91SE - Segunda votação do PL 1136-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
20/08/2026 DSP 12672/2026 PL 1136/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 1136-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/08/2026 OF-SGP23 955/2026 PL 1136/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/08/2026 OF-SGP23 955/2026 PL 1136/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2026 DSP 12681/2026 PL 1136/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
14/09/2026 DOCREC 1121/2026 PL 1136/2025 Executivo - Veto Total.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
14/09/2026 DSP 14172/2026 PL 1136/2025 Despacho Publicação de Veto Total.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1121/2026 (14/09/2026) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1136/2025) (17/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 955/2026 (20/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 955/2026 (20/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 24/09/2025, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/09/2025, página 357, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE PERMANENCIA FISIOTERAPEUTA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PRESENCA LEITO HOSPITALAR HOSPITAL PUBLICO HOSPITAL PARTICULAR HOSPITAL PUBLICO

Assuntos detalhados
HORARIO DIURNO HORARIO NOTURNO ATENDIMENTO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS PERIODO INTEGRAL ASSISTENCIA PACIENTE DISPONIBILIDADE FISIOTERAPIA INTERNACAO PACIENTE INTERNADO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 15:44 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 15:44 PROC-CMSP/Recebido
14/09/2026 12:51 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
25/08/2026 19:39 SGP23/Recebido
25/08/2026 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/04/2026 16:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer pelas Comissões
06/04/2026 15:41 SAUDE/Encaminhado para SGP21
05/02/2026 10:03 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/01/2026 11:45 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/12/2025 12:10 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 12:10 SAUDE/Recebido
18/12/2025 16:32 CCJ/Encaminhado para SAUDE
17/12/2025 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2025 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/12/2025 20:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2025 17:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2025 17:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 11:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 18:53 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 18:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 18:53 PRESID/Recebido
22/10/2025 18:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/09/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
24/09/2025 17:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/09/2025 17:17 SGP42/Recebido
24/09/2025 17:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
24/09/2025 17:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3034 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Parecer Número 2284 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2025 , página 565, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 1136/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (19/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 01/04/2026
Prazo regimental 16/04/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 01/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 384 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Parecer Número 245 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/04/2026 , página 572, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (19/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Ofícios
OF-SGP23 955/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0037857-6. PRAZO DE SANÇÃO: 14/09/2026.
Matérias Referidas PL 1136/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1121/2026 (14/09/2026) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1121/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 1136/2025
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2026
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2026/0000664-6
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2026) ao processo PL 1136/2025.
OF-SGP23 955/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 955/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0037857-6. PRAZO DE SANÇÃO: 14/09/2026.
Matérias Referidas PL 1136/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1121/2026 (14/09/2026) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1121/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 1136/2025
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2026
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2026/0000664-6
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2026) ao processo PL 1136/2025.
OF-SGP23 955/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1121/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 1136/2025
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2026
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2026/0000664-6
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2026) ao processo PL 1136/2025.
OF-SGP23 955/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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