PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 16/2025

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Decreto Legislativo 17 - 04/06/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/06/2025, página 349, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Renato José Garcia de Almeida.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 27/08/2025, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2025
Autuado em 19/03/2025 - Processo 02-16/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2025 PDL 16/2025   PDL Renato José Garcia de Almeida.pdf Principal 1 Vários
19/03/2025 PDL 16/2025   Anuência - Renato José Garcia de Almeida.pdf Principal 1 Vários
19/03/2025 DSP 7543/2025 PDL 16/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
02/04/2025 DSP 9531/2025 PDL 16/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10665/2025 PDL 16/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/04/2025 DSP 10976/2025 PDL 16/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0016-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11057/2025 PDL 16/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 14/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11382/2025 PDL 16/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/05/2025 RELCOM 458/2025 PDL 16/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
30/04/2025 CV 377/2025 PDL 16/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/04/2025 DSP 13400/2025 PDL 16/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/05/2025 DSP 13616/2025 PDL 16/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
16/05/2025 DSP 13729/2025 PDL 16/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 16/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/06/2025 PAR 621/2025 PDL 16/2025 PDL 16-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
21/06/2025 CV 854/2025 PDL 16/2025 PDL 16-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/06/2025 DSP 21398/2025 PDL 16/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/06/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/06/2025 DSP 15874/2025 PDL 16/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 16-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2025 REGTAQ 1001/2025 PDL 16/2025 Notas taquigráficas - 14SE - votação única do PDL 16-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
05/06/2025 DSP 15441/2025 PDL 16/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 016-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/06/2025 DL 17/2025 PDL 16/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
16/09/2025 DSP 22108/2025 PDL 16/2025 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/03/2026 RDS 1048/2025 PDL 16/2025 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE - RENATO JOSÉ GARCIA.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/03/2026 RDS 1048/2025 PDL 16/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/03/2026 DSP 1397/2026 PDL 16/2025 Despacho.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
10/03/2026 ARQ 93/2026 PDL 16/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/03/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1048/2025 (14/08/2025) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 559, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  RENATO JOSE GARCIA DE ALMEIDA  | 
Data de Encerramento 07/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/03/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 14SE (04/06/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
04/06/2025 14ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:27 ARQUIVO/Recebido
07/03/2026 07:56 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/03/2026 10:22 CERIM/Recebido
16/09/2025 10:28 SGP23/Encaminhado para CERIM
16/09/2025 07:37 SGP23/Recebido
15/09/2025 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
08/09/2025 16:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 16:33 SGP12/Recebido
09/06/2025 14:04 EDUC/Encaminhado para SGP12
02/06/2025 19:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2025 18:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2025 19:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/05/2025 16:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:26 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/05/2025 16:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2025 16:08 EDUC/Recebido
14/05/2025 11:49 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/04/2025 16:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/04/2025 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2025 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/04/2025 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2025 18:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2025 18:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 15:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2025 10:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2025 10:32 CCJ/Recebido
11/04/2025 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 12:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 12:24 PRESID/Recebido
10/04/2025 12:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2025
Prazo regimental 29/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 458 /2025 , apresentado em: 24/04/2025
Parecer Número 245 /2025 , apresentado em: 30/04/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2025 , página 459, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/06/2025
Prazo regimental 19/06/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 04/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1072 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Parecer Número 621 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/06/2025 , página 496, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2025
Requerimentos
RDS 1048/2025
Ementa Requer convocação de sessão solene no dia 27 de agosto de 2025, a partir das 19h, no Salão Nobre – Presidente Brasil Vita, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sereníssimo Grão-Mestre Renato José Garcia de Almeida, conforme Decreto Legislativo nº 17/2025.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2025 RDS 1048/2025   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE - RENATO JOSÉ GARCIA.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/08/2025 DSP 19717/2025 RDS 1048/2025 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2025) ao processo PDL 16/2025.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:36 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 11:36 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
03/03/2026 10:01 CERIM/Recebido
20/08/2025 17:14 SGP22/Encaminhado para CERIM
20/08/2025 17:14 SGP22 Registro Inicial
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