PROJETO DE LEI

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PL 42/2025

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Lei Municipal 18453 - 29/04/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/04/2026, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 16.014, de 18 de junho de 2014, para incluir a categoria Surdolímpica no programa Bolsa Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/01/2025
Autuado em 29/01/2025 - Processo 01-42/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/01/2025 PL 42/2025   PL - Bolsa Atleta Surdolímpica.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
02/04/2025 DSP 9690/2025 PL 42/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10829/2025 PL 42/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/04/2025 DSP 11116/2025 PL 42/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0042-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11164/2025 PL 42/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11358/2025 PL 42/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/11/2025 RELCOM 2696/2025 PL 42/2025 PARECER CCJ pl0042-25 - SBF - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
05/11/2025 CV 2198/2025 PL 42/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/11/2025 DSP 27160/2025 PL 42/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/11/2025 DSP 27413/2025 PL 42/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/11/2025 DSP 28242/2025 PL 42/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 28/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/03/2026 PAR 109/2026 PL 42/2025 PL 42-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
19/03/2026 CV 184/2026 PL 42/2025 PL 42-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
18/03/2026 DSP 3449/2026 PL 42/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
19/03/2026 DSP 3717/2026 PL 42/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 42-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/03/2026 REGTAQ 142/2026 PL 42/2025 Notas Taquigráficas - 72SE - 1ª votação do PL 42-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
26/03/2026 RDS 322/2026 PL 42/2025 Requerimento co autoria PL 42-2025.pdf Principal 1 Vários
26/03/2026 RDS 322/2026 PL 42/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/04/2026 RDS 351/2026 PL 42/2025 coautoria.surdolimpica.docx (1).pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 RDS 351/2026 PL 42/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/04/2026 RPL 9/2026 PL 42/2025 Requerimento de Inversão PL 42-2025 - Fábio Riva.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
02/04/2026 RDS 365/2026 PL 42/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 74 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01.04.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2026 RDS 354/2026 PL 42/2025 Requerimento Coautoria 42 2025.pdf Principal 1 Vários
02/04/2026 RDS 354/2026 PL 42/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/04/2026 REGTAQ 209/2026 PL 42/2025 Notas Taquigráficas - 74SE - 2ª votação do PL 42-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/04/2026 DSP 4830/2026 PL 42/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 42-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/04/2026 DSP 4604/2026 PL 42/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 42-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/04/2026 OF-SGP23 316/2026 PL 42/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/04/2026 OF-SGP23 316/2026 PL 42/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/04/2026 DSP 4769/2026 PL 42/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/04/2026 DSP 6539/2026 PL 42/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
30/04/2026 ARQ 231/2026 PL 42/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/04/2026.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-42/2025) (05/11/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 322/2026 (26/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 351/2026 (01/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 9/2026 (01/04/2026)
RDS 354/2026 (02/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 365/2026 (02/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 316/2026 (01/04/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 316/2026 (01/04/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 412, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 16.014/2014  |  BOLSA ATLETA  |  BOLSA AUXILIO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  ATLETA  |  ESPORTE  |  IDADE  |  VERBA  |  VALOR  |  CONCESSAO  |  REQUISITOS  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  PARADESPORTO  |  JOGOS OFICIAIS  |  PARTICIPACAO  |  RECONHECIMENTO  |  CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE SURDOS  |  COMPROVACAO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  CLUBE  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  VINCULACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 30/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 74SE (01/04/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2026 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2026 18:00 ARQUIVO/Recebido
30/04/2026 10:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/04/2026 23:31 SGP23/Recebido
02/04/2026 15:47 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
20/03/2026 17:31 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
19/03/2026 16:35 EDUC/Encaminhado para SGP21
05/03/2026 11:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2025 14:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/11/2025 12:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2025 12:38 EDUC/Recebido
10/11/2025 16:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/11/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2025 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2025 17:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/11/2025 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2025 17:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2025 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 25ª R.O. EM 29/10/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/10/2025 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/10/2025 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2025 17:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2025 17:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 13:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 20:15 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 20:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 20:14 PRESID/Recebido
10/04/2025 20:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 16/04/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 2528 /2025 , apresentado em: 20/10/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Resultado Sem parecer
Relatório Retirado
Relatório Número 2694 /2025 , apresentado em: 03/11/2025
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2696 /2025 , apresentado em: 03/11/2025
Parecer Número 1906 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2025 , página 606, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2025) ao processo PL 42/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 18/03/2026
Prazo regimental 02/04/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/03/2026
Relatório
Relatório Número 168 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Parecer Número 109 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/03/2026 , página 612, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (sem partido) / Atual: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (sem partido) / Atual: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (sem partido) / Atual: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (sem partido) / Atual: Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Requerimentos
RDS 322/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 42/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/03/2026 RDS 322/2026   Requerimento co autoria PL 42-2025.pdf Principal 1 Vários
26/03/2026 DSP 4000/2026 RDS 322/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2026) ao processo PL 42/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 351/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 42/2025.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2026 RDS 351/2026   coautoria.surdolimpica.docx (1).pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 DSP 4574/2026 RDS 351/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2026) ao processo PL 42/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 316/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0015033-8. PRAZO DE SANÇÃO: 29/04/2026.
Matérias Referidas PL 42/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2026
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OF-SGP23 316/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0015033-8. PRAZO DE SANÇÃO: 29/04/2026.
Matérias Referidas PL 42/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2026
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Requerimentos
RPL 9/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2026 RPL 9/2026   Requerimento de Inversão PL 42-2025 - Fábio Riva.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (01/04/2026) ao processo PL 42/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 354/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Simone Ganem como coautora do PL nº 42/2025.
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Recebimento (protocolo) 02/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2026 RDS 354/2026   Requerimento Coautoria 42 2025.pdf Principal 1 Vários
02/04/2026 DSP 4571/2026 RDS 354/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2026) ao processo PL 42/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 365/2026
Ementa Certifica e defere coautorias verbais da Sessão Extraordinária do dia 01 de abril de 2026 aos Projetos PL 1077/2025, PL 43/2025, PL 42/2025, PL 591/2023, PL 1144/2025, PDL 133/2025 e PR 43/2025.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 02/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2026 RDS 365/2026   COAUTORIAS VERBAIS DA 74 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01.04.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2026) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PL 42/2025.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PR 43/2025.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PL 1077/2025.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PL 1144/2025.
Anexado em (02/04/2026) ao processo PDL 133/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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