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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Veda o emprego de linguagem neutra e novas formas de flexão de gênero e número de palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no Município de São Paulo e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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29/01/2025
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Autuado em
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29/01/2025 - Processo 01-49/2025
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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03/04/2025, página 415, coluna 3
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Ementa
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Requer a inclusão do Vereador Sansão Pereira como coautor do PL nº 49/2025. |
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Autores
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
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Recebimento (protocolo)
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28/05/2025
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Data do Ato
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Matéria
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Ref.
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Documento
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Processo
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Volume
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Assinado por
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Autenticado por
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28/05/2025
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RDS 678/2025
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REQ Coautoria 49_2025.pdf
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Principal
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1
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29/05/2025
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DSP 14961/2025
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RDS 678/2025
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Despacho - Deferido.pdf
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Principal
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1
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (28/05/2025) ao processo PL 49/2025. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
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Recebido em
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26/06/2025
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Prazo regimental
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11/07/2025
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Relator
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
, designado em: 26/06/2025 |
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Relatório
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Número 1320
/2025
, apresentado em: 26/06/2025
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Parecer
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Número 785
/2025
, apresentado em: 26/06/2025
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Autor
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 15/07/2025 , página 321, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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CONTRARIO
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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15/07/2025
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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