PROJETO DE LEI

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PL 565/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 18.210, de 26 de dezembro de 2024, para inserir na execução do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo a prioridade da população portadora de Diabetes Mellitus no programa Cidade Solidária.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2025
Autuado em 19/05/2025 - Processo 01-565/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/05/2025 PL 565/2025   PL - Prioridade dos portadores de Diabetes Mellitus no Programa Cozinha Solidária.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
20/05/2025 DSP 13974/2025 PL 565/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/05/2025 DSP 16795/2025 PL 565/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/08/2025 DSP 18919/2025 PL 565/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0565-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
15/08/2025 DSP 19355/2025 PL 565/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/08/2025 DSP 19540/2025 PL 565/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 18/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2025 RDS 1229/2025 PL 565/2025 Requerimento de co autoria PL 565-2025_20250828150507.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 RDS 1229/2025 PL 565/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/12/2025 RELCOM 2987/2025 PL 565/2025 PARECER CCJ pl0565-25 MF cea Cidade Solidária - segurança alimentar - prioridade diabéticos - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
03/12/2025 CV 2522/2025 PL 565/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 DSP 28970/2025 PL 565/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/12/2025 DSP 29200/2025 PL 565/2025 RECEBIMENTO - ADM - 09/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
17/03/2026 DSP 3142/2026 PL 565/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/04/2026 RELCOM 486/2026 PL 565/2025 PL 565-2025 - Parecer Adm FAVORÁVEL - Prioridade da população portadora de Diabetes Mellitus no programa Cidade Solidária - SHT.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
15/04/2026 CV 568/2026 PL 565/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/04/2026 DSP 5909/2026 PL 565/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 17/04/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
23/04/2026 DSP 6113/2026 PL 565/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 23/04/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2026 DSP 6173/2026 PL 565/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
20/05/2026 CV 922/2026 PL 565/2025 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
20/05/2026 DSP 8220/2026 PL 565/2025 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/05/2026 RELCOM 891/2026 PL 565/2025 PL 565-2025 - RELCOM - Favorável - Roberto Trípoli - Saude.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
02/06/2026 DSP 9117/2026 PL 565/2025 Recebimento - FIN - 02/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/06/2026 DSP 9196/2026 PL 565/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 02/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1229/2025 (02/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 20/05/2025, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 21/05/2025, página 429, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 18.210/2024  |  PROGRAMA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  PRIORIDADE  |  DIABETES  |  DIABETICO  |  CIDADE SOLIDARIA  |  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS  |  VULNERABILIDADE  |  PMSP  |  SETOR PRIVADO  |  POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  NECESSIDADES BASICAS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 15:10 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 15:10 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2026 18:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2026 16:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2026 17:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/06/2026 12:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2026 12:34 FIN/Recebido
22/05/2026 14:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/05/2026 11:28 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2026 11:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2026 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 18:00 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2026 17:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2026 12:26 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/04/2026 00:53 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 00:53 SAUDE/Recebido
17/04/2026 16:42 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/04/2026 16:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 16:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2026 15:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
08/04/2026 16:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2026 17:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/04/2026 17:14 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2026 15:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 11:23 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/12/2025 15:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2025 15:17 ADM/Recebido
08/12/2025 16:08 CCJ/Encaminhado para ADM
03/12/2025 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2025 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2025 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/11/2025 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/11/2025 14:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2025 21:15 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
11/09/2025 21:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2025 21:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 19:42 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 19:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 19:42 PRESID/Recebido
23/06/2025 19:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/05/2025 18:42 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2025 17:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/05/2025 17:29 SGP42/Recebido
20/05/2025 17:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/05/2025 17:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 18/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2987 /2025 , apresentado em: 27/11/2025
Parecer Número 2157 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2025 , página 604, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2025
Requerimentos
RDS 1229/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 565/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 02/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2025 RDS 1229/2025   Requerimento de co autoria PL 565-2025_20250828150507.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 DSP 20903/2025 RDS 1229/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2025) ao processo PL 565/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/12/2025
Prazo regimental 24/12/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 486 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Parecer Número 366 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2026 , página 594, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/04/2026
Prazo regimental 08/05/2026
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 23/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 891 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Parecer Número 683 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2026 , página 816, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2026
Prazo regimental 17/06/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 02/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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