PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 476/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no âmbito do Município de São Paulo, a conduzir pacientes para unidades da rede privada de saúde, mediante solicitação do próprio paciente, familiar ou responsável legal, desde que não haja impedimento legal ou clinico, e desde que o atendimento á saúde do paciente não seja comprometido.
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2025
Autuado em 28/04/2025 - Processo 01-476/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2025 PL 476/2025   PL Autoriza o SAMU conduzir pacientes para unidades de rede privada de saude.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
29/04/2025 DSP 12293/2025 PL 476/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 16856/2025 PL 476/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/08/2025 DSP 19511/2025 PL 476/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0476-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21102/2025 PL 476/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2025 DSP 21447/2025 PL 476/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 08/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 RELCOM 1921/2025 PL 476/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
10/09/2025 CV 1457/2025 PL 476/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 22128/2025 PL 476/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
10/09/2025 RDS 1328/2025 PL 476/2025 25.09.10_Pedido de Coautoria_PL 476_2025.pdf Principal 1 Vários
10/09/2025 RDS 1328/2025 PL 476/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/09/2025 DSP 22257/2025 PL 476/2025 RECEBIMENTO - ADM - 17/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
18/09/2025 RDS 1412/2025 PL 476/2025 Major Palumbo coautoria pl 476-25 SAMU (1).pdf Principal 1 Vários
18/09/2025 RDS 1412/2025 PL 476/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2025 DSP 22637/2025 PL 476/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/11/2025 RDS 1798/2025 PL 476/2025 REQ Coautoria 476_2025.pdf Principal 1 Vários
05/11/2025 RDS 1798/2025 PL 476/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/11/2025 PAR 2000/2025 PL 476/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-ADM-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/11/2025 RDS 1835/2025 PL 476/2025 Requerimento Coautoria 476 2025.pdf Principal 1 Vários
12/11/2025 RDS 1835/2025 PL 476/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 CV 2315/2025 PL 476/2025 PL 476-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
12/11/2025 DSP 28090/2025 PL 476/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/11/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/11/2025 DSP 27608/2025 PL 476/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 476-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/11/2025 REGTAQ 1702/2025 PL 476/2025 Notas Taquigráficas - 53SE - 1ª votação do PL 476-2025.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
13/11/2025 RDS 1858/2025 PL 476/2025 COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª e 53ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 12.11.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/12/2025 RDS 1996/2025 PL 476/2025 Requerimento de Coautoria - PL 476.2025.pdf Principal 1 Vários
08/12/2025 RDS 1996/2025 PL 476/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/03/2026 RDS 216/2026 PL 476/2025 Req. Coautoria - PL 476_2025 - Major Palumbo (1).pdf Principal 1 Vários
16/03/2026 RDS 216/2026 PL 476/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/03/2026 RDS 301/2026 PL 476/2025 Requerimento de Coautoria 476-2025.pdf Principal 1 Vários
24/03/2026 RDS 301/2026 PL 476/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-476/2025) (10/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1328/2025 (10/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1412/2025 (18/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1798/2025 (05/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1835/2025 (12/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1858/2025 (13/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1996/2025 (08/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 216/2026 (16/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 301/2026 (24/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 29/04/2025, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 30/04/2025, página 337, coluna 1
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  TRANSPORTE  |  REMOCAO  |  PACIENTE  |  ENCAMINHAMENTO  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  UNIDADE DE SAUDE  |  SETOR PRIVADO  |  SOLICITACAO  |  FAMILIA  |  ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  RESPONSAVEL  |  ATENDIMENTO  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  PLANO DE SAUDE  |  URGENCIA  |  EMERGENCIA  |  MEDICO  |  MEDICO REGULADOR  |  REQUISITOS  |  PRIORIDADE  |  AVALIACAO  |  RISCO DE VIDA  |  SOCORRO A VITIMA  |  RESGATE  |  FACULTATIVIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
27/11/2025 16:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/11/2025 16:58 SGP12/Recebido
12/11/2025 17:01 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
04/11/2025 16:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2025 12:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
03/10/2025 20:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 11:46 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/09/2025 12:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2025 12:54 ADM/Recebido
16/09/2025 10:54 CCJ/Encaminhado para ADM
10/09/2025 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2025 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2025 12:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2025 12:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 12:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2025 17:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:04 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:04 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2025 13:44 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2025 15:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/04/2025 15:36 SGP42/Recebido
29/04/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
29/04/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 08/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1921 /2025 , apresentado em: 09/09/2025
Parecer Número 1249 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/09/2025 , página 356, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Requerimentos
RDS 1328/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL nº 476/2025.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/09/2025 RDS 1328/2025   25.09.10_Pedido de Coautoria_PL 476_2025.pdf Principal 1 Vários
15/09/2025 DSP 21979/2025 RDS 1328/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2025) ao processo PL 476/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2025) ao processo PL 476/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1412/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Dr. Milton Ferreira como coautor do PL nº 476/2025.
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 18/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2025 RDS 1412/2025   Major Palumbo coautoria pl 476-25 SAMU (1).pdf Principal 1 Vários
19/09/2025 DSP 22439/2025 RDS 1412/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2025) ao processo PL 476/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1798/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Sansão Pereira como coautor do PL nº 476/2025.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 05/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2025 RDS 1798/2025   REQ Coautoria 476_2025.pdf Principal 1 Vários
05/11/2025 DSP 26862/2025 RDS 1798/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2025) ao processo PL 476/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1835/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 476/2025.
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Recebimento (protocolo) 12/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/11/2025 RDS 1835/2025   Requerimento Coautoria 476 2025.pdf Principal 1 Vários
12/11/2025 DSP 27376/2025 RDS 1835/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2025) ao processo PL 476/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 12/11/2025
Prazo regimental 27/11/2025
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/11/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2821 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 2000 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/11/2025 , página 627, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2025
Requerimentos
RDS 1858/2025
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª e 53ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 12.11.2025 - Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: (PDL 38/2025: Cris Monteiro, Isac Félix, Ricardo Teixeira, Adrilles Jorge, Fábio Riva; PDL 67/2025: Amanda Vettorazzo, Rute Costa, Lucas Pavanato, Adrilles Jorge, Major Palumbo; PL 476/2025: Professor Toninho Vespoli, Carlos Bezerra, Kenji Ito, Silvinho Leite; PDL 110/2025: Rute Costa; PL 588/2025: Gilberto Nascimento, Dra Sandra Tadeu, Kenji Ito, Silvinho Leite, Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo).
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2025 RDS 1858/2025   COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª e 53ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 12.11.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2025) ao processo PL 476/2025.
Anexado em (13/11/2025) ao processo PL 588/2025.
Anexado em (13/11/2025) ao processo PDL 38/2025.
Anexado em (13/11/2025) ao processo PDL 67/2025.
Anexado em (13/11/2025) ao processo PDL 110/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1996/2025
Ementa Requer coautoria do PL 476/2025
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2025 RDS 1996/2025   Requerimento de Coautoria - PL 476.2025.pdf Principal 1 Vários
08/12/2025 DSP 28955/2025 RDS 1996/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2025) ao processo PL 476/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 216/2026
Ementa Requer coautoria do PL 476/2025
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 16/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2026 RDS 216/2026   Req. Coautoria - PL 476_2025 - Major Palumbo (1).pdf Principal 1 Vários
17/03/2026 DSP 3166/2026 RDS 216/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2026) ao processo PL 476/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 301/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 476/2025.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 24/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2026 RDS 301/2026   Requerimento de Coautoria 476-2025.pdf Principal 1 Vários
24/03/2026 DSP 3847/2026 RDS 301/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2026) ao processo PL 476/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir