PROJETO DE LEI

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PL 718/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de mecanismos para o aperfeiçoamento do programa Smart Sampa.
Veto
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2025
Autuado em 17/06/2025 - Processo 01-718/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2025 PL 718/2025   PROJETO DE LEI Empresas Smart Sampa.pdf Principal 1 Ver. KENJI ITO (PODE)
24/06/2025 DSP 17078/2025 PL 718/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2025 DSP 17250/2025 PL 718/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/07/2025 DSP 17933/2025 PL 718/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0718-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18179/2025 PL 718/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18404/2025 PL 718/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/09/2025 RELCOM 1923/2025 PL 718/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
17/09/2025 CV 1543/2025 PL 718/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/09/2025 DSP 22607/2025 PL 718/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/09/2025 DSP 22698/2025 PL 718/2025 RECEBIMENTO - ADM - 22/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/09/2025 DSP 23044/2025 PL 718/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/10/2025 PAR 1547/2025 PL 718/2025 PL 718-2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/10/2025 CV 1873/2025 PL 718/2025 PL 718-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
07/10/2025 DSP 24326/2025 PL 718/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/10/2025 DSP 24089/2025 PL 718/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 718-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/10/2025 REGTAQ 1524/2025 PL 718/2025 Notas taquigráficas - 042-SE - 1ª votação do PL 718-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-718/2025) (17/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/2025, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/06/2025, página 366, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA SMART SAMPA APERFEICOAMENTO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA INSTALACAO CAMERA DE VIDEO COMUNICACAO PMSP CONECTIVIDADE CUSTEIO POSICAO

Assuntos detalhados
PROXIMIDADE VALOR LIMITACAO REGULAMENTACAO CUSTO APROVACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA PAGAMENTO AQUISICAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA AUTORIZACAO ACOMPANHAMENTO VIGILANCIA SEGURANCA PUBLICA IMAGEM UTILIZACAO CONTROLE LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) SETOR PRIVADO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
10/10/2025 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/10/2025 18:55 SGP12/Recebido
07/10/2025 17:44 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
02/10/2025 19:46 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/10/2025 15:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 12:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/09/2025 16:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 16:04 ADM/Recebido
22/09/2025 11:31 CCJ/Encaminhado para ADM
17/09/2025 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2025 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/09/2025 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2025 16:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2025 16:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 12:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2025 19:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2025 19:59 PRESID/Recebido
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 05:53 PROC-CMSP/Recebido
24/06/2025 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/06/2025 16:03 SGP42/Recebido
24/06/2025 15:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/06/2025 15:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1923 /2025 , apresentado em: 09/09/2025
Parecer Número 1309 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2025 , página 388, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2025) ao processo PL 718/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 42SE (08/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Recebido em 07/10/2025
Prazo regimental 22/10/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2298 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1547 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/10/2025 , página 309, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 42SE (08/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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