PROJETO DE LEI

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PL 177/2025

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Lei Municipal 18231 - 15/04/2025
Obs. promulgação Publ. da lei retificada em 24/04/25, p. 01, c. 01.
Publicação da Promulgação DOC 16/04/2025, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a criação e alteração dos órgãos que especifica, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências. [Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN e faz alterações nas atribuições da Secretaria Geral de Governo Municipal (SGM) e na Secretaria Municipal da Fazenda - SF]
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/2025
Autuado em 17/02/2025 - Processo 01-177/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2025 PL 177/2025   Executivo - Projeto de Lei.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
02/04/2025 DSP 9397/2025 PL 177/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/04/2025 DSP 9846/2025 PL 177/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/04/2025 DSP 9849/2025 PL 177/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0177-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/04/2025 DSP 9874/2025 PL 177/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/04/2025 DSP 9986/2025 PL 177/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 07/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/04/2025 RELCOM 216/2025 PL 177/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
09/04/2025 CV 82/2025 PL 177/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/04/2025 DSP 13239/2025 PL 177/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/04/2025 PAR 92/2025 PL 177/2025 PL 177 - 2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/04/2025 CV 85/2025 PL 177/2025 PL 177-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/04/2025 DSP 12310/2025 PL 177/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 11/04/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/04/2025 RPL 16/2025 PL 177/2025 Requerimento de inversão do item 3ro para 1ro PL 177-2025 - Fabio Riva.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/04/2025 VOTO 29/2025 PL 177/2025 Folha de Votação Nominal PL 177-2025 - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2025 DSP 11633/2025 PL 177/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 177-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/04/2025 REGTAQ 667/2025 PL 177/2025 Notas taquigráficas - 003SE - 1ª votação do PL 177-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/04/2025 SUB 1/2025 (PL-177/2025) PL 177/2025 SUBSTITUTIVO PL 177-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/04/2025 PAR 95/2025 PL 177/2025 PL 177-2025 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
15/04/2025 CV 116/2025 PL 177/2025 PL 177-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/04/2025 CV 166/2025 PL 177/2025 PL 177-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/04/2025 DSP 12323/2025 PL 177/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/04/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/04/2025 REGTAQ 702/2025 PL 177/2025 Notas taquigráficas - 005-SE - 2ª votação do PL 177-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
19/03/2026 RPL 7/2026 PL 177/2025 Requerimento de Adiamento do item da pauta PL 177-2025- Luana Alves.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/04/2025 DSP 12215/2025 PL 177/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 177-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/04/2025 DSP 12866/2025 PL 177/2025 Despacho do Secretário a SGP23 sobre aprovação do PL 177-2025.pdf Principal 1 CESAR UEMA
15/04/2025 OF-SGP23 740/2025 PL 177/2025 OF SGP.23 n 740-2025.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
15/04/2025 DSP 11311/2025 PL 177/2025 Recibo OF SGP.23 n 740-2025.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/07/2025 DSP 17934/2025 PL 177/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/07/2025 ARQ 3456/2025 PL 177/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-177/2025) (15/04/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 16/2025 (14/04/2025)
RPL 7/2026 (19/03/2026)
Ofícios OF-SGP23 740/2025 (15/04/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 740/2025 (15/04/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 471, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REORGANIZACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA PMSP ORGAOS MUNICIPAIS REFORMA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL ALTERACAO LEI 16.974/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIENCIA CRIACAO

Assuntos detalhados
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SUBPREFEITURA QUANTIDADE PROGRAMA DE GOVERNO PROJETO DIRETRIZ POLITICAS PUBLICAS PARCERIA SETOR PRIVADO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO APOIO GABINETE DO PREFEITO CASA CIVIL LEI MUNICIPAL ELABORACAO CMSP SOCIEDADE CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA FINANCAS PUBLICAS DIVIDA PUBLICA IMPOSTOS ADMINISTRACAO FINANCEIRA CONTABILIDADE PLANEJAMENTO MUNICIPAL ORCAMENTO PLANO PLURIANUAL PROGRAMA DE METAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Data de Encerramento 10/07/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/07/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SE (15/04/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
15/04/2025 5ª Sessão Extraordinária
09/04/2025 3ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2026 15:15 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2026 15:15 SGP23/Recebido
23/03/2026 13:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização Ordenar Documentos
15/07/2025 11:09 ARQUIVO/Recebido
10/07/2025 16:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/05/2025 08:24 SGP23/Recebido
15/05/2025 18:16 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
30/04/2025 16:18 SGP21/Recebido
29/04/2025 19:15 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/04/2025 16:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/04/2025 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2025 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2025 10:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2025 10:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/04/2025 09:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2025 14:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2025 14:46 CCJ/Recebido
04/04/2025 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/04/2025 13:11 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2025 13:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/04/2025 13:11 PRESID/Recebido
04/04/2025 13:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2025
Prazo regimental 19/04/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 07/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 216 /2025 , apresentado em: 07/04/2025
Parecer Número 75 /2025 , apresentado em: 09/04/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/04/2025 , página 329, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (09/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 09/04/2025
Prazo regimental 24/04/2025
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 09/04/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 265 /2025 , apresentado em: 09/04/2025
Parecer Número 92 /2025 , apresentado em: 09/04/2025
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/04/2025 , página 338, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
CONTRARIO
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2025
Requerimentos
RPL 16/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 14/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2025 RPL 16/2025   Requerimento de inversão do item 3ro para 1ro PL 177-2025 - Fabio Riva.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2025) ao processo PL 177/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 5SE (15/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 15/04/2025
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2025) ao processo PL 177/2025.
Leitura 15/04/2025, na Sessão Extraordinária 5, Legislatura 19-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 740/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0013238-9
Matérias Referidas PL 177/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 740/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0013238-9
Matérias Referidas PL 177/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/04/2025
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 15/04/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 335 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Parecer Número 95 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/04/2025 , página 398, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Requerimentos
RPL 7/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2026 RPL 7/2026   Requerimento de Adiamento do item da pauta PL 177-2025- Luana Alves.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2026) ao processo PL 177/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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