PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 629/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18285 - 22/07/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/07/2025, página 302, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a reorganização administrativa da Diretoria de Comunicação Externa da Câmara Municipal de São Paulo, cria o cargo que específica, e dá outras providências.
Veto
Autores Mesa (01/01/2025 a 31/12/2025)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2025
Autuado em 02/06/2025 - Processo 01-629/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2025 PL 629/2025   Texto Inicial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
03/06/2025 DSP 15136/2025 PL 629/2025 Relatório de Impacto Fiscal e Orçamentário ao PL 629/2025.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
03/06/2025 DSP 15184/2025 PL 629/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/06/2025 DSP 15224/2025 PL 629/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15226/2025 PL 629/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0629-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/06/2025 DSP 15239/2025 PL 629/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/06/2025 DSP 15902/2025 PL 629/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 RELCOM 1115/2025 PL 629/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
11/06/2025 CV 742/2025 PL 629/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 DSP 16353/2025 PL 629/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/06/2025 PAR 698/2025 PL 629/2025 PL 629-2025 - Parecer Conjunto .pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
11/06/2025 CV 791/2025 PL 629/2025 PL 629-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 DSP 16485/2025 PL 629/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/06/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/06/2025 DSP 16352/2025 PL 629/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 629-2025.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
16/06/2025 REGTAQ 1064/2025 PL 629/2025 Notas taquigráficas - 15SE - 1ª votação do PL 629-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
25/06/2025 EME 1/2025 PL 629/2025 Emenda 1 ao PL 629-2025 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/06/2025 EME 2/2025 PL 629/2025 Emenda 2 ao PL 629-2025 em 2ª - pendente de votação.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/06/2025 VOTO 82/2025 PL 629/2025 Folha de Votação- Emenda 2 ao PL 629-2025 em 2ª = pendente de votação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DSP 17274/2025 PL 629/2025 Relatório de Impacto Fiscal e Orçamentário sobre o PL 629-2025.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 DSP 17285/2025 PL 629/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 629-2025 - redac final.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
01/07/2025 REGTAQ 1091/2025 PL 629/2025 Notas taquigráficas - 20SE -2ª votação do PL 629-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
26/06/2025 DSP 17275/2025 PL 629/2025 Despacho do Secretário à CCJ o PL 629-2025 em 2ª_Redação final__.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 DSP 17266/2025 PL 629/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 26/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/06/2025 DSP 17268/2025 PL 629/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 26/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/06/2025 RELCOM 1282/2025 PL 629/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
26/06/2025 CV 911/2025 PL 629/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/06/2025 DSP 17470/2025 PL 629/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/07/2025 DSP 17843/2025 PL 629/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 629-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1134/2025 PL 629/2025 Notas Taquigráficas - 022SE - Votação da redação final do PL 629-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/07/2025 DSP 17894/2025 PL 629/2025 Despacho do Secretário a SGP23 - Redação Final do PL 629-2025.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/06/2025 OF-SGP23 1086/2025 PL 629/2025 OF SGP.23 n 1086-2025.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/06/2025 DSP 17567/2025 PL 629/2025 Recibo OF SGP.23 n 1086-2025.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/07/2025 DOCREC 630/2025 PL 629/2025 Executivo - Reserva de número de Lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
22/07/2025 OF-SGP23 1140/2025 PL 629/2025 OF SGP.23 n 1140-25.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
24/07/2025 DSP 18211/2025 PL 629/2025 Despacho Promulgação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
30/07/2025 ARQ 3487/2025 PL 629/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 630/2025 (22/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2025 (24/06/2025) - Autor(es): Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO);
EME 2/2025 (24/06/2025) - Autor(es): Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1086/2025 (27/06/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1086/2025 (27/06/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1140/2025 (22/07/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1140/2025 (22/07/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 03/06/2025, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/06/2025, página 378, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

REORGANIZACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA CMSP DIRETORIA DE COMUNICACAO EXTERNA ( CMSP ) ALTERACAO LEI 13.637/2003 CENTRO DE COMUNICACAO INSTITUCIONAL ( CMSP ) COORDENADORIA DE MIDIAS DIGITAIS ( CMSP ) SERVICO DO CERIMONIAL ( CMSP ) SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR ( CMSP )

Assuntos detalhados
SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA ( CMSP ) MESA DA CMSP SUPERVISAO GRUPO DE TRABALHO COMPETENCIA CARGO FUNCAO CONTROLE SUBORDINACAO CRIACAO DIRETOR EXECUTIVO CARGO EM COMISSAO LEI 13.638/2003 LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) CARGO DE LIVRE PROVIMENTO LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDENCIA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA ASSESSOR LEGISLATIVO ASSESSOR DE GABINETE COLEGIO DE LIDERES PRESIDENTE ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE IMPRENSA PRESIDENCIA DIRETOR DE COMUNICACAO EXTERNA COORDENADOR DE MIDIAS DIGITAIS
Data de Encerramento 24/07/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/07/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 22SE (27/06/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
24/07/2025 10:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/07/2025 07:12 SGP23/Recebido
01/07/2025 15:27 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
01/07/2025 14:27 SGP21/Recebido
27/06/2025 12:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/06/2025 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/06/2025 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/06/2025 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2025 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/06/2025 14:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2025 14:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/06/2025 13:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2025 12:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2025 12:34 CCJ/Recebido
26/06/2025 11:47 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
24/06/2025 19:10 SGP21/Recebido
17/06/2025 16:50 ADM/Encaminhado para SGP21
17/06/2025 16:50 ADM/Recebido
16/06/2025 15:08 CCJ/Encaminhado para ADM
11/06/2025 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2025 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2025 14:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2025 14:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/06/2025 14:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/06/2025 11:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2025 11:04 CCJ/Recebido
03/06/2025 19:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/06/2025 19:05 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2025 19:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/06/2025 19:05 PRESID/Recebido
03/06/2025 19:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2025 18:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/06/2025 18:29 SGP42/Recebido
03/06/2025 18:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2025 18:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/2025
Prazo regimental 19/06/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1115 /2025 , apresentado em: 10/06/2025
Parecer Número 648 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2025 , página 367, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 15SE (11/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUCAS PAVANATO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 11/06/2025
Prazo regimental 26/06/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 11/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1150 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Parecer Número 698 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/06/2025 , página 366, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Apresentado em 24/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2025) ao processo PL 629/2025.
Leitura 24/06/2025, na Sessão Extraordinária 18, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Apresentado em 24/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2025) ao processo PL 629/2025.
Leitura 24/06/2025, na Sessão Extraordinária 18, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 20SE (25/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Observação: CONTRA O PROJETO: VEREADOR PROFESSOR TONINHO VESPOLI. CONTRA A EMENDA 1: BANCADA DO PSOL. CONTRA A EMENDA 2: VOTAÇÃO SIMBÓLICA. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1282 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Parecer Número 772 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 27/06/2025 , página 352, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2025
Comissões Designadas em 26/06/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 22SE (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Ofícios
OF-SGP23 1086/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0023561-7
Matérias Referidas PL 629/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 630/2025 (22/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2025
DOCRECs
DOCREC 630/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 629/2025 por essa Câmara, foi reservado o número 18.285, de 22 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0023561-7
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2025) ao processo PL 629/2025.
OF-SGP23 1086/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1086/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/06/2025
Resumo SEI 6510.2025/0023561-7
Matérias Referidas PL 629/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 630/2025 (22/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2025
DOCRECs
DOCREC 630/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 629/2025 por essa Câmara, foi reservado o número 18.285, de 22 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0023561-7
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2025) ao processo PL 629/2025.
OF-SGP23 1086/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 630/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 629/2025 por essa Câmara, foi reservado o número 18.285, de 22 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0023561-7
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2025) ao processo PL 629/2025.
OF-SGP23 1086/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1140/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0026009-3
Matérias Referidas PL 629/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1140/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0026009-3
Matérias Referidas PL 629/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir