PROJETO DE LEI

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PL 510/2025

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Lei Municipal 18396 - 15/01/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/01/2026, página 1, coluna 1
Ementa Denomina Arabela Alves dos Santos o espaço público inominado localizado na Rua Emílio Briedes com a Rua Gonçalo Barros, Capão Redondo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2025
Autuado em 08/05/2025 - Processo 01-510/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 PL 510/2025   denominacao de praca - arabela.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
08/05/2025 PL 510/2025   ilovepdf_merged (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
08/05/2025 DSP 12726/2025 PL 510/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 13342/2025 PL 510/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/05/2025 RDS 536/2025 PL 510/2025 Requerimento juntada - PL 510.2025.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/05/2025 RDS 536/2025 PL 510/2025 CERTIDÃO OBITO - ARABELA (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/05/2025 RDS 536/2025 PL 510/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/05/2025 DSP 13341/2025 PL 510/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0510-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14104/2025 PL 510/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14576/2025 PL 510/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/05/2025 DSP 15098/2025 PL 510/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/06/2025 OF-SGP12 329/2025 PL 510/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 10/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/06/2025 DSP 16273/2025 PL 510/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
14/07/2025 DOCREC 538/2025 PL 510/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
21/08/2025 RELCOM 1562/2025 PL 510/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
20/08/2025 CV 1152/2025 PL 510/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19973/2025 PL 510/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/08/2025 DSP 20237/2025 PL 510/2025 RECEBIMENTO - URB - 27/08/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
01/10/2025 DSP 25899/2025 PL 510/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 01/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/10/2025 PAR 1681/2025 PL 510/2025 PL 510-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
18/10/2025 CV 1923/2025 PL 510/2025 PL 510-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
14/10/2025 DSP 24986/2025 PL 510/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/10/2025 DSP 25037/2025 PL 510/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 510-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/11/2025 REGTAQ 1658/2025 PL 510/2025 Notas Taquigráficas - 43SE - 1ª votação do PL 510-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
18/12/2025 VOTO 264/2025 PL 510/2025 Folha de Votação em 2ª - PL 510-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30115/2025 PL 510/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 510-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30075/2025 PL 510/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 510-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/12/2025 OF-SGP23 1903/2025 PL 510/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 OF-SGP23 1903/2025 PL 510/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/12/2025 DSP 30143/2025 PL 510/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
16/01/2026 DSP 224/2026 PL 510/2025 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
10/04/2026 ARQ 171/2026 PL 510/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 538/2025 (14/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-510/2025) (20/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 536/2025 (13/05/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 329/2025 (10/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 329/2025 (10/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1903/2025 (17/12/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1903/2025 (17/12/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 08/05/2025, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/05/2025, página 291, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA GONCALO BARROS ( RUA ) ARABELA ALVES DOS SANTOS ( PRACA ) EMILIO BRIEDES ( RUA ) JOAO JOSE RODRIGUES JUNIOR ( RUA ) CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) ESPACO LIVRE

Data de Encerramento 07/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SV (17/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
17/12/2025 9ª Sessão Virtual
14/10/2025 43ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 11:17 ARQUIVO/Recebido
07/04/2026 16:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/04/2026 16:42 SGP23/Recebido
07/04/2026 16:04 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/03/2026 20:26 SGP12/Recebido
14/10/2025 16:52 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta.
27/08/2025 18:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2025 18:01 URB/Recebido
25/08/2025 12:04 CCJ/Encaminhado para URB
20/08/2025 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/08/2025 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2025 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2025 17:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/08/2025 17:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/07/2025 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/07/2025 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2025 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/06/2025 10:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/05/2025 18:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/05/2025 10:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/05/2025 19:20 PROC-CMSP/Recebido
13/05/2025 19:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/05/2025 19:20 PRESID/Recebido
13/05/2025 19:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2025 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2025 15:48 SGP42/Recebido
08/05/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
08/05/2025 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 536/2025
Ementa Requer juntada de Certidão de Óbito ao Projeto de Lei nº 510/2025.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 13/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2025 RDS 536/2025   Requerimento juntada - PL 510.2025.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/05/2025 RDS 536/2025   CERTIDÃO OBITO - ARABELA (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/05/2025 DSP 13521/2025 RDS 536/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2025) ao processo PL 510/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 26/05/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 1561 /2025 , apresentado em: 14/08/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1562 /2025 , apresentado em: 14/08/2025
Parecer Número 960 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2025 , página 305, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Ofícios
OF-SGP12 329/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 510/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 538/2025 (14/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 538/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 510/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que denomina Arabela Alves dos Santos o espaço público inominado localizado na Rua Emílio Briedes com a Rua Gonçalo Barros, Capão Redondo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0021900-0
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2025) ao processo PL 510/2025.
OF-SGP12 329/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 329/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 510/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 538/2025 (14/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 538/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 510/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que denomina Arabela Alves dos Santos o espaço público inominado localizado na Rua Emílio Briedes com a Rua Gonçalo Barros, Capão Redondo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0021900-0
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2025) ao processo PL 510/2025.
OF-SGP12 329/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 538/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 510/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que denomina Arabela Alves dos Santos o espaço público inominado localizado na Rua Emílio Briedes com a Rua Gonçalo Barros, Capão Redondo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0021900-0
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2025) ao processo PL 510/2025.
OF-SGP12 329/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2025) ao processo PL 510/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/10/2025
Prazo regimental 29/10/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 01/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2453 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1681 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Autor Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/10/2025
Prazo regimental 29/10/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 01/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2453 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1681 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Autor Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2025
Prazo regimental 29/10/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 01/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2453 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1681 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Autor Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1903/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049569-4. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2026.
Matérias Referidas PL 510/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2025
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OF-SGP23 1903/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049569-4. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2026.
Matérias Referidas PL 510/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2025
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