PROJETO DE LEI

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PL 560/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição de publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2025
Autuado em 16/05/2025 - Processo 01-560/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/05/2025 PL 560/2025   PL Bet. (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/05/2025 PL 560/2025   PL BETs - assinaturas.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/05/2025 DSP 13969/2025 PL 560/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
21/05/2025 RDS 612/2025 PL 560/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2025 RDS 612/2025 PL 560/2025 Coautoria_PL 560.pdf Principal 1 Vários
22/05/2025 DSP 16800/2025 PL 560/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/06/2025 RDS 715/2025 PL 560/2025 Requerimento de Coautoria PL 560 2025.pdf Principal 1 Vários
04/06/2025 RDS 715/2025 PL 560/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/08/2025 DSP 18364/2025 PL 560/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0560-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
15/08/2025 DSP 19356/2025 PL 560/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/08/2025 DSP 19945/2025 PL 560/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 22/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RELCOM 145/2026 PL 560/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
16/07/2026 CV 1306/2026 PL 560/2025 Certidão de votação - PL 560-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/07/2026 RDS 926/2026 PL 560/2025 Requerimento de apensamento - PL 560-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/07/2026 RDS 926/2026 PL 560/2025 Certidão de votação - PL 560-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/07/2026 RDS 926/2026 PL 560/2025 Relatório PL 560-2025 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/07/2026 RDS 926/2026 PL 560/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/07/2026 DSP 11020/2026 PL 560/2025 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
11/08/2026 RDS 1006/2026 PL 560/2025 REQUERIMENTO DE DESAPENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
11/08/2026 RDS 1006/2026 PL 560/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11877/2026 PL 560/2025 Termo de desapensamento.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
11/08/2026 DSP 11878/2026 PL 560/2025 Recebimento - CCJ - 11/08/2026.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/08/2026 DSP 11892/2026 PL 560/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 12/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2026 RELCOM 1467/2026 PL 560/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
19/08/2026 CV 1537/2026 PL 560/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
19/08/2026 DSP 12614/2026 PL 560/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12644/2026 PL 560/2025 Recebimento - URB - 20/08/2026.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
26/08/2026 RDS 1075/2026 PL 560/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/08/2026 RDS 1075/2026 PL 560/2025 PL 560-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
26/08/2026 RDS 1077/2026 PL 560/2025 Scan_0001_20260825165709.pdf Principal 1 Vários
26/08/2026 RDS 1077/2026 PL 560/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2026 PAR 1236/2026 PL 560/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-URB-ADM-ECON-EDUC-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/09/2026 DSP 13873/2026 PL 560/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-ADM-ECON-EDUC-SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
02/09/2026 RDS 1107/2026 PL 560/2025 Coautoria PL 560-2025 Ver. João Jorge.pdf Principal 1 Vários
02/09/2026 RDS 1107/2026 PL 560/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/09/2026 RDS 1115/2026 PL 560/2025 Coautoria PL 5602025 JJ Bets Esportes.pdf Principal 1 Vários
03/09/2026 RDS 1115/2026 PL 560/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2026 CV 1644/2026 PL 560/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1236-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/09/2026 RDS 1120/2026 PL 560/2025 Requerimento de Coautoria - PL 560-2025.pdf Principal 1 Vários
08/09/2026 RDS 1120/2026 PL 560/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/09/2026 AUD 283/2026 PL 560/2025 Notas Taquigráficas - ADM - 09-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 612/2025 (21/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 715/2025 (04/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 926/2026 (20/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1006/2026 (11/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1075/2026 (26/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1077/2026 (26/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1107/2026 (02/09/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1115/2026 (03/09/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1120/2026 (08/09/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 20/05/2025, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 21/05/2025, página 426, coluna 3
Palavras-Chave APOSTA  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  JOGOS DE AZAR ELETRONICOS  |  INTERNET  |  PUBLICIDADE  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  PROIBICAO  |  EMPRESA  |  EVENTOS  |  ESPACO PUBLICO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  PLACA  |  FAIXA  |  PAINEL  |  ESTADIO  |  GINASIO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ONIBUS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  RISCOS  |  JOGOS DE AZAR  |  PREJUIZO  |  SAUDE MENTAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  REDE SOCIAL ( INTERNET )  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  IMPRESSO PUBLICITARIO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  CONSCIENTIZACAO  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  PENALIDADE  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  ORGANIZADOR  |  PROMOTOR DE EVENTOS  |  RESPONSAVEL  |  MEIOS DE COMUNICACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/09/2026 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
09/09/2026 15:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2026 14:39 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 18:10 SGP12/Recebido
02/09/2026 18:01 URB/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 02/09/2026
20/08/2026 18:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2026 18:41 URB/Recebido
20/08/2026 15:24 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2026 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2026 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2026 14:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/08/2026 13:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2026 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2026 18:24 CCJ/Recebido
11/08/2026 18:13 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Encaminhado para CCJ Para anáise das Comissões.
21/07/2026 12:05 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
21/07/2026 12:05 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
15/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2026 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 553/2025 - AUTOR: ADRILLES JORGE (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE APOSTAS ESPORTIVAS E DE JOGOS ONLINE EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PROMOVE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
18/03/2026 14:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/09/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/08/2025 11:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 19:49 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 19:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 19:49 PRESID/Recebido
23/06/2025 19:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/05/2025 18:42 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2025 17:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/05/2025 17:29 SGP42/Recebido
20/05/2025 17:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/05/2025 17:24 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 612/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Renata Falzoni como coautora do PL nº 560/2025.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2025 RDS 612/2025   Coautoria_PL 560.pdf Principal 1 Vários
21/05/2025 DSP 14098/2025 RDS 612/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2025) ao processo PL 560/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 715/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 560/2025.
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Recebimento (protocolo) 04/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/06/2025 RDS 715/2025   Requerimento de Coautoria PL 560 2025.pdf Principal 1 Vários
04/06/2025 DSP 15275/2025 RDS 715/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 560/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 22/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 145 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 926/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 560/2025 ao PL nº 553/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/07/2026 RDS 926/2026   Requerimento de apensamento - PL 560-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/07/2026 RDS 926/2026   Certidão de votação - PL 560-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/07/2026 RDS 926/2026   Relatório PL 560-2025 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/07/2026 DSP 11008/2026 RDS 926/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 553/2025.
Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 560/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1006/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei n° 560/2025 seja desapensado do Projeto de Lei n° 553/2025.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 11/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/08/2026 RDS 1006/2026   REQUERIMENTO DE DESAPENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
11/08/2026 DSP 11870/2026 RDS 1006/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2026) ao processo PL 553/2025.
Anexado em (11/08/2026) ao processo PL 560/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/08/2026
Motivo do encaminhamento: Outros
Observações: Desapensamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2026
Prazo regimental 26/08/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 12/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1467 /2026 , apresentado em: 18/08/2026
Parecer Número 1142 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/08/2026 , página 686, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Desapensamento
Liberado pela Comissão em 20/08/2026
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/08/2026
Prazo regimental 04/09/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1075/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 560/2025.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2026 RDS 1075/2026   PL 560-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
26/08/2026 DSP 12962/2026 RDS 1075/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 560/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1077/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 560/2025.
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2026 RDS 1077/2026   Scan_0001_20260825165709.pdf Principal 1 Vários
26/08/2026 DSP 12961/2026 RDS 1077/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 560/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 02/09/2026
Prazo regimental 17/09/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/09/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1575 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1236 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2026 , página 623, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação Desapensamento
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
Requerimentos
RDS 1107/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 560/2025.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 02/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2026 RDS 1107/2026   Coautoria PL 560-2025 Ver. João Jorge.pdf Principal 1 Vários
02/09/2026 DSP 13563/2026 RDS 1107/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 560/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1115/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PL nº 560/2025.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 03/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2026 RDS 1115/2026   Coautoria PL 5602025 JJ Bets Esportes.pdf Principal 1 Vários
03/09/2026 DSP 13624/2026 RDS 1115/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (03/09/2026) ao processo PL 560/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1120/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Fabio Riva como coautor do PL nº 560/2025;
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2026 RDS 1120/2026   Requerimento de Coautoria - PL 560-2025.pdf Principal 1 Vários
08/09/2026 DSP 13758/2026 RDS 1120/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (08/09/2026) ao processo PL 560/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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