PROJETO DE LEI

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PL 635/2025

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Lei Municipal 18362 - 16/12/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/12/2025, página 3, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa do Padroeiro Bom Jesus de Piraporinha.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2025
Autuado em 03/06/2025 - Processo 01-635/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2025 PL 635/2025   Projeto de Lei Festa do padroeiro Bom Jesus de Piraporinha_PDFA.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15190/2025 PL 635/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2025 DSP 16724/2025 PL 635/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15428/2025 PL 635/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl635-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 DSP 17064/2025 PL 635/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/06/2025 DSP 17351/2025 PL 635/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RELCOM 1410/2025 PL 635/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
20/08/2025 CV 1165/2025 PL 635/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19918/2025 PL 635/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/08/2025 DSP 20213/2025 PL 635/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 27/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/09/2025 DSP 20651/2025 PL 635/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 01/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
16/09/2025 PAR 1340/2025 PL 635/2025 PL 635-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
24/09/2025 CV 1699/2025 PL 635/2025 PL 635-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2025 DSP 23194/2025 PL 635/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/10/2025 VOTO 159/2025 PL 635/2025 Folha de Votação em 1ª - Item 25 - PL 635-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23866/2025 PL 635/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 635-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 EME 1/2025 PL 635/2025 Emenda ao PL 635-2025 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
22/10/2025 DSP 25503/2025 PL 635/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 635-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2025 REGTAQ 1607/2025 PL 635/2025 Notas Taquigráficas - 45SE - 2ª votação do PL 635-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
22/10/2025 DSP 25348/2025 PL 635/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 635-2025 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/10/2025 DSP 25676/2025 PL 635/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26927/2025 PL 635/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 CV 2438/2025 PL 635/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 DSP 28529/2025 PL 635/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/11/2025 RELCOM 2800/2025 PL 635/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
04/12/2025 DSP 29018/2025 PL 635/2025 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 635-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/12/2025 REGTAQ 1764/2025 PL 635/2025 Notas Taquigráficas - 090SO - Redação final do PL 635-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
04/12/2025 DSP 28757/2025 PL 635/2025 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 635-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/12/2025 OF-SGP23 1803/2025 PL 635/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/12/2025 OF-SGP23 1803/2025 PL 635/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 DSP 28800/2025 PL 635/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
17/12/2025 DSP 29765/2025 PL 635/2025 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
19/12/2025 ARQ 3773/2025 PL 635/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/12/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-635/2025) (20/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (21/10/2025) - Autor(es): Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1803/2025 (03/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1803/2025 (03/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/06/2025, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/06/2025, página 381, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS FESTA DO PADROEIRO BOM JESUS DE PIRAPORINHA IGREJA BOM JESUS DE PIRAPORINHA PIRAPORINHA ( LARGO ) PIRAPORINHA ( BAIRRO ) JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 17/12/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 90SO (03/12/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2025 10:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2025 10:49 ARQUIVO/Recebido
17/12/2025 12:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/12/2025 16:38 SGP23/Recebido
04/12/2025 13:31 SGP21/Encaminhado para SGP23 Redação final aprovada na 90ª SO
02/12/2025 14:30 SGP21/Recebido
02/12/2025 12:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2025 17:16 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2025 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/11/2025 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2025 16:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2025 16:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 18:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
23/10/2025 17:07 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
29/09/2025 18:55 SGP21/Recebido
26/09/2025 21:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/09/2025 21:23 SGP12/Recebido
16/09/2025 18:37 EDUC/Encaminhado para SGP12
10/09/2025 20:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2025 23:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2025 16:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/09/2025 13:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 17:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/08/2025 08:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2025 08:11 EDUC/Recebido
25/08/2025 11:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/08/2025 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/08/2025 20:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/07/2025 17:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2025 17:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/06/2025 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 11:57 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 11:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 11:57 PRESID/Recebido
23/06/2025 11:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2025 18:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/06/2025 18:29 SGP42/Recebido
03/06/2025 18:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2025 18:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1410 /2025 , apresentado em: 01/08/2025
Parecer Número 949 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2025 , página 303, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2025) ao processo PL 635/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2025
Prazo regimental 01/10/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 16/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2079 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Parecer Número 1340 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2025 , página 334, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Apresentado em 21/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2025) ao processo PL 635/2025.
Leitura 21/10/2025, na Sessão Extraordinária 45, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/10/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Para Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2800 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 2091 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 27/11/2025 , página 652, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Para Redação Final
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 90SO (03/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1803/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0046543-4. PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2025.
Matérias Referidas PL 635/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1803/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0046543-4. PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2025.
Matérias Referidas PL 635/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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