PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 68/2025

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Decreto Legislativo 38 - 08/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/10/2025, página 349, coluna 3
Ementa Concede a honraria Salva de Prata à ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) por sua luta pelo banimento do amianto, a conscientização de seus riscos e apoio às vítimas expostas a esse mineral.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 12/12/2025, no Auditório Prestes Maia***
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2025
Autuado em 20/08/2025 - Processo 02-68/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/08/2025 PDL 68/2025   250616 - PDL Salva de Prata - ABREA.pdf Principal 1 Vários
20/08/2025 PDL 68/2025   Anuência ABREA para SALVA DE PRATA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (1).pdf Principal 1 Vários
20/08/2025 DSP 19733/2025 PDL 68/2025 Complemento de Assinaturas Físicas - PDL 68-2025.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
21/08/2025 DSP 19811/2025 PDL 68/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/08/2025 DSP 19881/2025 PDL 68/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 19880/2025 PDL 68/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0068-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/08/2025 DSP 20164/2025 PDL 68/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 26/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2025 DSP 20090/2025 PDL 68/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 26/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 RELCOM 2111/2025 PDL 68/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
24/09/2025 CV 1682/2025 PDL 68/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24284/2025 PDL 68/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
07/10/2025 PAR 1549/2025 PDL 68/2025 PDL 68-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/10/2025 CV 1875/2025 PDL 68/2025 PDL 68-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
07/10/2025 DSP 24328/2025 PDL 68/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/10/2025 DSP 24086/2025 PDL 68/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 68-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/10/2025 REGTAQ 1528/2025 PDL 68/2025 Notas taquigráficas - 042-SE - Votação única do PDL 68-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/10/2025 DSP 24070/2025 PDL 68/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 68-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/10/2025 DL 38/2025 PDL 68/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
10/10/2025 DSP 24130/2025 PDL 68/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/03/2026 RDS 1655/2025 PDL 68/2025 SALVA DE PRATA ABREA.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/03/2026 RDS 1655/2025 PDL 68/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/03/2026 DSP 1387/2026 PDL 68/2025 Despacho.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
10/03/2026 ARQ 87/2026 PDL 68/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1655/2025 (21/10/2025) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 21/08/2025, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/08/2025, página 288, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO  |  EXPOSICAO  |  AMIANTO  |  PRODUTO POLUENTE  |  HOMENAGEM  |  ASBESTO  | 
Data de Encerramento 07/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 42SE (08/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:27 ARQUIVO/Recebido
07/03/2026 07:40 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/03/2026 15:21 CERIM/Recebido
21/10/2025 18:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
21/10/2025 18:04 SGP23/Recebido
21/10/2025 13:22 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
10/10/2025 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/10/2025 18:55 SGP12/Recebido
09/10/2025 13:52 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
25/09/2025 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/09/2025 22:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2025 13:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 13:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/08/2025 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2025 10:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 10:56 CCJ/Recebido
25/08/2025 12:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/08/2025 11:07 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2025 11:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2025 11:07 PRESID/Recebido
25/08/2025 11:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2025 10:23 PROC-CMSP/Recebido
21/08/2025 17:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/08/2025 17:11 SGP42/Recebido
21/08/2025 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/08/2025 16:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2025
Prazo regimental 10/09/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 26/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2111 /2025 , apresentado em: 18/09/2025
Parecer Número 1400 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/09/2025 , página 351, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/10/2025
Prazo regimental 22/10/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2300 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1549 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/10/2025 , página 309, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SE (08/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Requerimentos
RDS 1655/2025
Ementa Requer convocação de Sessão Solene, no dia 12/12/2025, a partir das 19h, no Auditório Prestes Maia, com a finalidade de entrega de Salva de Prata a ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), conforme Decreto Legislativo nº 38 de 8 de outubro de 2025.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 21/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2025 RDS 1655/2025   SALVA DE PRATA ABREA.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
23/10/2025 DSP 25445/2025 RDS 1655/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2025) ao processo PDL 68/2025.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 16:19 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 68/2025
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 16:19 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 68/2025
03/03/2026 15:19 CERIM/Recebido
23/10/2025 15:28 SGP22/Encaminhado para CERIM
23/10/2025 15:28 SGP22 Registro Inicial
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