PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 28/2025

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Decreto Legislativo 62 - 25/11/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/11/2025, página 637, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2025
Autuado em 08/05/2025 - Processo 02-28/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 PDL 28/2025   PL - Salva de Prata Sindicato Metalúrgicos do ABC.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 DSP 12686/2025 PDL 28/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/05/2025 DSP 12742/2025 PDL 28/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 12958/2025 PDL 28/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2025 DSP 12956/2025 PDL 28/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0028-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13044/2025 PDL 28/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13396/2025 PDL 28/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2025 DSP 16048/2025 PDL 28/2025 OF - pdl0028-25 I SBF salva de prata - anuência.pdf Principal 1 Vários
01/07/2025 RDS 906/2025 PDL 28/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/07/2025 RDS 906/2025 PDL 28/2025 PDL 28.25.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
03/09/2025 DSP 21322/2025 PDL 28/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/09/2025 CV 1319/2025 PDL 28/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 RELCOM 1683/2025 PDL 28/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
08/09/2025 DSP 21346/2025 PDL 28/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 08/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/09/2025 RDS 1437/2025 PDL 28/2025 Requerimento juntada de documento.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
24/09/2025 RDS 1437/2025 PDL 28/2025 TERMO DE ANUE^NCIA SINDICATO.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
24/09/2025 RDS 1437/2025 PDL 28/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 PAR 1711/2025 PDL 28/2025 PDL 28-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
21/10/2025 DSP 25980/2025 PDL 28/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/10/2025 CV 2068/2025 PDL 28/2025 PDL 28-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
17/11/2025 RDS 1877/2025 PDL 28/2025 Requerimento co autoria PDL 28-2025_20251113174616.pdf Principal 1 Vários
17/11/2025 RDS 1877/2025 PDL 28/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28268/2025 PDL 28/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 VOTO 205/2025 PDL 28/2025 Folha de Votação - PDL 28-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28144/2025 PDL 28/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 28-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/11/2025 DL 62/2025 PDL 28/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
01/12/2025 DSP 28385/2025 PDL 28/2025 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 906/2025 (01/07/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1437/2025 (24/09/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1877/2025 (17/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 08/05/2025, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/05/2025, página 296, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  |  SINDICATO DOS METALURGICOS DO ABC  | 
Data de Encerramento 25/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 8SV (25/11/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
25/11/2025 8ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 10:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 10:11 SGP23/Encaminhado para CERIM
01/12/2025 07:59 SGP23/Recebido
28/11/2025 15:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
29/10/2025 16:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 16:26 SGP12/Recebido
21/10/2025 17:33 EDUC/Encaminhado para SGP12
08/09/2025 12:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 12:19 EDUC/Recebido
08/09/2025 12:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/09/2025 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
03/09/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/08/2025 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2025 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/08/2025 17:09 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
08/07/2025 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
04/07/2025 15:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2025 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
10/06/2025 13:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
26/05/2025 17:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
14/05/2025 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 12:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 12:58 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/05/2025 08:42 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2025 08:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2025 08:42 PRESID/Recebido
12/05/2025 08:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2025 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2025 15:48 SGP42/Recebido
08/05/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
08/05/2025 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 14/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1683 /2025 , apresentado em: 26/08/2025
Parecer Número 1112 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/09/2025 , página 333, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Requerimentos
RDS 906/2025
Ementa Requer juntada de documento ao PDL 28/2025.
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Recebimento (protocolo) 01/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2025 RDS 906/2025   PDL 28.25.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
02/07/2025 DSP 17721/2025 RDS 906/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2025) ao processo PDL 28/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1437/2025
Ementa Requer a juntada de termo de anuência no PDL nº 28/2025.
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Recebimento (protocolo) 24/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/09/2025 RDS 1437/2025   Requerimento juntada de documento.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
24/09/2025 RDS 1437/2025   TERMO DE ANUE^NCIA SINDICATO.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
26/09/2025 DSP 23075/2025 RDS 1437/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2025) ao processo PDL 28/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 21/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2561 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1711 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/10/2025 , página 308, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2025
Requerimentos
RDS 1877/2025
Ementa Requer coautoria do PDL 28/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/11/2025 RDS 1877/2025   Requerimento co autoria PDL 28-2025_20251113174616.pdf Principal 1 Vários
17/11/2025 DSP 27668/2025 RDS 1877/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2025) ao processo PDL 28/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SV (25/11/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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