PROJETO DE LEI

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PL 109/2025

Há Processo apensado: PL 559/2025

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe ao Poder Público sobre a autorização e garantia de manifestação religiosa voluntária pelos alunos nas instituições de ensino públicas e privadas na Cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2025
Autuado em 06/02/2025 - Processo 01-109/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 PL 109/2025   PL - Manifestação Religiosa Voluntária.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
02/04/2025 DSP 9324/2025 PL 109/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10369/2025 PL 109/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2025 DSP 12311/2025 PL 109/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0109-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12429/2025 PL 109/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13214/2025 PL 109/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 RELCOM 892/2025 PL 109/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
28/05/2025 CV 598/2025 PL 109/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 DSP 15550/2025 PL 109/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
06/06/2025 DSP 15564/2025 PL 109/2025 RECEBIMENTO - ADM - 06/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16967/2025 PL 109/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/09/2025 RELCOM 1802/2025 PL 109/2025 PL 109-2025 - Parecer Adm - Fav Sub CCJ - Liberdade religiosa nas escolas - RAF.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
03/09/2025 CV 1376/2025 PL 109/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
03/09/2025 DSP 21220/2025 PL 109/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 04/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/09/2025 DSP 21326/2025 PL 109/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 08/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/09/2025 DSP 22043/2025 PL 109/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
21/10/2025 PAR 1705/2025 PL 109/2025 PL 109-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
23/10/2025 CV 2089/2025 PL 109/2025 PL 109-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25974/2025 PL 109/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/10/2025 RPL 79/2025 PL 109/2025 Requerimento de Inversão PL 109-2025 - Luana Alves.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
28/10/2025 RPL 80/2025 PL 109/2025 Requerimento de inversão PL 109-2025 - Rute.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/10/2025 DSP 25476/2025 PL 109/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 109-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/10/2025 REGTAQ 1620/2025 PL 109/2025 Notas Taquigráficas - 46SE - 1ª votação do PL 109-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
16/07/2026 RDS 906/2026 PL 109/2025 Requerimento de apensamento - PL 559-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 906/2026 PL 109/2025 Certidão de votação - PL 559-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 906/2026 PL 109/2025 Relatório PL 559-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 906/2026 PL 109/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/07/2026 DSP 10952/2026 PL 109/2025 Apensamento - Folha de Informação - Processo Apensante.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/01/2026 AUD 4/2026 PL 109/2025 Notas Taquigráficas - EDUC - 10-12-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
14/04/2026 AUD 91/2026 PL 109/2025 Notas Taquigráficas - ADM - 08-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 559/2025 (17/07/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-109/2025) (28/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 79/2025 (22/10/2025)
RPL 80/2025 (28/10/2025)
RDS 906/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 442, coluna 3
Palavras-Chave RELIGIAO  |  LIBERDADE RELIGIOSA  |  ESTUDANTE  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA PARTICULAR  |  AUTORIZACAO  |  GARANTIA  |  AULA  |  INTERVALO  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  LEITURA  |  ESTUDO BIBLICO  |  BIBLIA  |  CULTO RELIGIOSO  |  CERIMONIA RELIGIOSA  |  HINO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  FISCALIZACAO  |  IMPEDIMENTO  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  ADMINISTRADOR  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  CODIGO PENAL  |  DECRETO LEI 02.848/1940 ( FEDERAL )  |  ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  LEI 08.069/1990 ( FEDERAL )  |  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL  |  LEI 09.394/1996 ( FEDERAL )  |  IGREJA PROTESTANTE  |  COMUNICACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/12/2025 - EDUC
Audiência Realizada 08/04/2026 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 17:35 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2026 17:35 SGP21/Recebido
08/04/2026 17:26 EDUC/Encaminhado para SGP21 audiências públicas realizadas.
24/03/2026 13:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2026 12:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
24/03/2026 12:13 EDUC/Recebido
23/03/2026 19:27 SGP12/Encaminhado para EDUC Realizar audiência pública
23/03/2026 19:23 SGP12/Recebido
23/03/2026 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública a pedido
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
29/10/2025 16:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 16:26 SGP12/Recebido
21/10/2025 17:33 EDUC/Encaminhado para SGP12
16/10/2025 16:44 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/09/2025 13:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2025 15:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 17:14 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/09/2025 12:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 12:08 EDUC/Recebido
05/09/2025 15:36 ADM/Encaminhado para EDUC
03/09/2025 15:37 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 09:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
01/09/2025 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2025 09:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2025 12:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2025 11:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2025 19:24 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 11:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/06/2025 16:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 16:46 ADM/Recebido
06/06/2025 16:33 CCJ/Encaminhado para ADM
28/05/2025 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2025 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2025 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/05/2025 22:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2025 18:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2025 18:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 15:00 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 15:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 15:00 PRESID/Recebido
08/04/2025 15:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 892 /2025 , apresentado em: 24/05/2025
Parecer Número 514 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/05/2025 , página 350, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2025) ao processo PL 109/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 46SE (22/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELISEU GABRIEL, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1802 /2025 , apresentado em: 01/09/2025
Parecer Número 1091 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/09/2025 , página 347, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Relatório
Relatório Número 2281 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 21/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2553 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1705 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/10/2025 , página 306, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 46SE (22/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELISEU GABRIEL, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Requerimentos
RPL 79/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 22/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2025 RPL 79/2025   Requerimento de Inversão PL 109-2025 - Luana Alves.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (22/10/2025) ao processo PL 109/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 80/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 28/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 RPL 80/2025   Requerimento de inversão PL 109-2025 - Rute.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 109/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 906/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 559/2025 ao PL 109/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 906/2026   Requerimento de apensamento - PL 559-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 906/2026   Certidão de votação - PL 559-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 906/2026   Relatório PL 559-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10916/2026 RDS 906/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 109/2025.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 559/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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