PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 52/2025

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Decreto Legislativo 37 - 08/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/10/2025, página 349, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. ROBERTO GOMES VIOTTO e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2025
Autuado em 26/06/2025 - Processo 02-52/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2025 PDL 52/2025   1. Projeto de Decreto Legislativo - Honraria.pdf Principal 1 Vários
26/06/2025 PDL 52/2025   2. HONRARIA - TERMO DE ANUÊNCIA[1] (1) [assinado]_20250626151455.pdf Principal 1 Vários
26/06/2025 DSP 17410/2025 PDL 52/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
06/08/2025 DSP 18600/2025 PDL 52/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 18870/2025 PDL 52/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/08/2025 DSP 18868/2025 PDL 52/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0052-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19375/2025 PDL 52/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19530/2025 PDL 52/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 RELCOM 1718/2025 PDL 52/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
03/09/2025 CV 1322/2025 PDL 52/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 DSP 21316/2025 PDL 52/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/09/2025 DSP 21337/2025 PDL 52/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 08/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/09/2025 DSP 22046/2025 PDL 52/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/10/2025 PAR 1548/2025 PDL 52/2025 PDL 52-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/10/2025 CV 1874/2025 PDL 52/2025 PDL 52-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
07/10/2025 DSP 24327/2025 PDL 52/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/10/2025 DSP 24097/2025 PDL 52/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 52-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/10/2025 REGTAQ 1527/2025 PDL 52/2025 Notas taquigráficas - 042-SE - Votação única do PDL 52-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/10/2025 DSP 24069/2025 PDL 52/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 52-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/10/2025 DL 37/2025 PDL 52/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
10/10/2025 DSP 24129/2025 PDL 52/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 402, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO ROBERTO GOMES VIOTTO DENTISTA

Data de Encerramento 08/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 42SE (08/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
21/10/2025 18:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
21/10/2025 18:04 SGP23/Recebido
21/10/2025 13:21 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
10/10/2025 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/10/2025 18:55 SGP12/Recebido
07/10/2025 17:55 EDUC/Encaminhado para SGP12
17/09/2025 13:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 17:17 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/09/2025 12:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 12:19 EDUC/Recebido
08/09/2025 12:04 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/09/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/08/2025 21:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2025 16:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2025 16:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/08/2025 16:42 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2025 16:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/08/2025 16:42 PRESID/Recebido
12/08/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1718 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1115 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/09/2025 , página 333, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/10/2025
Prazo regimental 22/10/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2299 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1548 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/10/2025 , página 309, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SE (08/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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