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Lei Municipal
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18557 - 23/09/2026
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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25/09/2026, página 621, coluna 1
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Ementa
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Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de eventos da cidade de São Paulo o Dia do Compositor Paulista - Adoniran Barbosa. |
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Veto
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Autores
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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26/08/2025
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Autuado em
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26/08/2025 - Processo 01-985/2025
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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26/08/2025, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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27/08/2025, página 308, coluna 3
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Data de Encerramento
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29/09/2026
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SV (26/08/2026)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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01/10/2025
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Matérias Referidas
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Anexado em (01/10/2025) ao processo PL 985/2025. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 8SV (25/11/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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Aprovado em 2ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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21/10/2025
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Prazo regimental
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05/11/2025
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Relator
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Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
/ Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 21/10/2025 |
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Relatório
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Número 2554
/2025
, apresentado em: 21/10/2025
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Parecer
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Número 1706
/2025
, apresentado em: 21/10/2025
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Autor
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Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
/ Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) |
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 22/10/2025 , página 306, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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22/10/2025
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Aprovado em 1ª Discussão na 8SV (25/11/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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Aprovado em 2ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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Tipo
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ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
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Data de Emissão
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26/08/2026
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Resumo
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SEI 6510.2026/0039415-6.
PRAZO DE SANÇÃO: 23/09/2026.
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Matérias Referidas
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PL 985/2025
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1168/2026 (24/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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01/09/2026
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 985/2025, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Compositor Paulista - Adoniran Barbosa, a ser comemorado anualmente no dia 1º de março, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.557, de 23 de setembro de 2026. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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24/09/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2026/0039415-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (24/09/2026) ao processo PL 985/2025. OF-SGP23 1002/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
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Data de Emissão
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26/08/2026
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Resumo
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SEI 6510.2026/0039415-6.
PRAZO DE SANÇÃO: 23/09/2026.
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Matérias Referidas
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PL 985/2025
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1168/2026 (24/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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01/09/2026
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 985/2025, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Compositor Paulista - Adoniran Barbosa, a ser comemorado anualmente no dia 1º de março, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.557, de 23 de setembro de 2026. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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24/09/2026
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2026/0039415-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (24/09/2026) ao processo PL 985/2025. OF-SGP23 1002/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 985/2025, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Compositor Paulista - Adoniran Barbosa, a ser comemorado anualmente no dia 1º de março, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.557, de 23 de setembro de 2026. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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24/09/2026
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
6510.2026/0039415-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (24/09/2026) ao processo PL 985/2025. OF-SGP23 1002/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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