PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 2/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo, para acrescentar o inciso VI em seu artigo 203, com a finalidade de incluir o direito à educação financeira na Lei Orgânica do Município.
Veto
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2025
Autuado em 10/04/2025 - Processo 04-2/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2025 PLO 2/2025   PELO Educação Financeira.pdf Principal 1 Vários
10/04/2025 DSP 10812/2025 PLO 2/2025 Complemento de Assinaturas Físicas - 339X0.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/04/2025 DSP 11286/2025 PLO 2/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2025 RDS 354/2025 PLO 2/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/04/2025 RDS 354/2025 PLO 2/2025 coautoria PLO 2 AMANDA.pdf Principal 1 Vários
22/04/2025 DSP 13565/2025 PLO 2/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/05/2025 DSP 13564/2025 PLO 2/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA plo0002-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14166/2025 PLO 2/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14508/2025 PLO 2/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/10/2025 DSP 9714/2026 PLO 2/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/10/2025 CV 2123/2025 PLO 2/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/10/2025 RELCOM 2533/2025 PLO 2/2025 PARECER CCJ plo0002-25 cea -MF- Educação Financeira na LOM - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
29/06/2026 DSP 10479/2026 PLO 2/2025 Recebimento - EDUC - 29/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/09/2026 DSP 14055/2026 PLO 2/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 354/2025 (16/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/04/2025, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/04/2025, página 318, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PMSP  |  DEVERES  |  GARANTIA  |  EDUCACAO  |  EDUCACAO FINANCEIRA  |  ECONOMIA  |  CONSUMO  |  CADERNETA DE POUPANCA  |  INVESTIMENTO  |  MERCADO ( ECONOMIA )  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
16/09/2026 93ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 13:03 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 13:03 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2026 10:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2026 10:15 EDUC/Recebido
18/06/2026 11:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2025 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2025 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2025 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/10/2025 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2025 15:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2025 14:09 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
07/07/2025 17:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2025 17:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 09:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/05/2025 11:08 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2025 11:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/05/2025 11:08 PRESID/Recebido
15/05/2025 11:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2025 19:02 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2025 17:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2025 17:35 SGP42/Recebido
15/04/2025 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
15/04/2025 17:20 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 354/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Adrilles Jorge como coautor do PLO nº 02/2025.
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2025 DSP 11567/2025 RDS 354/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/04/2025 RDS 354/2025   coautoria PLO 2 AMANDA.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2025) ao processo PLO 2/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2533 /2025 , apresentado em: 20/10/2025
Parecer Número 1856 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2025 , página 526, coluna 2
Em 30/10/2025 , página 526, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/06/2026
Prazo regimental 14/07/2026
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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