PROJETO DE LEI

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PL 200/2025

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Lei Municipal 18474 - 01/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/06/2026, página 759, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, a ser realizado anualmente, no dia 15 de maio.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2025
Autuado em 20/02/2025 - Processo 01-200/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2025 PL 200/2025   PL - Dia Municipal de Conscientização da Prader-Willi.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
02/04/2025 DSP 9389/2025 PL 200/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10268/2025 PL 200/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11456/2025 PL 200/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0200-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11882/2025 PL 200/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12168/2025 PL 200/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 RELCOM 772/2025 PL 200/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
28/05/2025 CV 589/2025 PL 200/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 DSP 15556/2025 PL 200/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2025 DSP 15792/2025 PL 200/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 09/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2025 DSP 16491/2025 PL 200/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 17/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/08/2025 RELCOM 1393/2025 PL 200/2025 PL 200-2025 - RELCOM - Favorável - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
06/08/2025 CV 1037/2025 PL 200/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
06/08/2025 DSP 18842/2025 PL 200/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 07/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/08/2025 DSP 19098/2025 PL 200/2025 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
22/09/2025 DSP 22795/2025 PL 200/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/12/2025 PAR 2174/2025 PL 200/2025 PL200-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/05/2026 CV 808/2026 PL 200/2025 PL 200-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 DSP 7523/2026 PL 200/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
18/12/2025 RDS 2081/2025 PL 200/2025 Requerimento co autoria PL 200-2025_20251211183715.pdf Principal 1 Vários
18/12/2025 RDS 2081/2025 PL 200/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 VOTO 276/2025 PL 200/2025 Folha de Votação em 1ª - PL 200-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30124/2025 PL 200/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 200-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2026 EME 1/2026 PL 200/2025 Emenda ao PL 200-2025 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/02/2026 DSP 655/2026 PL 200/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 200-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/02/2026 REGTAQ 81/2026 PL 200/2025 Notas Taquigráficas - 69SE - 2ª votação do PL 200-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/02/2026 DSP 701/2026 PL 200/2025 Despacho do Secretário à EDUC PL 200-2025 em 2ª REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/04/2026 DSP 4813/2026 PL 200/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 06/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
14/04/2026 DSP 5473/2026 PL 200/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/05/2026 RELCOM 592/2026 PL 200/2025 PL 200-2025 - RELCOM Redacao final - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
06/05/2026 CV 797/2026 PL 200/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
06/05/2026 DSP 7465/2026 PL 200/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
07/05/2026 DSP 7507/2026 PL 200/2025 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 200-2025.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
11/05/2026 REGTAQ 336/2026 PL 200/2025 Notas Taquigráficas - 124SO Redação Final do PL 200-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
07/05/2026 DSP 7310/2026 PL 200/2025 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 200-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/05/2026 OF-SGP23 516/2026 PL 200/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 OF-SGP23 516/2026 PL 200/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7303/2026 PL 200/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
01/06/2026 DOCREC 667/2026 PL 200/2025 Executivo - Reserva de número de lei para promulgação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/06/2026 OF-SGP23 674/2026 PL 200/2025 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/06/2026 PROM-LEI 18474/2026 PL 200/2025 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
02/06/2026 DSP 9081/2026 PL 200/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 667/2026 (01/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2026 (11/02/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 2081/2025 (18/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 516/2026 (07/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 516/2026 (07/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 674/2026 (01/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 674/2026 (01/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 479, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DA SINDROME DE PRADER WILLI SINDROME DE PRADER WILLI

Data de Encerramento 01/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 124SO (07/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
11/02/2026 69ª Sessão Extraordinária
17/12/2025 9ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 10:08 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 10:08 SGP23/Recebido
03/06/2026 18:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
11/05/2026 18:14 SGP21/Recebido
11/05/2026 15:36 EDUC/Encaminhado para SGP21
06/05/2026 16:57 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/05/2026 16:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2026 16:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2026 11:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/04/2026 12:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2026 18:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2026 16:44 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/04/2026 16:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2026 14:49 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/04/2026 17:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2026 17:16 EDUC/Recebido
29/03/2026 18:39 SGP12/Encaminhado para EDUC Para elaboração do parecer propondo a Redação Final
29/03/2026 18:42 SGP12/Recebido
09/12/2025 13:03 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Congresso de Comissões
08/12/2025 23:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2025 18:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
27/11/2025 16:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 19:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2025 17:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2025 17:57 FIN/Recebido
12/08/2025 10:24 EDUC/Encaminhado para FIN
06/08/2025 16:17 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 16:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/07/2025 17:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/07/2025 15:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2025 13:16 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/06/2025 13:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 16:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/06/2025 14:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:06 EDUC/Recebido
06/06/2025 16:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/05/2025 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2025 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2025 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/05/2025 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2025 16:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2025 16:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:36 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:36 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 772 /2025 , apresentado em: 19/05/2025
Parecer Número 523 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/2025 , página 354, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1393 /2025 , apresentado em: 25/07/2025
Parecer Número 840 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2025 , página 331, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2025
Prazo regimental 28/08/2025
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 22/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3135 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2174 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2025 , página 678, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 2081/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 200/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2025 RDS 2081/2025   Requerimento co autoria PL 200-2025_20251211183715.pdf Principal 1 Vários
18/12/2025 DSP 29958/2025 RDS 2081/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2025) ao processo PL 200/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 11/02/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2026) ao processo PL 200/2025.
Leitura 11/02/2026, na Sessão Extraordinária 69, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/04/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 06/04/2026
Prazo regimental 19/06/2026
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 14/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 592 /2026 , apresentado em: 24/04/2026
Parecer Número 575 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 07/05/2026 , página 603, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 124SO (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 516/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021253-8. PRAZO DE SANÇÃO: 29/05/2026.
Matérias Referidas PL 200/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 667/2026 (01/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2026
DOCRECs
DOCREC 667/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 200/2025, foi reservado o número 18.474, de 01 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021253-8
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2026) ao processo PL 200/2025.
OF-SGP23 516/2026
Plenário
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OF-SGP23 516/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021253-8. PRAZO DE SANÇÃO: 29/05/2026.
Matérias Referidas PL 200/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 667/2026 (01/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2026
DOCRECs
DOCREC 667/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 200/2025, foi reservado o número 18.474, de 01 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021253-8
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2026) ao processo PL 200/2025.
OF-SGP23 516/2026
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DOCRECs
DOCREC 667/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 200/2025, foi reservado o número 18.474, de 01 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021253-8
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2026) ao processo PL 200/2025.
OF-SGP23 516/2026
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 674/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025729-9.
Matérias Referidas PL 200/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2026
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OF-SGP23 674/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025729-9.
Matérias Referidas PL 200/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2026
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