PROJETO DE LEI

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PL 407/2025

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Lei Municipal 18551 - 23/09/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/09/2026, página 619, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 [Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências] para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Saúde Mental destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2025
Autuado em 08/04/2025 - Processo 01-407/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2025 PL 407/2025   250404 - PL Semana da saude mental dos profissionais da educação .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
10/04/2025 DSP 10729/2025 PL 407/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2025 DSP 11496/2025 PL 407/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11476/2025 PL 407/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0407-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11837/2025 PL 407/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12145/2025 PL 407/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 RELCOM 973/2025 PL 407/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
11/06/2025 CV 731/2025 PL 407/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/06/2025 DSP 16371/2025 PL 407/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
24/06/2025 DSP 16909/2025 PL 407/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 24/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/07/2025 DSP 17628/2025 PL 407/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 01/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
21/10/2025 PAR 1795/2025 PL 407/2025 PL 407-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
23/10/2025 CV 2095/2025 PL 407/2025 PL 407-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25997/2025 PL 407/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/10/2025 EME 1/2025 PL 407/2025 Emenda ao PL 407-2025 em 1ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
22/10/2025 DSP 25490/2025 PL 407/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 407-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2025 REGTAQ 1595/2025 PL 407/2025 Notas Taquigráficas - 45SE - 1ª votação do PL 407-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
22/10/2025 DSP 25352/2025 PL 407/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 407-2025 em 1ª Redação do Vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/10/2025 RDS 1678/2025 PL 407/2025 Requerimento co autoria PL 407-2025_20251021185637.pdf Principal 1 Vários
23/10/2025 RDS 1678/2025 PL 407/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/11/2025 DSP 27094/2025 PL 407/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/11/2025 DSP 27131/2025 PL 407/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 10/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/11/2025 RELCOM 2871/2025 PL 407/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
26/11/2025 CV 2437/2025 PL 407/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 DSP 28528/2025 PL 407/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/08/2026 VOTO 151/2026 PL 407/2025 Folha de Votação em 2ª - PL 407-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13121/2026 PL 407/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 407-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13044/2026 PL 407/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 407-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/08/2026 OF-SGP23 998/2026 PL 407/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/08/2026 OF-SGP23 998/2026 PL 407/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2026 DSP 13513/2026 PL 407/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
24/09/2026 DOCREC 1167/2026 PL 407/2025 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
24/09/2026 OF-SGP23 1132/2026 PL 407/2025 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/09/2026 PROM-LEI 18551/2026 PL 407/2025 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
29/09/2026 DSP 14901/2026 PL 407/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
01/10/2026 ARQ 490/2026 PL 407/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1167/2026 (24/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-407/2025) (11/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (21/10/2025) - Autor(es): Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL);
Recursos
Requerimentos RDS 1678/2025 (23/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 998/2026 (26/08/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 998/2026 (26/08/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1132/2026 (24/09/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1132/2026 (24/09/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 10/04/2025, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/04/2025, página 347, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA DA SAUDE MENTAL DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EVENTOS SAUDE MENTAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL CAMPANHA EDUCATIVA ASSISTENCIA PSICOLOGICA

Assuntos detalhados
PARCERIA UNIVERSIDADE SOCIEDADE CIVIL ORGAOS PUBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Data de Encerramento 29/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SV (26/08/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
26/08/2026 13ª Sessão Virtual
21/10/2025 45ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 10:20 ARQUIVO/Recebido
29/09/2026 11:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/09/2026 19:07 SGP23/Recebido
02/09/2026 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
02/12/2025 14:30 SGP21/Recebido
02/12/2025 12:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2025 17:16 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2025 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/11/2025 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2025 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2025 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/11/2025 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2025 11:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2025 11:09 CCJ/Recebido
06/11/2025 17:13 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
29/10/2025 16:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 16:45 SGP12/Recebido
21/10/2025 17:33 EDUC/Encaminhado para SGP12
20/08/2025 16:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2025 23:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2025 17:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/07/2025 16:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2025 14:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
24/06/2025 09:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 09:49 EDUC/Recebido
17/06/2025 15:29 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/06/2025 16:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2025 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/06/2025 13:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2025 18:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2025 18:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 14:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2025 19:54 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2025 19:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2025 19:54 PRESID/Recebido
17/04/2025 19:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2025 19:39 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2025 16:18 SGP42/Recebido
10/04/2025 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/04/2025 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 973 /2025 , apresentado em: 02/06/2025
Parecer Número 658 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/06/2025 , página 369, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2025) ao processo PL 407/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Apresentado em 21/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2025) ao processo PL 407/2025.
Leitura 21/10/2025, na Sessão Extraordinária 45, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 21/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2574 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1795 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/10/2025 , página 443, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2025
Requerimentos
RDS 1678/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 407/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/10/2025 RDS 1678/2025   Requerimento co autoria PL 407-2025_20251021185637.pdf Principal 1 Vários
23/10/2025 DSP 25516/2025 RDS 1678/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2025) ao processo PL 407/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/11/2025
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: Para Redação do Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2025
Prazo regimental 25/11/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 10/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2871 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Parecer Número 2090 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 27/11/2025 , página 652, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Para Redação do Vencido
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 998/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 26/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0039407-5. PRAZO DE SANÇÃO: 23/09/2026.
Matérias Referidas PL 407/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1167/2026 (24/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2026
DOCRECs
DOCREC 1167/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 407/2025, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Saúde Mental, destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, a ser realizada, anualmente, do dia 12 a 18 de outubro, informa que, para fins de promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.551, de 23 de setembro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0039407-5
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2026) ao processo PL 407/2025.
OF-SGP23 998/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 998/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 26/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0039407-5. PRAZO DE SANÇÃO: 23/09/2026.
Matérias Referidas PL 407/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1167/2026 (24/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2026
DOCRECs
DOCREC 1167/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 407/2025, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Saúde Mental, destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, a ser realizada, anualmente, do dia 12 a 18 de outubro, informa que, para fins de promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.551, de 23 de setembro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0039407-5
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2026) ao processo PL 407/2025.
OF-SGP23 998/2026
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 1167/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 407/2025, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Saúde Mental, destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, a ser realizada, anualmente, do dia 12 a 18 de outubro, informa que, para fins de promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.551, de 23 de setembro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0039407-5
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2026) ao processo PL 407/2025.
OF-SGP23 998/2026
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1132/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/09/2026
Resumo SEI 6510.2026/0042907-3.
Matérias Referidas PL 407/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2026
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OF-SGP23 1132/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/09/2026
Resumo SEI 6510.2026/0042907-3.
Matérias Referidas PL 407/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2026
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