PROJETO DE LEI

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PL 279/2025

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Lei Municipal 18291 - 28/07/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/07/2025, página 312, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Amputados e a Semana do Futebol de Amputados e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2025
Autuado em 12/03/2025 - Processo 01-279/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2025 PL 279/2025   Projeto de Lei - Dia dos Amputados e Semana do Futebol de Amputados_PDFA.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9447/2025 PL 279/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10091/2025 PL 279/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11457/2025 PL 279/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0279-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11880/2025 PL 279/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12166/2025 PL 279/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 RELCOM 824/2025 PL 279/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
28/05/2025 CV 587/2025 PL 279/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 DSP 15527/2025 PL 279/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/06/2025 PAR 627/2025 PL 279/2025 PL 279-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
21/06/2025 CV 1230/2025 PL 279/2025 PL 279-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
04/06/2025 DSP 21401/2025 PL 279/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/06/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/06/2025 DSP 15851/2025 PL 279/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 279-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2025 REGTAQ 984/2025 PL 279/2025 Notas taquigráficas - 14SE - 1ª votação do PL 279-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
02/07/2025 VOTO 88/2025 PL 279/2025 Folha de Votação em 2ª item 7 PL 279-2025.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
01/07/2025 DSP 17709/2025 PL 279/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 279-2025 .pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/07/2025 DSP 17900/2025 PL 279/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 279-2025.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/07/2025 OF-SGP23 1093/2025 PL 279/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 1/07/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/07/2025 OF-SGP23 1093/2025 PL 279/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/07/2025 DSP 17757/2025 PL 279/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
28/07/2025 DOCREC 658/2025 PL 279/2025 Executivo - Reserva de número de Lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/07/2025 OF-SGP23 1149/2025 PL 279/2025 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - RICARDO TEIXEIRA - 28/07/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/07/2025 PROM-LEI 18291/2025 PL 279/2025 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
16/09/2025 DSP 22116/2025 PL 279/2025 Despacho Promulgação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
18/09/2025 ARQ 3603/2025 PL 279/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/09/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 658/2025 (28/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-279/2025) (28/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1093/2025 (01/07/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1093/2025 (01/07/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1149/2025 (28/07/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1149/2025 (28/07/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 510, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DOS AMPUTADOS SEMANA DO FUTEBOL DOS AMPUTADOS AMPUTADO DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA FUTEBOL PARADESPORTO

Assuntos detalhados
CONSCIENTIZACAO EVENTOS DATA COMEMORATIVA MOTORISTA MOTOCICLISTA SEGURANCA DIRECAO DEFENSIVA REDUCAO ACIDENTE DE TRANSITO AMPUTACAO INCLUSAO ESPORTE INFORMACAO FUTEBOL DE AMPUTADOS FOMENTO DESENVOLVIMENTO POLITICAS PUBLICAS FORMACAO COMPETICAO ESPORTIVA VALORIZACAO HOMENAGEM ATLETA TREINADOR ESPORTIVO ARBITRO ESPORTIVO CONGRESSO CURSO DE APERFEICOAMENTO CURSOS PALESTRA SEMINARIO OFICINA ( CURSO ) ATIVIDADE CIENTIFICA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE PEDAGOGICA
Data de Encerramento 16/09/2025
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/09/2025 Encerrado-ARQUIVADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SV (27/06/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
27/06/2025 4ª Sessão Virtual
04/06/2025 14ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2025 10:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2025 10:37 ARQUIVO/Recebido
16/09/2025 10:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
16/09/2025 07:37 SGP23/Recebido
15/09/2025 17:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
08/09/2025 16:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 16:33 SGP12/Recebido
05/06/2025 17:50 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
28/05/2025 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2025 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2025 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/05/2025 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2025 16:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2025 16:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:14 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:14 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 824 /2025 , apresentado em: 20/05/2025
Parecer Número 525 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/05/2025 , página 354, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2025) ao processo PL 279/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 4SV (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/06/2025
Prazo regimental 19/06/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 04/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1078 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório Conjunto
Relatório Número 1079 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Parecer Número 627 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/06/2025 , página 496, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 4SV (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1093/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 01/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0024273-7. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2025.
Matérias Referidas PL 279/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 658/2025 (28/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2025
DOCRECs
DOCREC 658/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 279/2025 por essa Câmara, foi reservado o número 18.291, de 28 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0024273-7
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2025) ao processo PL 279/2025.
OF-SGP23 1093/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1093/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 01/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0024273-7. PRAZO DE SANÇÃO: 25/07/2025.
Matérias Referidas PL 279/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 658/2025 (28/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2025
DOCRECs
DOCREC 658/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 279/2025 por essa Câmara, foi reservado o número 18.291, de 28 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0024273-7
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2025) ao processo PL 279/2025.
OF-SGP23 1093/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 658/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 279/2025 por essa Câmara, foi reservado o número 18.291, de 28 de julho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0024273-7
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2025) ao processo PL 279/2025.
OF-SGP23 1093/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1149/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0026772-1.
Matérias Referidas PL 279/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/07/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1149/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/07/2025
Resumo SEI 6510.2025/0026772-1.
Matérias Referidas PL 279/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/07/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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