PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 82/2025

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Decreto Legislativo 58 - 12/11/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/11/2025, página 635, coluna 1
Ementa Concede o Título de Cidadão Paulistano e o Diploma de Gratidão a Sua Santidade o Papa Leão XIV.***Honraria retirada pelo gabinete em 03/12/2025***
Veto
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2025
Autuado em 27/08/2025 - Processo 02-82/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2025 PDL 82/2025   Título de Cidadão Paulistano e diploma ...o ao Papa Leão XIV.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
27/08/2025 DSP 20245/2025 PDL 82/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/08/2025 DSP 20322/2025 PDL 82/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/09/2025 DSP 21035/2025 PDL 82/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21376/2025 PDL 82/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0082-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/09/2025 DSP 22587/2025 PDL 82/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23495/2025 PDL 82/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 RELCOM 2469/2025 PDL 82/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 CV 2056/2025 PDL 82/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 DSP 25805/2025 PDL 82/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/10/2025 DSP 26016/2025 PDL 82/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 29/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/11/2025 CV 2309/2025 PDL 82/2025 PDL 82-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
12/11/2025 PAR 1994/2025 PDL 82/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC - COM SUBSTITUTIVO.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/11/2025 DSP 28084/2025 PDL 82/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/11/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/11/2025 REGTAQ 1717/2025 PDL 82/2025 Notas Taquigráficas - 53SE - Votação única do PDL 82-2025.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
13/11/2025 DSP 27609/2025 PDL 82/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 82-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 DSP 27476/2025 PDL 82/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 82-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
14/11/2025 DL 58/2025 PDL 82/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
07/01/2026 DSP 104/2026 PDL 82/2025 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
06/02/2026 DSP 550/2026 PDL 82/2025 Comprovante de Retirada de Honraria.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
06/02/2026 DSP 551/2026 PDL 82/2025 Despacho.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
28/09/2026 ARQ 469/2026 PDL 82/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PDL-82/2025) (12/11/2025) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/08/2025, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 29/08/2025, página 350, coluna 2
22/10/2025, página 330, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO LEAO XIV ( PAPA )

Data de Encerramento 25/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/02/2026 Encerrado-PROMULGADO
25/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 53SE (12/11/2025) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 14:00 ARQUIVO/Recebido
25/09/2026 13:34 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/09/2026 13:32 CERIM/Recebido
09/02/2026 10:43 ARQUIVO/Encaminhado para CERIM Regularização Ordenar Despacho para Arquivamento.
09/02/2026 10:42 ARQUIVO/Recebido
06/02/2026 15:02 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/02/2026 15:02 CERIM/Recebido
07/01/2026 14:14 SGP23/Encaminhado para CERIM
07/01/2026 07:25 SGP23/Recebido
06/01/2026 16:16 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
27/11/2025 16:58 EDUC/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 17:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2025 17:53 EDUC/Recebido
28/10/2025 16:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/10/2025 18:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2025 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/10/2025 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/10/2025 15:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2025 15:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/10/2025 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/09/2025 15:18 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2025 15:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2025 15:18 PRESID/Recebido
04/09/2025 15:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
28/08/2025 19:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:24 SGP42/Recebido
28/08/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
28/08/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2469 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Parecer Número 1769 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/10/2025 , página 341, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 12/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2025) ao processo PDL 82/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 12/11/2025
Prazo regimental 27/11/2025
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/11/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2812 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 1994 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/11/2025 , página 624, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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