PROJETO DE LEI

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PL 285/2025

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Lei Municipal 18267 - 02/06/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/06/2025, página 1, coluna 1
Ementa Altera a denominação do Viaduto Bresser-Romualdo Hatty para Viaduto Bispa Keila Ferreira, localizado no Distrito da Mooca e do Viaduto Dona Matilde, estabelecido pelo Decreto nº 15.777, de 29 de março de 1979, para Viaduto Romualdo Hatty, localizado no distrito da Vila Matilde, na subprefeitura da Penha.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2025
Autuado em 13/03/2025 - Processo 01-285/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2025 PL 285/2025   PL Viaduto Bresser e Dona Matilde.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/03/2025 PL 285/2025   Certidão de Óbito - Bispa Keila Ferreira.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/04/2025 DSP 9452/2025 PL 285/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10099/2025 PL 285/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/04/2025 DSP 10251/2025 PL 285/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0285-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10889/2025 PL 285/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/04/2025 DSP 10940/2025 PL 285/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 11/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/04/2025 DSP 11031/2025 PL 285/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 14/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/04/2025 RELCOM 333/2025 PL 285/2025 PARECER CCJ pl0285-25 SP - H - alteração denomina viadutos Bresser e V. Matilde - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
23/04/2025 CV 216/2025 PL 285/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/04/2025 DSP 13417/2025 PL 285/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
25/04/2025 RDS 417/2025 PL 285/2025 Pedido de Coautoria.pdf Principal 1 Vários
25/04/2025 RDS 417/2025 PL 285/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/04/2025 DSP 12935/2025 PL 285/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 285-2025.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/04/2025 REGTAQ 749/2025 PL 285/2025 Notas taquigráficas - 007SE - 1ª votação do PL 285-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/04/2025 RDS 435/2025 PL 285/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24.04.2025.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
28/04/2025 RDS 435/2025 PL 285/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/05/2025 DSP 18061/2025 PL 285/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL _285-2025.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
08/05/2025 REGTAQ 828/2025 PL 285/2025 Notas taquigráficas - 10SE - 2ª votação do PL 285-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
09/05/2025 DSP 12912/2025 PL 285/2025 Despacho do Secretário a SGP23 sobre aprovação do PL 285-2025.pdf Principal 1 CESAR UEMA
12/05/2025 OF-SGP23 834/2025 PL 285/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 12/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2025 OF-SGP23 834/2025 PL 285/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/05/2025 DSP 13282/2025 PL 285/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 417/2025 (25/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 435/2025 (28/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 834/2025 (12/05/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 834/2025 (12/05/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 512, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VIADUTO BRESSER - ROMUALDO HATTY ( VIADUTO ) KEILA FERREIRA ( VIADUTO BISPA ) MOOCA ( DISTRITO ) BELEM ( DISTRITO ) BELENZINHO ( BAIRRO ) MATILDE ( VIADUTO DONA )

Assuntos detalhados
ROMUALDO HATTY ROMUALDO HATTY ( VIADUTO ) VILA MATILDE ( DISTRITO ) PENHA ( DISTRITO ) JOAQUIM MARRA ( RUA ) FRONTIN ( AVENIDA CONDE DE ) ALVINOPOLIS ( RUA ) MARIA CARLOTA ( RUA ) PADRES OLIVETANOS ( AVENIDA ) ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL VINTE E UM DE ABRIL ( RUA ) BRESSER ( RUA ) PARNAIBA ( RUA VISCONDE DE ) ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA )
Data de Encerramento 02/06/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 10SE (08/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:41 SGP12/Recebido
08/05/2025 16:06 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
23/04/2025 18:09 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2025 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2025 13:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2025 09:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
09/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:14 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:14 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 14/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 333 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Parecer Número 177 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/04/2025 , página 393, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: SILVINHO LEITE.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 24/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 24/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 24/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 417/2025
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 285/2025.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 25/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2025 RDS 417/2025   Pedido de Coautoria.pdf Principal 1 Vários
25/04/2025 DSP 12107/2025 RDS 417/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2025) ao processo PL 285/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 435/2025
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24.04.2025 Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo "de acordo" do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: PL 384/2023 (Silvinho Leite, Silvão Leite, Sonaira Fernandes, Zoe Martínez, Rute Costa, Ely Teruel, Adrilles Jorge, Simone Ganem, Lucas Pavanato); PL 450/2023 (Sonaira Fernandes, Sandra Santana, Ely Teruel, Luna Zarattini, Dra. Sandra Tadeu, Simone Ganem); PL 285/2025 (Rute Costa, Lucas Pavanato).
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 28/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2025 RDS 435/2025   COAUTORIAS VERBAIS DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24.04.2025.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
28/04/2025 DSP 12260/2025 RDS 435/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2025) ao processo PL 384/2023.
Anexado em (28/04/2025) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (28/04/2025) ao processo PL 285/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 10SE (08/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 834/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0016780-8. PRAZO DE SANÇÃO: 03/06/2025.
Matérias Referidas PL 285/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2025
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OF-SGP23 834/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0016780-8. PRAZO DE SANÇÃO: 03/06/2025.
Matérias Referidas PL 285/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2025
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