PROJETO DE LEI

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PL 24/2025

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 18486 - 03/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/06/2026, página 776, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Running Interlagos” no Município de São Paulo e dá outras providências
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/01/2025
Autuado em 21/01/2025 - Processo 01-24/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2025 PL 24/2025   PL PROVA Dia do running Interlagos.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
02/04/2025 DSP 9248/2025 PL 24/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10547/2025 PL 24/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11066/2025 PL 24/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0024-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11179/2025 PL 24/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11361/2025 PL 24/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/05/2025 RELCOM 565/2025 PL 24/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
21/05/2025 CV 540/2025 PL 24/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/05/2025 DSP 15503/2025 PL 24/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2025 DSP 15810/2025 PL 24/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 09/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2025 DSP 16506/2025 PL 24/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 17/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
13/08/2025 RELCOM 1470/2025 PL 24/2025 PL 24-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
13/08/2025 CV 1058/2025 PL 24/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
13/08/2025 DSP 19262/2025 PL 24/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 14/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/08/2025 DSP 19438/2025 PL 24/2025 RECEBIMENTO - FIN - 18/08/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/09/2025 DSP 22831/2025 PL 24/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/11/2025 RELCOM 2724/2025 PL 24/2025 PL24-2025 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Silvinho Leite - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
26/11/2025 CV 2395/2025 PL 24/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/11/2025 DSP 28157/2025 PL 24/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 27/11/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
26/11/2025 DSP 28157/2025 PL 24/2025 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.docx.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
10/12/2025 REC 83/2025 PL 24/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/12/2025 REC 83/2025 PL 24/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 DSP 29743/2025 PL 24/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
25/02/2026 EME 1/2026 PL 24/2025 Emenda ao PL 24-2025 em 1ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
25/02/2026 DSP 1043/2026 PL 24/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 24-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/02/2026 REGTAQ 89/2026 PL 24/2025 Notas Taquigráficas - 70SE - 1ª votação do PL 24-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/02/2026 DSP 880/2026 PL 24/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 24-2025 em 1ª REDAÇÃO DO VENCIDO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/02/2026 DSP 1033/2026 PL 24/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 27/02/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/03/2026 DSP 2466/2026 PL 24/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/04/2026 RELCOM 458/2026 PL 24/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
15/04/2026 CV 538/2026 PL 24/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/04/2026 DSP 5956/2026 PL 24/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/05/2026 VOTO 58/2026 PL 24/2025 Folha de Votação em 2ª - PL 24-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 8405/2026 PL 24/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 24-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7462/2026 PL 24/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 24-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/05/2026 OF-SGP23 538/2026 PL 24/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 OF-SGP23 538/2026 PL 24/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/05/2026 DSP 7652/2026 PL 24/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/06/2026 DOCREC 692/2026 PL 24/2025 Executivo - reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/06/2026 OF-SGP23 709/2026 PL 24/2025 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/06/2026 PROM-LEI 18486/2026 PL 24/2025 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
09/06/2026 DSP 9351/2026 PL 24/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/06/2026 ARQ 311/2026 PL 24/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/06/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 692/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-24/2025) (21/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (25/02/2026) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 83/2025 (10/12/2025) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 538/2026 (07/05/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 538/2026 (07/05/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 709/2026 (08/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 709/2026 (08/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 405, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  DIA DO RUNNING INTERLAGOS  |  CORRIDA A PE  |  AUTODROMO DE INTERLAGOS  | 
Data de Encerramento 09/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/06/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 11SV (07/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
07/05/2026 11ª Sessão Virtual
25/02/2026 70ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2026 13:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2026 13:40 ARQUIVO/Recebido
09/06/2026 12:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/05/2026 07:38 SGP23/Recebido
25/05/2026 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
17/04/2026 18:25 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após juntada de parecer da Comissão de CCJ
17/04/2026 17:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/04/2026 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2026 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/04/2026 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2026 13:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2026 13:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2026 10:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2026 10:00 CCJ/Recebido
26/02/2026 18:21 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
19/02/2026 12:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após recurso, ao Plenário.
12/02/2026 18:09 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
28/11/2025 07:39 SGP23/Recebido
27/11/2025 17:24 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
26/11/2025 13:18 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2025 12:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/11/2025 12:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/11/2025 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/11/2025 15:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/11/2025 16:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/10/2025 16:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 20:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/08/2025 10:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2025 10:56 FIN/Recebido
15/08/2025 11:05 EDUC/Encaminhado para FIN
13/08/2025 16:56 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2025 16:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/08/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2025 14:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2025 18:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2025 16:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/07/2025 16:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 17:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/06/2025 14:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:16 EDUC/Recebido
06/06/2025 11:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/05/2025 17:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2025 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2025 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/05/2025 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2025 16:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 16:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/04/2025 16:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2025 16:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 13:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/04/2025 14:03 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 14:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 14:03 PRESID/Recebido
09/04/2025 14:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 565 /2025 , apresentado em: 05/05/2025
Parecer Número 460 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2025 , página 367, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2025) ao processo PL 24/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 70SE (25/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1470 /2025 , apresentado em: 07/08/2025
Parecer Número 925 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/08/2025 , página 334, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/08/2025
Prazo regimental 02/09/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2724 /2025 , apresentado em: 06/11/2025
Parecer Número 2039 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/11/2025 , página 666, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Recursos
REC 83/2025
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 24/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 10/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2025) ao processo PL 24/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 24/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 70SE (25/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 25/02/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/02/2026) ao processo PL 24/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: Para Redação do Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2026
Prazo regimental 14/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 458 /2026 , apresentado em: 07/04/2026
Parecer Número 381 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 17/04/2026 , página 556, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação Para Redação do Vencido
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 538/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021988-5. PRAZO DE SANÇÃO: 02/06/2026.
Matérias Referidas PL 24/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2026
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OF-SGP23 538/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021988-5. PRAZO DE SANÇÃO: 02/06/2026.
Matérias Referidas PL 24/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2026
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DOCRECs
DOCREC 692/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que para a promulgação do Projeto de Lei nº 24/2025 foi reservado o número 18.486, de 3 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0021988-5
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 24/2025.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 709/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0026486-4.
Matérias Referidas PL 24/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2026
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OF-SGP23 709/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0026486-4.
Matérias Referidas PL 24/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2026
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