PROJETO DE LEI

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PL 450/2025

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Lei Municipal 18528 - 04/09/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/09/2026, página 1, coluna 1
Ementa Altera o art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Caminhada pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas, a ser celebrado anualmente no dia 1º de dezembro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2025
Autuado em 16/04/2025 - Processo 01-450/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2025 PL 450/2025   caminhada contra violencia feminina.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
22/04/2025 DSP 11586/2025 PL 450/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/04/2025 DSP 16866/2025 PL 450/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/08/2025 DSP 18332/2025 PL 450/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0450-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19332/2025 PL 450/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19558/2025 PL 450/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 RELCOM 1791/2025 PL 450/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/09/2025 CV 1443/2025 PL 450/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 22137/2025 PL 450/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
18/09/2025 DSP 22368/2025 PL 450/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 18/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/09/2025 DSP 22982/2025 PL 450/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 25/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/10/2025 RELCOM 2322/2025 PL 450/2025 PL 450- 2025 - Relcom - Favorável ao substitutivo de CCJLP - George Hato - EDUC.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
15/10/2025 CV 1915/2025 PL 450/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
15/10/2025 DSP 24851/2025 PL 450/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 16/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/10/2025 DSP 24939/2025 PL 450/2025 RECEBIMENTO - FIN - 20/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28336/2025 PL 450/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/12/2025 PAR 2173/2025 PL 450/2025 PL450-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/05/2026 CV 807/2026 PL 450/2025 PL 450-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 DSP 7524/2026 PL 450/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
18/12/2025 RDS 2082/2025 PL 450/2025 Requerimento co autoria PL 450-2025_20251211183730.pdf Principal 1 Vários
18/12/2025 RDS 2082/2025 PL 450/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 RDS 2084/2025 PL 450/2025 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 450.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
18/12/2025 RDS 2084/2025 PL 450/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 VOTO 280/2025 PL 450/2025 Folha de Votação em 1ª - PL 450-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30122/2025 PL 450/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 450-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2026 EME 1/2026 PL 450/2025 Emenda ao PL 450-2025 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/02/2026 DSP 651/2026 PL 450/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 450-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/02/2026 REGTAQ 71/2026 PL 450/2025 Notas Taquigráficas - 69SE - 2ª votação do PL 450-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/02/2026 DSP 702/2026 PL 450/2025 Despacho do Secretário à EDUC PL 450-2025 em 2ª REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/04/2026 DSP 4814/2026 PL 450/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 06/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/04/2026 RDS 405/2026 PL 450/2025 Coautoria PL 450_2025 Ver. Ana Carolina Oliveira.assinado.pdf Principal 1 Vários
08/04/2026 RDS 405/2026 PL 450/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/07/2026 DSP 10998/2026 PL 450/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 21/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/08/2026 RELCOM 1330/2026 PL 450/2025 Relatório do Relator - CRIS MONTEIRO - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
12/08/2026 CV 1469/2026 PL 450/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
12/08/2026 DSP 12360/2026 PL 450/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
19/08/2026 REGTAQ 536/2026 PL 450/2025 Notas Taquigráficas - 141SO - Redação Final do PL 450-2025.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
18/08/2026 DSP 12478/2026 PL 450/2025 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 450-2025.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
18/08/2026 DSP 12452/2026 PL 450/2025 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 450-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/08/2026 OF-SGP23 942/2026 PL 450/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/08/2026 OF-SGP23 942/2026 PL 450/2025 Carta de lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/08/2026 DSP 12409/2026 PL 450/2025 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/09/2026 DSP 13734/2026 PL 450/2025 Despacho Publicação de Lei-.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/09/2026 ARQ 432/2026 PL 450/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-450/2025) (10/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (11/02/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 2082/2025 (18/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2084/2025 (18/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 405/2026 (08/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 942/2026 (18/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 942/2026 (18/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/04/2025, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 23/04/2025, página 409, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA MUNICIPAL DA CAMINHADA PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA CAMINHADA EVENTOS

Data de Encerramento 08/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 141SO (18/08/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
11/02/2026 69ª Sessão Extraordinária
17/12/2025 9ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 11:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 11:33 ARQUIVO/Recebido
08/09/2026 15:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/08/2026 18:47 SGP23/Recebido
19/08/2026 18:36 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
19/08/2026 18:34 SGP21/Recebido
18/08/2026 14:55 EDUC/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Redação Final
12/08/2026 14:55 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2026 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2026 16:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/07/2026 11:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/04/2026 17:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2026 17:15 EDUC/Recebido
29/03/2026 18:39 SGP12/Encaminhado para EDUC Para elaboração do parecer propondo a Redação Final
29/03/2026 18:42 SGP12/Recebido
09/12/2025 13:03 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Congresso de Comissões
08/12/2025 23:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2025 14:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/10/2025 14:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/10/2025 14:52 FIN/Recebido
17/10/2025 11:21 EDUC/Encaminhado para FIN
15/10/2025 17:36 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/10/2025 17:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2025 10:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/10/2025 17:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/10/2025 13:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
30/09/2025 16:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 18:49 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/09/2025 11:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2025 11:56 EDUC/Recebido
16/09/2025 11:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/09/2025 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2025 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/09/2025 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2025 16:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2025 16:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:16 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:16 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/04/2025 16:27 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2025 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/04/2025 17:12 SGP42/Recebido
22/04/2025 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP42
22/04/2025 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1791 /2025 , apresentado em: 01/09/2025
Parecer Número 1231 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/09/2025 , página 349, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2025) ao processo PL 450/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/2025
Prazo regimental 03/10/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 25/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2322 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Parecer Número 1646 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/10/2025 , página 383, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/2025
Prazo regimental 04/11/2025
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 29/11/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3134 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2173 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2025 , página 678, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 2082/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 450/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2025 RDS 2082/2025   Requerimento co autoria PL 450-2025_20251211183730.pdf Principal 1 Vários
18/12/2025 DSP 29957/2025 RDS 2082/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2025) ao processo PL 450/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 2084/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 450/2025.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 18/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2025 RDS 2084/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 450.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
18/12/2025 DSP 29955/2025 RDS 2084/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2025) ao processo PL 450/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 11/02/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2026) ao processo PL 450/2025.
Leitura 11/02/2026, na Sessão Extraordinária 69, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/04/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 06/04/2026
Prazo regimental 19/06/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 21/07/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1330 /2026 , apresentado em: 04/08/2026
Parecer Número 1073 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 13/08/2026 , página 565, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Requerimentos
RDS 405/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 450/2025.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 08/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2026 RDS 405/2026   Coautoria PL 450_2025 Ver. Ana Carolina Oliveira.assinado.pdf Principal 1 Vários
08/04/2026 DSP 5188/2026 RDS 405/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2026) ao processo PL 450/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 141SO (18/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 942/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/08/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0037324-8 Prazo de Sanção: 09/09/2026
Matérias Referidas PL 450/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2026
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OF-SGP23 942/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/08/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0037324-8 Prazo de Sanção: 09/09/2026
Matérias Referidas PL 450/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2026
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