|
Lei Municipal
|
18231 - 15/04/2025
|
|
Obs. promulgação
|
Publ. da lei retificada em 24/04/25, p. 01, c. 01.
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
16/04/2025, página 1, coluna 1
|
|
Ementa
|
Dispõe sobre a criação e alteração dos órgãos que especifica, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências. [Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN e faz alterações nas atribuições da Secretaria Geral de Governo Municipal (SGM) e na Secretaria Municipal da Fazenda - SF] |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Executivo - RICARDO NUNES
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
17/02/2025
|
|
Autuado em
|
17/02/2025 - Processo 01-177/2025
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1 |
|
Publicação no DOC
|
03/04/2025, página 471, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
10/07/2025
|
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SE (15/04/2025)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (09/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
Parecer conjunto de ADM, FIN
|
|
Recebido em
|
09/04/2025
|
|
Prazo regimental
|
24/04/2025
|
|
Relator
|
Ver. EDIR SALES (PSD)
, designado em: 09/04/2025 |
|
Relatório
|
Número 265
/2025
, apresentado em: 09/04/2025
|
|
Parecer
|
Número 92
/2025
, apresentado em: 09/04/2025
|
|
Autor
|
Ver. EDIR SALES (PSD)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 11/04/2025 , página 338, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
11/04/2025
|
|
|
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 5SE (15/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
|
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
|
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
|
|
Recebido em
|
15/04/2025
|
|
Prazo regimental
|
30/04/2025
|
|
Relator
|
Ver. EDIR SALES (PSD)
, designado em: 15/04/2025 |
|
Relatório
|
Número 335
/2025
, apresentado em: 15/04/2025
|
|
Parecer
|
Número 95
/2025
, apresentado em: 15/04/2025
|
|
Autor
|
Ver. EDIR SALES (PSD)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 24/04/2025 , página 398, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
24/04/2025
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|