PROJETO DE LEI

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PL 534/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação preferencial de Instituições de Longa Permanência para Idosos –ILPIs nas Subprefeituras do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2025
Autuado em 12/05/2025 - Processo 01-534/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2025 PL 534/2025   PL ILPI'S POR SUBPREFEITURA pdf.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/05/2025 DSP 13303/2025 PL 534/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/05/2025 DSP 16816/2025 PL 534/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2025 RDS 822/2025 PL 534/2025 Requerimento co autoria PL 534-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
18/06/2025 RDS 822/2025 PL 534/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/07/2025 DSP 17998/2025 PL 534/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0534-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18136/2025 PL 534/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18458/2025 PL 534/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1418/2026 PL 534/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
12/08/2026 CV 1390/2026 PL 534/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/08/2026 DSP 12005/2026 PL 534/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
19/08/2026 DSP 12468/2026 PL 534/2025 Recebimento - URB - 19/08/2026.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
28/08/2026 RDS 1082/2026 PL 534/2025 Scan_0001_20260825165851.pdf Principal 1 Vários
28/08/2026 RDS 1082/2026 PL 534/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2026 PAR 1235/2026 PL 534/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-URB-ADM-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
08/09/2026 CV 1643/2026 PL 534/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1235-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/09/2026 DSP 13872/2026 PL 534/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-ADM-SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
24/09/2026 EME 1/2026 PL 534/2025 Emenda ao Projeto 534-2025 em 1ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
24/09/2026 APOIO 4/2026 PL 534/2025 Certidão Apoiamento a Emenda PL 534-2025 em 1ª Discussão.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
29/09/2026 REGTAQ 606/2026 PL 534/2025 Notas Taquigráficas - 93SE - 1ª votação do PL 534-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
24/09/2026 DSP 14950/2026 PL 534/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 534-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/09/2026 DSP 14718/2026 PL 534/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 534-2025 em 1ª REDAÇÃO DO VENCIDO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/09/2026 DSP 14744/2026 PL 534/2025 Recebimento - CCJ - 24/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/09/2026 DSP 14756/2026 PL 534/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 25/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2026 (24/09/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 822/2025 (18/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1082/2026 (28/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 13/05/2025, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 14/05/2025, página 341, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS IDOSO SUBPREFEITURA ABRIGO ASILO VULNERABILIDADE PARCERIA CONVENIO TERMO DE COLABORACAO

Assuntos detalhados
SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO BENEFICENTE IMPLANTACAO PRIORIDADE DEMANDA INDICADOR DEMOGRAFICO INDICADOR SOCIAL NORMAS TECNICAS HABITABILIDADE SEGURANCA ACESSIBILIDADE ATENDIMENTO PERIODO INTEGRAL EQUIPE INTERDISCIPLINAR CONVIVENCIA COMUNIDADE ATIVIDADE SOCIAL ATIVIDADE EDUCATIVA LAZER IMOVEL MUNICIPAL BENS PUBLICOS LAUDO TECNICO PLANEJAMENTO IMPLEMENTACAO POLITICAS PUBLICAS ASSISTENCIA AO IDOSO POLITICA NACIONAL DO IDOSO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 16:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 16:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2026 16:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/09/2026 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/09/2026 19:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2026 19:43 CCJ/Recebido
24/09/2026 16:41 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
09/09/2026 15:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2026 14:37 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 18:10 SGP12/Recebido
02/09/2026 18:01 URB/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 02/09/2026
19/08/2026 18:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2026 18:30 URB/Recebido
13/08/2026 18:05 CCJ/Encaminhado para URB
12/08/2026 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2026 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/08/2026 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2026 15:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2026 18:18 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
25/08/2025 15:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 20:14 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 20:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 20:14 PRESID/Recebido
23/06/2025 20:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/05/2025 11:51 PROC-CMSP/Recebido
13/05/2025 18:09 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/05/2025 17:56 SGP42/Recebido
13/05/2025 17:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/05/2025 17:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 822/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 534/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 RDS 822/2025   Requerimento co autoria PL 534-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
18/06/2025 DSP 16687/2025 RDS 822/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2025) ao processo PL 534/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1418 /2026 , apresentado em: 11/08/2026
Parecer Número 1091 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/08/2026 , página 546, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Requerimentos
RDS 1082/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 534/2025.
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2026 RDS 1082/2026   Scan_0001_20260825165851.pdf Principal 1 Vários
29/08/2026 DSP 13276/2026 RDS 1082/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2026) ao processo PL 534/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 02/09/2026
Prazo regimental 17/09/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/09/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1574 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1235 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2026 , página 623, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 93SE (23/09/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 24/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2026) ao processo PL 534/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/09/2026
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/2026
Prazo regimental 09/10/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 25/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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