PROJETO DE LEI

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PL 606/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2025
Autuado em 27/05/2025 - Processo 01-606/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2025 PL 606/2025   _PL- Saude Mental Materna (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
27/05/2025 DSP 14647/2025 PL 606/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
29/05/2025 DSP 15326/2025 PL 606/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2025 DSP 15007/2025 PL 606/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl606-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/06/2025 DSP 15644/2025 PL 606/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/06/2025 DSP 16047/2025 PL 606/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 RELCOM 1382/2025 PL 606/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
27/08/2025 CV 1273/2025 PL 606/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20423/2025 PL 606/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/09/2025 DSP 20593/2025 PL 606/2025 RECEBIMENTO - ADM - 01/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21859/2025 PL 606/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/11/2025 RELCOM 2609/2025 PL 606/2025 PL 606-2025 - parecer ADM - FAV SUB CCJ - saúde mental materna - SML.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
05/11/2025 CV 2235/2025 PL 606/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/11/2025 DSP 27002/2025 PL 606/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/11/2025 DSP 27105/2025 PL 606/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 10/11/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
12/11/2025 DSP 27338/2025 PL 606/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - 12/11/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
18/11/2025 RDS 1887/2025 PL 606/2025 Requerimento de Coautoria - Pl 606 25 Saude Materna Keith.pdf Principal 1 Vários
18/11/2025 RDS 1887/2025 PL 606/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/12/2025 RDS 1933/2025 PL 606/2025 Requerimento co autoria PL 606-2025_20251128142337.pdf Principal 1 Vários
01/12/2025 RDS 1933/2025 PL 606/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 RELCOM 3238/2025 PL 606/2025 PL 606 - 2025 - Relcom - Favoravel ao subst. CCJ - HÉLIO RODRIGUES - Saúde -.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
25/03/2026 CV 242/2026 PL 606/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
25/03/2026 DSP 4309/2026 PL 606/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 30/03/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/04/2026 DSP 4726/2026 PL 606/2025 RECEBIMENTO - FIN - 01/04/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
06/04/2026 DSP 5023/2026 PL 606/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
29/04/2026 PAR 505/2026 PL 606/2025 PL 606-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
05/05/2026 CV 722/2026 PL 606/2025 PL 606-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7056/2026 PL 606/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/04/2026 DSP 6632/2026 PL 606/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 606-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 286/2026 PL 606/2025 Notas Taquigráficas - 78SE - 1ª votação do PL 606-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-606/2025) (27/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1887/2025 (18/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1933/2025 (01/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/05/2025, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 28/05/2025, página 393, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZ CRIACAO POLITICAS PUBLICAS POLITICA DE ATENCAO A SAUDE MENTAL MATERNA SAUDE MENTAL MAE FOMENTO INCENTIVO ATENCAO GESTANTE

Assuntos detalhados
PUERPERIO PARTURIENTE GRAVIDEZ ASSISTENCIA ABORTO PARTO NATIMORTO LUTO PERINATAL MULHER ATENDIMENTO HUMANIZADO PREVENCAO DEPRESSAO DEPRESSAO POS PARTO MATERNIDADE ACOMPANHAMENTO CONSCIENTIZACAO DIREITOS DA MULHER DIGNIDADE PRIVACIDADE REDUCAO DANOS VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL REDE PUBLICA DE SAUDE CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE TRANSTORNO DE ANSIEDADE SINDROME DE BURNOUT ASSISTENCIA PSICOLOGICA UNIDADE DE SAUDE RECEM NASCIDO CRIANCA VISITA ATENDIMENTO DOMICILIAR CAMPANHA EDUCATIVA INFORMACAO ORIENTACAO FAMILIA DIVULGACAO HABILITACAO HABILITACAO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO VIOLENCIA OBSTETRICA VULNERABILIDADE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PRIORIDADE EXAME MEDICO DIAGNOSTICO AVALIACAO MELHORIA PROPOSTA ADOLESCENTE ADOLESCENCIA HOSPITAL MORTE MAIO FURTA COR ( EVENTO ) MORTE FETAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:39 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:07 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
29/04/2026 16:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 15:53 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 14:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2026 17:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 10:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/04/2026 10:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/04/2026 13:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/04/2026 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2026 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2026 12:49 FIN/Recebido
31/03/2026 14:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/03/2026 23:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 23:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2025 16:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/12/2025 12:24 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2025 16:24 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/11/2025 15:32 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2025 12:39 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/11/2025 12:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2025 12:05 SAUDE/Recebido
07/11/2025 13:58 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/11/2025 14:57 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 14:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2025 09:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/10/2025 10:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/10/2025 13:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2025 11:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/09/2025 18:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 10:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/09/2025 14:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 14:44 ADM/Recebido
29/08/2025 15:50 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2025 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2025 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/07/2025 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2025 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/06/2025 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/06/2025 10:03 PROC-CMSP/Recebido
05/06/2025 10:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/06/2025 10:03 PRESID/Recebido
05/06/2025 10:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/05/2025 11:39 PROC-CMSP/Recebido
27/05/2025 18:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/05/2025 18:16 SGP42/Recebido
27/05/2025 18:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
27/05/2025 18:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 11/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1382 /2025 , apresentado em: 24/07/2025
Parecer Número 1071 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2025 , página 327, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 606/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: GILBERTO NASCIMENTO, LUCAS PAVANATO. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2609 /2025 , apresentado em: 28/10/2025
Parecer Número 1879 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2025 , página 684, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/11/2025
Prazo regimental 25/11/2025
Relator Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) , designado em: 12/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3238 /2025 , apresentado em: 16/12/2025
Parecer Número 192 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/03/2026 , página 675, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2026
Requerimentos
RDS 1887/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PL nº 606/2025.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2025 RDS 1887/2025   Requerimento de Coautoria - Pl 606 25 Saude Materna Keith.pdf Principal 1 Vários
19/11/2025 DSP 27775/2025 RDS 1887/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 606/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1933/2025
Ementa Requer coautoria do PL 606/2025
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 01/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/12/2025 RDS 1933/2025   Requerimento co autoria PL 606-2025_20251128142337.pdf Principal 1 Vários
01/12/2025 DSP 28444/2025 RDS 1933/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2025) ao processo PL 606/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 745 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 505 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 565, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: GILBERTO NASCIMENTO, LUCAS PAVANATO. Abstenções: ANDRÉ SANTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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