PROJETO DE LEI

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PL 698/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2025
Autuado em 12/06/2025 - Processo 01-698/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 PL 698/2025   PL Cuidados íntimos das crianças a profissionais do sexo feminino.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
12/06/2025 PL 698/2025   TERMO DE COOPERAÇÃO Secretaria da Educação + SSP -- Projeto Conhecer para Prevenir.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
12/06/2025 DSP 16166/2025 PL 698/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16291/2025 PL 698/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2025 DSP 16354/2025 PL 698/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0698-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
18/06/2025 DSP 16677/2025 PL 698/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/07/2025 DSP 17970/2025 PL 698/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 10/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2025 DSP 19490/2025 PL 698/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 18/08/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/08/2025 DSP 19943/2025 PL 698/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 22/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/10/2025 RELCOM 1992/2025 PL 698/2025 PARECER CCJ pl0698-25 TM I veda homens nos cuidados na educação LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
01/10/2025 CV 1764/2025 PL 698/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/10/2025 DSP 23832/2025 PL 698/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
02/10/2025 RDS 1482/2025 PL 698/2025 REQ Coautoria 698_25.pdf Principal 1 Vários
02/10/2025 RDS 1482/2025 PL 698/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/10/2025 DSP 23929/2025 PL 698/2025 RECEBIMENTO - ADM - 08/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/10/2025 RDS 1527/2025 PL 698/2025 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 698.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
09/10/2025 RDS 1527/2025 PL 698/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 RDS 1613/2025 PL 698/2025 Requerimento de Coautoria - PL 698.2025.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 RDS 1613/2025 PL 698/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26448/2025 PL 698/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/11/2025 RELCOM 2757/2025 PL 698/2025 PL 698-2025 - parecer ADM - FAV - cuidados íntimos educação infantil exclusivo profisisonais mulheres - SML.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
12/11/2025 CV 2339/2025 PL 698/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/11/2025 DSP 28202/2025 PL 698/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 14/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
01/12/2025 DSP 28428/2025 PL 698/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 01/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/04/2026 PAR 507/2026 PL 698/2025 PL 698-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
05/05/2026 CV 696/2026 PL 698/2025 PL 698-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7054/2026 PL 698/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
29/04/2026 RDS 528/2026 PL 698/2025 Requerimento co autoria PL 698-2025_20260429132426.pdf Principal 1 Vários
29/04/2026 RDS 528/2026 PL 698/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/04/2026 DSP 6640/2026 PL 698/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 698-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 291/2026 PL 698/2025 Notas Taquigráficas - 78SE - 1ª votação do PL 698-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/01/2026 AUD 23/2026 PL 698/2025 Notas Taquigráficas - EDUC - 10-12-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
28/05/2026 AUD 224/2026 PL 698/2025 Notas Taquigráficas - EDUC - 13-05-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1482/2025 (02/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1527/2025 (09/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1613/2025 (16/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 528/2026 (29/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 12/06/2025, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/06/2025, página 405, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MULHER SERVIDOR EMPREGADO TRABALHADOR EDUCACAO INFANTIL EXCLUSIVIDADE CRIANCA ATENCAO PRIVACIDADE HIGIENE

Assuntos detalhados
FRALDA VESTUARIO SANITARIO UTILIZACAO AUXILIO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) ENSINO FUNDAMENTAL ESTUDANTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ENSINO MEDIO ADOLESCENTE PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL ESCOLHA DECLARACAO DA VONTADE HOMEM DECISAO RESPONSAVEL DEPENDENCIAS PAREDE JANELA VIDRO INSTALACAO ATIVIDADE PEDAGOGICA REAPROVEITAMENTO CARGO REMUNERACAO SALARIO VENCIMENTOS PRESERVACAO UNIDADE EDUCACIONAL PARCERIA ESCOLA PARTICULAR PMSP ACORDO CREDENCIAMENTO CONVENIO CONTRATO VINCULACAO AGENTE ESCOLAR BERCARIO CRECHE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PREVENCAO ABUSO SEXUAL PROFESSOR VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL COMPETENCIA DECRETO 54.453/2013 PROFISSIONAL DE EDUCACAO AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO INFANCIA LEI 16.710/2017 DISCRIMINACAO SEXUAL GENERO ( SEXO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/12/2025 - EDUC
Audiência Realizada 13/05/2026 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:39 SGP12/Recebido
01/05/2026 18:16 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
10/12/2025 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/12/2025 11:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2025 11:43 EDUC/Recebido
28/11/2025 07:52 ADM/Encaminhado para EDUC
12/11/2025 14:55 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2025 14:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2025 17:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
10/11/2025 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2025 13:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2025 03:01 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/11/2025 14:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 15:41 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/10/2025 16:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2025 16:41 ADM/Recebido
07/10/2025 15:48 CCJ/Encaminhado para ADM
01/10/2025 17:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/10/2025 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2025 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/09/2025 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2025 14:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/08/2025 11:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2025 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2025 16:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
12/08/2025 15:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2025 15:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/07/2025 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:08 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:08 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/06/2025 11:52 PROC-CMSP/Recebido
12/06/2025 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/06/2025 15:21 SGP42/Recebido
12/06/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/06/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 22/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1992 /2025 , apresentado em: 15/09/2025
Parecer Número 1533 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/10/2025 , página 340, coluna 2
Em 02/10/2025 , página 340, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2025
Requerimentos
RDS 1482/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Sansão Pereira como coautor do PL nº 698/2025.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 02/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/10/2025 RDS 1482/2025   REQ Coautoria 698_25.pdf Principal 1 Vários
02/10/2025 DSP 23581/2025 RDS 1482/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2025) ao processo PL 698/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/10/2025
Prazo regimental 23/10/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2757 /2025 , apresentado em: 10/11/2025
Parecer Número 1947 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/2025 , página 611, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2025
Requerimentos
RDS 1527/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Thammy Miranda como coautor do PL nº 698/2025.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/10/2025 RDS 1527/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 698.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
09/10/2025 DSP 24056/2025 RDS 1527/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2025) ao processo PL 698/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1613/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 698/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/10/2025 RDS 1613/2025   Requerimento de Coautoria - PL 698.2025.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 DSP 24841/2025 RDS 1613/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2025) ao processo PL 698/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Requerimentos
RDS 528/2026
Ementa Requer coautoria no PL 698/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2026 RDS 528/2026   Requerimento co autoria PL 698-2025_20260429132426.pdf Principal 1 Vários
29/04/2026 DSP 6549/2026 RDS 528/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2026) ao processo PL 698/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 744 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 507 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 566, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
CONTRARIO
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
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