PROJETO DE LEI

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PL 14/2025

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Lei Municipal 18485 - 03/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/06/2026, página 776, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Psicólogo” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/01/2025
Autuado em 14/01/2025 - Processo 01-14/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/01/2025 PL 14/2025   PL PROVA Dia do psicólogo.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
02/04/2025 DSP 9269/2025 PL 14/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10639/2025 PL 14/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/04/2025 DSP 10969/2025 PL 14/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0014-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11048/2025 PL 14/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 14/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11393/2025 PL 14/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 RELCOM 643/2025 PL 14/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
14/05/2025 CV 442/2025 PL 14/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 DSP 15350/2025 PL 14/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
06/06/2025 DSP 15474/2025 PL 14/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 06/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2025 DSP 16509/2025 PL 14/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 17/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/09/2025 RELCOM 1886/2025 PL 14/2025 PL 14-2025 - RELCOM - Favorável ao substitutivo de CCJLP - Luna Zarattini.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/09/2025 CV 1483/2025 PL 14/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
10/09/2025 DSP 22280/2025 PL 14/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 11/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/09/2025 DSP 22326/2025 PL 14/2025 RECEBIMENTO - FIN - 18/09/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/09/2025 DSP 22798/2025 PL 14/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/12/2025 RELCOM 3027/2025 PL 14/2025 PL14-2025 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Dra Sandra Tadeu - FIN.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/12/2025 CV 2572/2025 PL 14/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
10/12/2025 DSP 29329/2025 PL 14/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 11/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
10/12/2025 DSP 29329/2025 PL 14/2025 Abertura de prazo 11-12-2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/02/2026 REC 5/2026 PL 14/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
05/02/2026 REC 5/2026 PL 14/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/02/2026 DSP 548/2026 PL 14/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
12/02/2026 EME 1/2026 PL 14/2025 Emenda ao PL 14-2025 em 1ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/02/2026 DSP 668/2026 PL 14/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 14-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/02/2026 REGTAQ 58/2026 PL 14/2025 Notas Taquigráficas - 69SE - 1ª votação do PL 14-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/02/2026 DSP 697/2026 PL 14/2025 Despacho do Secretário à EDUC PL 14-2025 em 1ª REDAÇÃO DO VENCIDO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/02/2026 DSP 756/2026 PL 14/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 20/02/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
16/03/2026 DSP 3020/2026 PL 14/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
01/04/2026 RELCOM 262/2026 PL 14/2025 PL 14-2025 - RELCOM Redacao do vencido - Celso Giannazi - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
01/04/2026 CV 324/2026 PL 14/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
01/04/2026 DSP 4536/2026 PL 14/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/04/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/05/2026 VOTO 62/2026 PL 14/2025 Folha de Votação em 2ª - PL 14-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 8404/2026 PL 14/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 14-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7463/2026 PL 14/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 14-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/05/2026 OF-SGP23 537/2026 PL 14/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 OF-SGP23 537/2026 PL 14/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/05/2026 DSP 7653/2026 PL 14/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/06/2026 DOCREC 693/2026 PL 14/2025 Executivo - reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/06/2026 OF-SGP23 708/2026 PL 14/2025 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/06/2026 PROM-LEI 18485/2026 PL 14/2025 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
09/06/2026 DSP 9348/2026 PL 14/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/06/2026 ARQ 315/2026 PL 14/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/06/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 693/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-14/2025) (14/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (11/02/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 5/2026 (05/02/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 537/2026 (07/05/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 537/2026 (07/05/2026) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 708/2026 (08/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 708/2026 (08/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 401, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO PSICOLOGO PSICOLOGO PSICOLOGIA

Data de Encerramento 09/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/06/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 11SV (07/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
07/05/2026 11ª Sessão Virtual
11/02/2026 69ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2026 12:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2026 12:44 ARQUIVO/Recebido
09/06/2026 11:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/05/2026 07:38 SGP23/Recebido
25/05/2026 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
02/04/2026 15:45 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
02/04/2026 10:02 EDUC/Encaminhado para SGP21
01/04/2026 16:31 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/04/2026 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/04/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2026 16:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2026 11:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/02/2026 10:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2026 10:56 EDUC/Recebido
12/02/2026 17:39 SGP21/Encaminhado para EDUC Para redação final/conforme o vencido
10/02/2026 14:05 SGP21/Recebido RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/02/2026 11:46 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
11/12/2025 13:11 SGP23/Recebido
11/12/2025 12:24 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/12/2025 14:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 14:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2025 11:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/12/2025 17:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/11/2025 17:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2025 15:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/10/2025 16:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 19:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/09/2025 13:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2025 13:15 FIN/Recebido
17/09/2025 16:45 EDUC/Encaminhado para FIN
15/09/2025 16:54 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 14:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2025 15:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2025 16:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2025 14:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/08/2025 19:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/07/2025 15:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 17:18 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/06/2025 10:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 10:57 EDUC/Recebido
05/06/2025 11:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/05/2025 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2025 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/05/2025 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2025 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/04/2025 16:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2025 16:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2025 10:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2025 10:32 CCJ/Recebido
11/04/2025 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/04/2025 17:54 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 17:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 17:54 PRESID/Recebido
09/04/2025 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/04/2025 17:52 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 17:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 17:52 PRESID/Recebido
09/04/2025 17:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2025
Prazo regimental 29/04/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 643 /2025 , apresentado em: 08/05/2025
Parecer Número 385 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/05/2025 , página 333, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 14/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 17/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1886 /2025 , apresentado em: 05/09/2025
Parecer Número 1206 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2025 , página 359, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/2025
Prazo regimental 03/10/2025
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 22/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3027 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Parecer Número 2188 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/12/2025 , página 618, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Recursos
REC 5/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 14/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 05/02/2026
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2026) ao processo PL 14/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 14/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 11/02/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2026) ao processo PL 14/2025.
Leitura 11/02/2026, na Sessão Extraordinária 69, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2026
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: REDAÇÃO DO VENCIDO

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 20/02/2026
Prazo regimental 07/03/2026
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 16/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 262 /2026 , apresentado em: 24/03/2026
Parecer Número 219 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 02/04/2026 , página 590, coluna 2
Em 06/04/2026 , página 643, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação REDAÇÃO DO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 06/04/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 537/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021984-2. PRAZO DE SANÇÃO: 02/06/2026.
Matérias Referidas PL 14/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2026
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OF-SGP23 537/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021984-2. PRAZO DE SANÇÃO: 02/06/2026.
Matérias Referidas PL 14/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2026
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DOCRECs
DOCREC 693/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que para o Projeto de Lei nº 14/2025, para fins de promulgação foi reservado o número 18.485, de 3 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0021984-2
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 14/2025.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 708/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0026484-8.
Matérias Referidas PL 14/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2026
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OF-SGP23 708/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0026484-8.
Matérias Referidas PL 14/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2026
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