PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 516/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Assegura o direito de todas as mães, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência ao acompanhamento psicológico gratuito, dentro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2025
Autuado em 08/05/2025 - Processo 01-516/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 PL 516/2025   PL CAPS.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
08/05/2025 DSP 12732/2025 PL 516/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 16834/2025 PL 516/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/07/2025 DSP 18037/2025 PL 516/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0516-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18140/2025 PL 516/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18462/2025 PL 516/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 DSP 21287/2025 PL 516/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/09/2025 CV 1311/2025 PL 516/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 RELCOM 1638/2025 PL 516/2025 PL 516-25 - CAPS SUS atendimento mulheres, crianças e adolescentes - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
08/09/2025 RDS 1289/2025 PL 516/2025 25.09.02_Pedido de Coautoria_PL 516_2025.pdf Principal 1 Vários
08/09/2025 RDS 1289/2025 PL 516/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/09/2025 DSP 21600/2025 PL 516/2025 RECEBIMENTO - ADM - 10/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21864/2025 PL 516/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/10/2025 RELCOM 2222/2025 PL 516/2025 PL 516-2025 - Parecer Adm - Fav Sub CCJ - Acompanhamento Psicológico Crianças Violência - RAF.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
08/10/2025 CV 1826/2025 PL 516/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/10/2025 DSP 24136/2025 PL 516/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 10/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/10/2025 DSP 24690/2025 PL 516/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 15/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/10/2025 DSP 24866/2025 PL 516/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 17/10/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
03/12/2025 RDS 1955/2025 PL 516/2025 Requerimento co autoria PL 516-2025_20251128142313.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
03/12/2025 RDS 1955/2025 PL 516/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 PAR 2353/2025 PL 516/2025 PL 516-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/12/2025 PAR 2353/2025 PL 516/2025 PL 516-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ - corrigido.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/12/2025 DSP 932/2026 PL 516/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/02/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/12/2025 DSP 29150/2025 PL 516/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 516-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1810/2025 PL 516/2025 Notas Taquigráficas - 59SE - 1ª votação do PL 516-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
10/02/2026 CV 45/2026 PL 516/2025 PL 516-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2026 AUD 106/2026 PL 516/2025 Notas Taquigráficas - ADM - 08-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/05/2026 AUD 160/2026 PL 516/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 29-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-516/2025) (03/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1289/2025 (08/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1955/2025 (03/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 08/05/2025, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/05/2025, página 293, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA PSICOLOGICA GRATUIDADE VITIMA MAE CRIANCA ADOLESCENTE ACOMPANHAMENTO VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE

Assuntos detalhados
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL SISTEMA UNICO DE SAUDE POLITICAS PUBLICAS DIREITO A SAUDE PREVENCAO REDUCAO VIOLENCIA INTEGRACAO TRATAMENTO VULNERABILIDADE POPULACAO CARENTE CRIANCA CARENTE BULLYING CYBERBULLYING PESSOA COM DEFICIENCIA DOENCA MENTAL MAE ATIPICA INFORMACAO FAMILIA ORIENTACAO PROFISSIONAL DE SAUDE ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATACAO PSICOLOGO PSIQUIATRA PARCERIA SETOR PRIVADO APOIO MULHER URGENCIA EMERGENCIA SAUDE MENTAL MAE SOLO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/04/2026 - ADM
Audiência Realizada 29/04/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
28/05/2026 20:59 SAUDE/Encaminhado para SGP21 A pedido COM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
24/03/2026 17:43 SAUDE/Recebido
23/03/2026 19:29 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
23/03/2026 19:23 SGP12/Recebido
23/03/2026 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública a pedido
26/02/2026 18:06 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
25/02/2026 19:04 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/02/2026 19:04 SGP12/Recebido
09/12/2025 12:53 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta de Comissões em 04/12/25.
20/10/2025 14:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2025 12:11 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/10/2025 11:11 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2025 11:11 SAUDE/Recebido
10/10/2025 13:13 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/10/2025 15:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 15:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2025 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/09/2025 12:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2025 17:24 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2025 18:01 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/09/2025 17:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 12:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/09/2025 18:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 10:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
10/09/2025 12:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2025 12:19 ADM/Recebido
08/09/2025 11:51 CCJ/Encaminhado para ADM
03/09/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 13:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/08/2025 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2025 17:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2025 17:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 21:31 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 21:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 21:31 PRESID/Recebido
23/06/2025 21:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2025 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2025 15:48 SGP42/Recebido
08/05/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
08/05/2025 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1638 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Parecer Número 1142 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2025 , página 343, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2025) ao processo PL 516/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1289/2025
Ementa Requer coautoria do PL 516/2025
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2025 RDS 1289/2025   25.09.02_Pedido de Coautoria_PL 516_2025.pdf Principal 1 Vários
15/09/2025 DSP 21976/2025 RDS 1289/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/09/2025) ao processo PL 516/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/09/2025
Prazo regimental 25/09/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2222 /2025 , apresentado em: 30/09/2025
Parecer Número 1561 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2025 , página 353, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2025
Requerimentos
RDS 1955/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 516/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2025 RDS 1955/2025   Requerimento co autoria PL 516-2025_20251128142313.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
03/12/2025 DSP 28731/2025 RDS 1955/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PL 516/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 04/12/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3245 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2353 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/02/2025 , página 588, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir