PROJETO DE LEI

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PL 888/2025

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Lei Municipal 18509 - 24/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/06/2026, página 2, coluna 1
Ementa Denomina a praça compreendida na rua Davi Banderali entre os números 386-400, no conjunto Habitacional Padre Manoel de Paiva e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2025
Autuado em 07/08/2025 - Processo 01-888/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2025 PL 888/2025   Denominação Antonio Aleixo Adão.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
07/08/2025 DSP 18690/2025 PL 888/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/08/2025 RDS 1029/2025 PL 888/2025 Requerimento de Juntada da certidão de obito.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
12/08/2025 RDS 1029/2025 PL 888/2025 Certida~o de o´bito .pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
12/08/2025 RDS 1029/2025 PL 888/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/08/2025 DSP 19178/2025 PL 888/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/08/2025 DSP 19241/2025 PL 888/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0888-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
14/08/2025 DSP 19242/2025 PL 888/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0888-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
04/09/2025 DSP 21142/2025 PL 888/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21504/2025 PL 888/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 21917/2025 PL 888/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
16/09/2025 OF-SGP12 610/2025 PL 888/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 16/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2025 DSP 22709/2025 PL 888/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/11/2025 DOCREC 1167/2025 PL 888/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
11/03/2026 DSP 2653/2026 PL 888/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
12/03/2026 DSP 2748/2026 PL 888/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/04/2026 RELCOM 293/2026 PL 888/2025 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
08/04/2026 CV 437/2026 PL 888/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
08/04/2026 DSP 5303/2026 PL 888/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
13/04/2026 DSP 5359/2026 PL 888/2025 RECEBIMENTO - URB - 13/04/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
15/04/2026 DSP 5552/2026 PL 888/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 15/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
20/05/2026 PAR 748/2026 PL 888/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-URB-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/05/2026 CV 983/2026 PL 888/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 748-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8836/2026 PL 888/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
21/05/2026 DSP 8288/2026 PL 888/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 888-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2026 REGTAQ 387/2026 PL 888/2025 Notas Taquigráficas - 82SE - 1ª votação do PL 888-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/06/2026 REGTAQ 447/2026 PL 888/2025 Notas Taquigráficas - 83SE - 2ª votação do PL 888-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8744/2026 PL 888/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 888-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/05/2026 DSP 8697/2026 PL 888/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 888-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2026 OF-SGP23 657/2026 PL 888/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 OF-SGP23 657/2026 PL 888/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/06/2026 DSP 9035/2026 PL 888/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
25/06/2026 DSP 10338/2026 PL 888/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
26/06/2026 ARQ 332/2026 PL 888/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/06/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1167/2025 (28/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-888/2025) (08/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1029/2025 (12/08/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 610/2025 (16/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 610/2025 (16/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 657/2026 (28/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 657/2026 (28/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/08/2025, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/08/2025, página 280, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ANTONIO ALEIXO ADAO ( PRACA )  |  DAVI BANDERALI ( RUA )  |  CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANUEL DE PAIVA  |  ARTUR ALVIM ( DISTRITO )  |  IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA  |  CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANUEL DA NOBREGA  | 
Data de Encerramento 25/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 83SE (27/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2026 11:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2026 11:38 ARQUIVO/Recebido
25/06/2026 11:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/06/2026 19:02 SGP23/Recebido
01/06/2026 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 11:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:17 URB/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
14/05/2026 11:52 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2026 15:27 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/05/2026 15:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2026 17:25 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2026 15:00 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
13/04/2026 12:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 12:05 URB/Recebido
10/04/2026 15:44 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/2026 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2026 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/03/2026 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2026 14:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/12/2025 12:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2025 12:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/12/2025 10:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/12/2025 10:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2025 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/09/2025 11:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/09/2025 12:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/09/2025 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2025 14:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2025 14:37 PRESID/Recebido
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2025 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/08/2025 16:19 SGP42/Recebido
07/08/2025 16:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
07/08/2025 16:16 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1029/2025
Ementa Requer a juntada de Certidão de Óbito ao PL nº 888/2025.
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Recebimento (protocolo) 12/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2025 RDS 1029/2025   Requerimento de Juntada da certidão de obito.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
12/08/2025 RDS 1029/2025   Certida~o de o´bito .pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
13/08/2025 DSP 19068/2025 RDS 1029/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (12/08/2025) ao processo PL 888/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 293 /2026 , apresentado em: 27/03/2026
Parecer Número 304 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/04/2026 , página 599, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Ofícios
OF-SGP12 610/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 888/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1167/2025 (28/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1167/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cerca do Projeto de Lei nº 888/2025, de autoria do Vereador Gabriel Abreu, que Denomina a praça compreendida na rua Davi Banderali entre os números 386- 400, no conjunto Habitacional Padre Manoel de Paiva e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034853-5
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2025) ao processo PL 888/2025.
OF-SGP12 610/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 610/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 888/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1167/2025 (28/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1167/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cerca do Projeto de Lei nº 888/2025, de autoria do Vereador Gabriel Abreu, que Denomina a praça compreendida na rua Davi Banderali entre os números 386- 400, no conjunto Habitacional Padre Manoel de Paiva e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034853-5
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2025) ao processo PL 888/2025.
OF-SGP12 610/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1167/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cerca do Projeto de Lei nº 888/2025, de autoria do Vereador Gabriel Abreu, que Denomina a praça compreendida na rua Davi Banderali entre os números 386- 400, no conjunto Habitacional Padre Manoel de Paiva e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034853-5
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2025) ao processo PL 888/2025.
OF-SGP12 610/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2026) ao processo PL 888/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 20/05/2026
Prazo regimental 04/06/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 20/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 987 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 748 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 714, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 657/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025506-7. PRAZO DE SANÇÃO: 24/06/2026.
Matérias Referidas PL 888/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 657/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025506-7. PRAZO DE SANÇÃO: 24/06/2026.
Matérias Referidas PL 888/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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