PROJETO DE LEI

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PL 797/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Marcha Pró-Vida e dá outras providências.”
Veto
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/07/2025
Autuado em 16/07/2025 - Processo 01-797/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2025 PL 797/2025   PL - MARCHA PRÓ-VIDA NO CALENDÁRIO.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
06/08/2025 DSP 18516/2025 PL 797/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 18996/2025 PL 797/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2025 DSP 19128/2025 PL 797/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0797-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19383/2025 PL 797/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19552/2025 PL 797/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 RELCOM 1699/2025 PL 797/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
10/09/2025 CV 1445/2025 PL 797/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 22140/2025 PL 797/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
18/09/2025 DSP 22365/2025 PL 797/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 18/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/11/2025 DSP 26497/2025 PL 797/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
01/04/2026 RELCOM 258/2026 PL 797/2025 PL 797-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
01/04/2026 CV 321/2026 PL 797/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
01/04/2026 DSP 4533/2026 PL 797/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/04/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
07/04/2026 DSP 4995/2026 PL 797/2025 RECEBIMENTO - FIN - 07/04/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
08/04/2026 DSP 5042/2026 PL 797/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
14/10/2026 PAR 1413/2026 PL 797/2025 pl797-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 16025/2026 PL 797/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
15/10/2026 DSP 15650/2026 PL 797/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 797-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2026 CV 1882/2026 PL 797/2025 PL 797-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/10/2026 DSP 16184/2026 PL 797/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 797-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2026 DSP 16117/2026 PL 797/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 797-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/10/2026 OF-SGP23 1244/2026 PL 797/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/10/2026 OF-SGP23 1244/2026 PL 797/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/11/2026 DSP 16193/2026 PL 797/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-797/2025) (10/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1244/2026 (28/10/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1244/2026 (28/10/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 366, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007 MARCHA PRO VIDA DEBATE PROTECAO DIREITO A VIDA INCENTIVO POLITICAS PUBLICAS INFANCIA

Assuntos detalhados
MATERNIDADE FAMILIA APOIO MULHER CRIANCA SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO RELIGIOSA INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFISSIONAL DE SAUDE PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PSICOLOGO PROFISSIONAL DE DIREITO EVENTOS CAMINHADA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SV (28/10/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
28/10/2026 14ª Sessão Virtual
14/10/2026 94ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 11:52 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
15/10/2026 14:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2026 18:47 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2026 18:45 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/04/2026 18:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2026 18:44 FIN/Recebido
02/04/2026 10:00 EDUC/Encaminhado para FIN
01/04/2026 16:31 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/04/2026 16:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/04/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2026 23:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2026 17:03 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/11/2025 17:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 16:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/09/2025 11:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2025 11:56 EDUC/Recebido
16/09/2025 11:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/09/2025 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2025 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/08/2025 20:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2025 15:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:14 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:14 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1699 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1237 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/09/2025 , página 350, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2025) ao processo PL 797/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 14SV (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/2025
Prazo regimental 03/10/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 258 /2026 , apresentado em: 24/03/2026
Parecer Número 222 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/04/2026 , página 591, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2026
Prazo regimental 19/07/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 08/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1904 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1413 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 662, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 14SV (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1244/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 28/10/2026
Resumo SEI 6510.2026/0046859-1. PRAZO DE SANÇÃO: 26/11/2026.
Matérias Referidas PL 797/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1244/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 28/10/2026
Resumo SEI 6510.2026/0046859-1. PRAZO DE SANÇÃO: 26/11/2026.
Matérias Referidas PL 797/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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