PROJETO DE LEI

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PL 426/2025

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Lei Municipal 18450 - 24/04/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/04/2026, página 1, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “ExpoTEA – Exposição Internacional Sobre Transtornos do Expectro Autista” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2025
Autuado em 11/04/2025 - Processo 01-426/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2025 PL 426/2025   PL DIA DO EXPOTEA.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
15/04/2025 DSP 11300/2025 PL 426/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/04/2025 DSP 13516/2025 PL 426/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2025 DSP 13515/2025 PL 426/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0426-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14142/2025 PL 426/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14571/2025 PL 426/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2025 RDS 951/2025 PL 426/2025 Requerimento co autoria PL 426-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
16/07/2025 RDS 951/2025 PL 426/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/09/2025 RELCOM 1232/2025 PL 426/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
17/09/2025 CV 1505/2025 PL 426/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/09/2025 DSP 22619/2025 PL 426/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
18/09/2025 RDS 1388/2025 PL 426/2025 Requerimento de coautoria - Vereador André Santos.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
18/09/2025 RDS 1388/2025 PL 426/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2025 DSP 22689/2025 PL 426/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 22/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/09/2025 DSP 22981/2025 PL 426/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 25/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
22/10/2025 RELCOM 2510/2025 PL 426/2025 PL 426-2025 RELCOM Favorável Subs. CCJ Luna Zarattini.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
22/10/2025 CV 1989/2025 PL 426/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/10/2025 DSP 25563/2025 PL 426/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 23/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/10/2025 DSP 25651/2025 PL 426/2025 RECEBIMENTO - FIN - 28/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28302/2025 PL 426/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/02/2026 CV 43/2026 PL 426/2025 PL 426-2025 - Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 PAR 2364/2025 PL 426/2025 PL 426-2025 - Finanças.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/12/2025 DSP 910/2026 PL 426/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/02/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/12/2025 DSP 29159/2025 PL 426/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 426-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1807/2025 PL 426/2025 Notas Taquigráficas - 59SE - 1ª votação do PL 426-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
30/03/2026 VOTO 15/2026 PL 426/2025 Folha de Votação - PL 426-2025 - 10ª SPV.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/03/2026 DSP 4166/2026 PL 426/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 426-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 DSP 4177/2026 PL 426/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 426-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/03/2026 OF-SGP23 281/2026 PL 426/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 OF-SGP23 281/2026 PL 426/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/03/2026 DSP 4400/2026 PL 426/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
27/04/2026 DSP 6338/2026 PL 426/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
30/04/2026 ARQ 216/2026 PL 426/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-426/2025) (17/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 951/2025 (16/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1388/2025 (18/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 281/2026 (26/03/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 281/2026 (26/03/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 15/04/2025, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/04/2025, página 311, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS EXPOTEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EXPOSICAO PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 27/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 10SV (26/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 11:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 11:15 ARQUIVO/Recebido
27/04/2026 10:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
31/03/2026 17:35 SGP23/Recebido
31/03/2026 16:40 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
26/02/2026 18:06 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
25/02/2026 19:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/02/2026 19:00 SGP12/Recebido
09/12/2025 13:03 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Congresso de Comissões
29/11/2025 13:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/10/2025 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 12:00 FIN/Recebido
24/10/2025 11:57 EDUC/Encaminhado para FIN
22/10/2025 16:13 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2025 13:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2025 16:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2025 19:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/09/2025 18:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 18:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/09/2025 15:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 15:58 EDUC/Recebido
22/09/2025 11:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/09/2025 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2025 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/06/2025 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2025 16:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2025 16:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 10:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2025 17:22 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2025 17:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2025 17:22 PRESID/Recebido
14/05/2025 17:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2025 19:02 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2025 17:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2025 17:35 SGP42/Recebido
15/04/2025 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
15/04/2025 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1232 /2025 , apresentado em: 17/06/2025
Parecer Número 1297 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2025 , página 382, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Requerimentos
RDS 951/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 426/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2025 RDS 951/2025   Requerimento co autoria PL 426-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
28/07/2025 DSP 18250/2025 RDS 951/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2025) ao processo PL 426/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2025) ao processo PL 426/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1388/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador André Santos como coautor do PL nº 426/2025.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2025 RDS 1388/2025   Requerimento de coautoria - Vereador André Santos.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
19/09/2025 DSP 22464/2025 RDS 1388/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2025) ao processo PL 426/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/09/2025
Prazo regimental 07/10/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 25/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2510 /2025 , apresentado em: 20/10/2025
Parecer Número 1747 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/10/2025 , página 353, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 3270 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2364 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/02/2025 , página 594, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 281/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 26/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0014380-3. PRAZO DE SANÇÃO: 24/04/2026.
Matérias Referidas PL 426/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 281/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 26/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0014380-3. PRAZO DE SANÇÃO: 24/04/2026.
Matérias Referidas PL 426/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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