PROJETO DE LEI

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PL 1021/2025

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Lei Municipal 18443 - 22/04/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/04/2026, página 745, coluna 1
Ementa Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Seguro.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2025
Autuado em 02/09/2025 - Processo 01-1021/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2025 PL 1021/2025   PL Semana do Seguro.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/09/2025 DSP 20784/2025 PL 1021/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2025 DSP 22097/2025 PL 1021/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21353/2025 PL 1021/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl1021-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22572/2025 PL 1021/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23267/2025 PL 1021/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/10/2025 RELCOM 2240/2025 PL 1021/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
08/10/2025 CV 1791/2025 PL 1021/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/10/2025 DSP 24167/2025 PL 1021/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/10/2025 DSP 24428/2025 PL 1021/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/11/2025 DSP 26438/2025 PL 1021/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
13/11/2025 CV 2349/2025 PL 1021/2025 PL 1021-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
12/11/2025 PAR 2016/2025 PL 1021/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/11/2025 DSP 28059/2025 PL 1021/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/11/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/12/2025 DSP 30130/2025 PL 1021/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1021-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 VOTO 251/2025 PL 1021/2025 Folha de Votação em 1ª - PL 1021-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2026 EME 1/2026 PL 1021/2025 Emenda ao PL 1021-2025 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/02/2026 DSP 658/2026 PL 1021/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 1021-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/02/2026 REGTAQ 66/2026 PL 1021/2025 Notas Taquigráficas - 69SE - 2ª votação do PL 1021-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/02/2026 DSP 703/2026 PL 1021/2025 Despacho do Secretário à EDUC PL 1021-2025 em 2ª REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/02/2026 DSP 759/2026 PL 1021/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 20/02/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
16/03/2026 DSP 3033/2026 PL 1021/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
25/03/2026 DSP 3987/2026 PL 1021/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 26/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/03/2026 CV 622/2026 PL 1021/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
26/03/2026 RELCOM 229/2026 PL 1021/2025 PL 1021-2025 - RELCOM Redacao final - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
31/03/2026 REGTAQ 177/2026 PL 1021/2025 Notas Taquigráfias - 113SO - Redação final do PL 1021-2025.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/03/2026 DSP 4025/2026 PL 1021/2025 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 1021-2025.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
26/03/2026 DSP 4012/2026 PL 1021/2025 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 1021-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/03/2026 OF-SGP23 273/2026 PL 1021/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 OF-SGP23 273/2026 PL 1021/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 DSP 4060/2026 PL 1021/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/04/2026 DOCREC 489/2026 PL 1021/2025 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
22/04/2026 OF-SGP23 408/2026 PL 1021/2025 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/04/2026 PROM-LEI 18443/2026 PL 1021/2025 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
23/04/2026 DSP 6141/2026 PL 1021/2025 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
30/04/2026 ARQ 215/2026 PL 1021/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 489/2026 (22/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1021/2025) (08/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (11/02/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 273/2026 (26/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 273/2026 (26/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 408/2026 (22/04/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 408/2026 (22/04/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/09/2025, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/09/2025, página 382, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS SEMANA SEMANA DO SEGURO SEGUROS DIA DO CORRETOR DE SEGUROS

Data de Encerramento 23/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 113SO (26/03/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
11/02/2026 69ª Sessão Extraordinária
17/12/2025 9ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 11:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 11:15 ARQUIVO/Recebido
23/04/2026 10:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/03/2026 17:58 SGP23/Recebido
26/03/2026 17:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
26/03/2026 16:36 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
26/03/2026 15:54 EDUC/Encaminhado para SGP21
25/03/2026 16:49 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 16:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2026 10:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2026 20:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2026 12:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/02/2026 10:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2026 10:56 EDUC/Recebido
12/02/2026 17:39 SGP21/Encaminhado para EDUC Para redação final/conforme o vencido
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
27/11/2025 16:51 EDUC/Encaminhado para SGP21
04/11/2025 13:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 14:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/10/2025 17:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 17:28 EDUC/Recebido
10/10/2025 15:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/10/2025 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2025 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/10/2025 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2025 12:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2025 12:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 19:34 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 19:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 19:34 PRESID/Recebido
15/09/2025 19:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:13 SGP42/Recebido
02/09/2025 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2240 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Parecer Número 1583 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/10/2025 , página 343, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2025) ao processo PL 1021/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 12/11/2025
Prazo regimental 27/11/2025
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/11/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2846 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 2016 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/11/2025 , página 634, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 11/02/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2026) ao processo PL 1021/2025.
Leitura 11/02/2026, na Sessão Extraordinária 69, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: REDAÇÃO FINAL

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 20/02/2026
Prazo regimental 07/03/2026
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 229 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 148 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 26/03/2026 , página 654, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação REDAÇÃO FINAL
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 113SO (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 273/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0013538-0. PRAZO DE SANÇÃO: 17/04/2026.
Matérias Referidas PL 1021/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 489/2026 (22/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2026
DOCRECs
DOCREC 489/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 1021/2025, foi reservado o número 18.443, de 22 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0013538-0
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2026) ao processo PL 1021/2025.
OF-SGP23 273/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 273/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0013538-0. PRAZO DE SANÇÃO: 17/04/2026.
Matérias Referidas PL 1021/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 489/2026 (22/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2026
DOCRECs
DOCREC 489/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 1021/2025, foi reservado o número 18.443, de 22 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0013538-0
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2026) ao processo PL 1021/2025.
OF-SGP23 273/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 489/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 1021/2025, foi reservado o número 18.443, de 22 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0013538-0
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2026) ao processo PL 1021/2025.
OF-SGP23 273/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 408/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0018056-3.
Matérias Referidas PL 1021/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 408/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0018056-3.
Matérias Referidas PL 1021/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2026
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