Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
74ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quarta-feira, 1 de abril de 2026
1
PL 777-2025
VEREADORES(AS) DR. MURILLO LIMA (PP), ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL), SIMONE GANEM (PODE)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DESACOMPANHADOS DE RESPONSÁVEL, NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS ESTACIONADOS E FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 405-2025
VEREADORES(AS) KENJI ITO (PODE), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
ALTERA O ART. 147 DA LEI 16.402 DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDA ALCOÓLICA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
3
PL 527-2022
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), THAMMY MIRANDA (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB), MAJOR PALUMBO (PP)
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 628-2023
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA A PRAÇA "MANOEL NEVES" NA SUBPREFEITURA DA PENHA SOB SQL: 058.123.0001, CARACTERIZADA COMO ESPAÇO LIVRE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANOEL JOÃO PEREIRA X AVENIDA DR. BERNARDINO BRITO F. DE CARVALHO COM ACESSO PELA RUA EUGENIA DE CARVALHO, EM HOMENAGEM A MANOEL NEVES.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
5
PL 828-2024
VEREADOR(A) SONAIRA FERNANDES (PL)
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O GRUPO RENASCER PRAISE.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
6
PL 329-2025
VEREADORES(AS) PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ESTABELECE MEDIDAS DE RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA E CULTURAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
7
PL 481-2023
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB)
INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DEMAIS LOCAIS ONDE SE REALIZAM ATIVIDADES DESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 114-2024
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD)
DENOMINA PASSARELA WILSON FITTIPALDI JUNIOR A OBRA-DE-ARTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE A PISTA DO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS “JOSÉ CARLOS PACE”.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
9
PL 199-2024
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÕES SUSTENTÁVEIS PARA COMPACTAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E NÃO RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 343-2024
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
ESTABELECE PRAZO PARA A EXUMAÇÃO DE CORPOS DE PESSOAS FALECIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 649-2024
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL A PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 23-2025
VEREADORES(AS) ADRILLES JORGE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO NAS VAGAS DA ZONA AZUL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO SISTEMA MUNICIPAL DE CADASTRO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 114-2025
VEREADORES(AS) NABIL BONDUKI (PT), KEIT LIMA (PSOL)
ESTABELECE VEDAÇÕES ÀS PARCERIAS FIRMADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ENVOLVAM A PARTICIPAÇÃO DE AGENTES OPERADORES DE APOSTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 233-2025
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O AMPARO ESPECIAL A SER FORNECIDO ÀS MÃES PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM NASCIDOS APRESENTEM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 328-2025
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANDRA SANTANA (MDB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SIMONE GANEM (PODE), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JOÃO JORGE (MDB)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA VACINA DA HERPES ZOSTER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
PL 351-2025
VEREADORES(AS) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES AO COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL, DEDICADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 417-2025
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA TRAVESSA PADRE DONIZETE QUEIROZ, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO TRAVESSA B, LOCALIZADO AO LADO DA PARÓQUIA SÃO LUIZ GONZAGA, NA RUA ANTÔNIO DA MATA JÚNIOR, 80, JARDIM SÃO LUIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
18
PL 653-2025
VEREADOR(A) SARGENTO NANTES (PP)
INSTITUI A INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL” – FUNAP NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E REGULAMENTA A INCLUSÃO DE PRESOS DO REGIME SEMIABERTO EM PROGRAMAS DE TRABALHO SOB COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS E VIGILÂNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 680-2025
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
DECLARA A LOJA WOODSTOCK ROCK STORE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
20
PL 811-2025
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
PROPÕE NOMEAÇÃO DO “SACOLÃO MUNICIPAL – MARIA PAULINA AVELINO MARQUES DA SILVA - “VÓ TUTU”” O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. JOÃO PAULO I, 2107 - JARDIM MARACANÃ, SÃO PAULO - SP, 02842-280 – SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
21
PL 1053-2025
VEREADORES(AS) SIMONE GANEM (PODE), LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “DIA MUNICIPAL DO PET”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
22
PL 1073-2025
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SANDRA SANTANA (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA “AVANÇA MULHER”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO, CUIDADOS INTEGRADOS, PROMOÇÃO DA CIDADANIA E FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 1077-2025
VEREADORES(AS) AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O DIREITO DE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DESCEREM FORA DOS PONTOS DE ÔNIBUS EM LOCAL VISÍVEL NAS PARADAS E LINHAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1121/2026) ao
PL 1136-2025
VEREADOR(A) KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), ADULTO E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 1184-2025
VEREADORES(AS) CARLOS BEZERRA JR. (PSD), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E REPRESSÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS COM SUBSTÂNCIAS NOCIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 1221-2025
VEREADORES(AS) DHEISON SILVA (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), ALESSANDRO GUEDES (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA 08 DE MARÇO NO ROL DE FERIADOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM CELEBRAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 810/2026) ao
PL 1264-2025
VEREADORES(AS) SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE LIBRAS E O ACESSO A BRAILLE EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 1337-2025
VEREADOR(A) JOÃO ANANIAS (PT)
“ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS DE JUNHO PARA COMEMORAÇÃO “DA FESTA JUNINA DO TOSSAN” DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
29
PR 43-2025
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), ADRILLES JORGE (UNIÃO)
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
30
PR 81-2025
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS (EJA)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PDL 87-2025
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, AO LLMO. PROF. DR. ANDRÉ ROBERTO MARTIN.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
32
PDL 130-2025
VEREADOR(A) SILVÃO LEITE (UNIÃO)
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO PIONEER.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
33
PDL 133-2025
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), JOÃO JORGE (MDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. RICARDO VITA PORTO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
34
PDL 11-2026
VEREADOR(A) RENATA FALZONI (PSB)
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
35
PL 409-2025
VEREADORES(AS) PAULO FRANGE (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), ELY TERUEL (MDB), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), KEIT LIMA (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 217-2023
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANDRA SANTANA (MDB)
“ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO WOLLYING E SORORIDADE ENTRE AS MULHERES A SER REALIZADO NO DIA 17 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
37
PL 548-2025
VEREADOR(A) THAMMY MIRANDA (PSD)
FICA DENOMINADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HELENA MIGUEL REZEK A UNIDADE BÁSICA DO JARDIM BOA VISTA, LOCALIZADA NA RUA GERMAN LORCA S/N - UBS RESERVA RAPOSO TAVARES – SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
38
PL 42-2025
VEREADORES(AS) ZOE MARTÍNEZ (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), JOÃO JORGE (MDB), SIMONE GANEM (PODE), FABIO RIVA (MDB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), ISAC FÉLIX (PL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 16.014, DE 18 DE JUNHO DE 2014, PARA INCLUIR A CATEGORIA SURDOLÍMPICA NO PROGRAMA BOLSA ATLETA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 591-2023
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), JOÃO ANANIAS (PT), MANOEL DEL RIO (PT), LUNA ZARATTINI (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À ORFANDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 723-2024
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ESTABELECE UM INTERVALO MÁXIMO ENTRE AS INFRAÇÕES DECORRENTES DE INCOMODIDADE PARA FINS DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES PAUTADAS EM REINCIDÊNCIA]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
41
PL 324-2025
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), SIMONE GANEM (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR NOTIFICAÇÕES DE ALERTA AOS MUNÍCIPES SOBRE AÇÕES DA COLETA DOMICILIAR SELETIVA E O CATA BAGULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
PL 435-2025
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB)
ALTERA O ART.2º, INCISO III, DA LEI 16.439/2016, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS [EXCLUI A OBRIGATORIEDADE DE A RUA DE TRÂNSITO LOCAL ESTAR SITUADA DENTRO DA MESMA QUADRA FISCAL PARA TER DEFERIDO SEU FECHAMENTO]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
43
PL 1042-2025
VEREADORES(AS) JANAINA PASCHOAL (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM ESPECIAL PARA ELEVAR AS MULTAS APLICADAS À CONDUÇÃO E GUARDA IRRESPONSÁVEIS DE CÃES, COM DESTAQUE PARA OS DAS RAÇAS MASTIM NAPOLITANO, PIT BULL, ROTTWEILER, AMERICAN STAFFORSHIRE TERRIER, OU SEUS DERIVADOS E VARIAÇÕES.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
44
PL 1144-2025
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
CRIA A FORÇA MUNICIPAL DE REAÇÃO A SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADES NA CIDADE DE SÃO PAULO (FORÇA MUNICIPAL) PARA ATUAR EM CRISES EMERGENCIAIS ONDE ESTIVER CARACTERIZADO A SITUAÇÃO DE CATÁSTROFES, TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS E CALAMIDADES PÚBLICAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17 de setembro de 2026 00:16