PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 21/2025

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Resolução 31 - 12/11/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/11/2025, página 601, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em defesa do “Movimento dos Artistas Livres”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2025
Autuado em 06/02/2025 - Processo 03-21/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 PR 21/2025   2025-02-06 PR FRENTE PARLAMENTAR ARTISTAS LIVRES.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
06/02/2025 PR 21/2025   2025-02-06 PR Frente Livre Artistas Livres Anexo I-0.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
02/04/2025 DSP 9555/2025 PR 21/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10682/2025 PR 21/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11062/2025 PR 21/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0021-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11194/2025 PR 21/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11375/2025 PR 21/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 RELCOM 896/2025 PR 21/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
28/05/2025 CV 601/2025 PR 21/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 DSP 15553/2025 PR 21/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
06/06/2025 DSP 15583/2025 PR 21/2025 RECEBIMENTO - ADM - 06/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16953/2025 PR 21/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/09/2025 RELCOM 1874/2025 PR 21/2025 PR 21-2025- PARECER FAV SUBS- ADM - Cria Frente parlamentar em defesa do movimento dos artistas livres-pmcg.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
24/09/2025 CV 1612/2025 PR 21/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/09/2025 DSP 23097/2025 PR 21/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 26/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/09/2025 DSP 23348/2025 PR 21/2025 RECEBIMENTO - FIN - 29/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
05/11/2025 DSP 26731/2025 PR 21/2025 DESPACHO DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES PR 21-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/11/2025 CV 2313/2025 PR 21/2025 PR 21-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
12/11/2025 PAR 1998/2025 PR 21/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
17/11/2025 REGTAQ 1720/2025 PR 21/2025 Notas Taquigráficas - 53SE - Votação única do PR 21-2025.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
13/11/2025 DSP 27615/2025 PR 21/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PR 21-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 DSP 27479/2025 PR 21/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PR 21-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/11/2025 RES 31/2025 PR 21/2025 Resolução.pdf Principal 1 Vários
18/09/2026 DSP 14394/2026 PR 21/2025 Despacho Publicação de Resolução.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/09/2026 ARQ 459/2026 PR 21/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-21/2025) (28/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 568, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO MOVIMENTO DOS ARTISTAS LIVRES CMSP MEMBROS FUNCIONAMENTO REUNIAO ARTISTA LIBERDADE DE EXPRESSAO DIVERSIDADE CULTURAL

Data de Encerramento 18/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 53SE (12/11/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 10:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 10:44 ARQUIVO/Recebido
18/09/2026 11:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/09/2026 08:18 SGP23/Recebido
17/09/2026 18:12 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/06/2026 17:34 SGP21/Recebido
26/06/2026 13:25 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta Já passou em reunião conjunta
29/09/2025 15:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2025 15:56 FIN/Recebido
26/09/2025 14:13 ADM/Encaminhado para FIN
24/09/2025 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 14:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2025 16:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
04/09/2025 12:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2025 10:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2025 13:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/08/2025 12:06 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/08/2025 17:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 16:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 16:51 ADM/Recebido
06/06/2025 16:33 CCJ/Encaminhado para ADM
28/05/2025 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2025 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2025 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/05/2025 22:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2025 14:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 15:06 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 15:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 15:06 PRESID/Recebido
10/04/2025 15:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 896 /2025 , apresentado em: 24/05/2025
Parecer Número 518 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/05/2025 , página 352, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2025) ao processo PR 21/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1874 /2025 , apresentado em: 04/09/2025
Parecer Número 1371 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/09/2025 , página 368, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 12/11/2025
Prazo regimental 27/11/2025
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/11/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2819 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 1998 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/11/2025 , página 626, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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