PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 23/2025

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Decreto Legislativo 45 - 15/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/10/2025, página 341, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para Messias dos Santos, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 03/12/2025, na Sala Sérgio Vieira de Mello***
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2025
Autuado em 07/05/2025 - Processo 02-23/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 PDL 23/2025   PDL Titulo de Cidadão Paulistado Mestre Meinha.pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 PDL 23/2025   Termo de anuência.pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 DSP 12654/2025 PDL 23/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
08/05/2025 DSP 12737/2025 PDL 23/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 12946/2025 PDL 23/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/05/2025 DSP 12947/2025 PDL 23/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0023-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13049/2025 PDL 23/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13507/2025 PDL 23/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/06/2025 DSP 17540/2025 PDL 23/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 27/06/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
07/07/2025 DSP 17836/2025 PDL 23/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 07/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RELCOM 1415/2025 PDL 23/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
20/08/2025 CV 1153/2025 PDL 23/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19952/2025 PDL 23/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/08/2025 DSP 20201/2025 PDL 23/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 27/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/10/2025 PAR 1687/2025 PDL 23/2025 PDL 23-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
18/10/2025 CV 1938/2025 PDL 23/2025 PDL 23-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/10/2025 DSP 26963/2025 PDL 23/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/10/2025 REGTAQ 1584/2025 PDL 23/2025 Notas Taquigráficas - 44SE - Votação única do PDL 23-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
16/10/2025 DSP 25152/2025 PDL 23/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 23-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/10/2025 DSP 24728/2025 PDL 23/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 23-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/10/2025 DL 45/2025 PDL 23/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
08/01/2026 DSP 128/2026 PDL 23/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/03/2026 RDS 1782/2025 PDL 23/2025 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE - ASS (1).pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
05/03/2026 RDS 1782/2025 PDL 23/2025 DL4525.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
05/03/2026 RDS 1782/2025 PDL 23/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/03/2026 DSP 1381/2026 PDL 23/2025 Despacho.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
10/03/2026 ARQ 81/2026 PDL 23/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1782/2025 (04/11/2025) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 08/05/2025, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/05/2025, página 295, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO MEINHA ( MESTRE DE CAPOEIRA ) MESTRE DE CAPOEIRA

Data de Encerramento 07/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 44SE (15/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:27 ARQUIVO/Recebido
07/03/2026 07:40 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/03/2026 15:21 CERIM/Recebido
08/01/2026 12:18 SGP23/Encaminhado para CERIM
08/01/2026 07:45 SGP23/Recebido
07/01/2026 15:07 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
06/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
06/11/2025 18:42 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/11/2025 18:42 SGP12/Recebido
15/10/2025 18:54 EDUC/Encaminhado para SGP12
27/08/2025 08:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2025 08:11 EDUC/Recebido
25/08/2025 11:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/08/2025 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/08/2025 21:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/07/2025 16:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2025 15:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
28/05/2025 15:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2025 15:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2025 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 12:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 12:58 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/05/2025 10:39 PROC-CMSP/Recebido
10/05/2025 10:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/05/2025 10:39 PRESID/Recebido
10/05/2025 10:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2025 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2025 15:48 SGP42/Recebido
08/05/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
08/05/2025 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 07/07/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1415 /2025 , apresentado em: 01/08/2025
Parecer Número 931 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/08/2025 , página 300, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SE (15/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/10/2025
Prazo regimental 30/10/2025
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 15/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2493 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Parecer Número 1687 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2025 , página 363, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Requerimentos
RDS 1782/2025
Ementa Requer a convocação de Sessão Solene no dia 03/12/2025, a partir das 19 horas, na Sala Sergio Vieira de Melo, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano a Messias dos Santos, conforme PDL 23/2025 (Decreto Legislativo 45/2025).
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 04/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/11/2025 RDS 1782/2025   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE - ASS (1).pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
04/11/2025 RDS 1782/2025   DL4525.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
06/11/2025 DSP 26951/2025 RDS 1782/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2025) ao processo PDL 23/2025.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 16:08 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 23/2025
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 16:08 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 23/2025
03/03/2026 15:19 CERIM/Recebido
06/11/2025 18:59 SGP22/Encaminhado para CERIM
06/11/2025 18:59 SGP22 Registro Inicial
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