Relatório Detalhado - REC 42/2024

RECURSO

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REC 42/2024

Ementa

Requer que o Projeto de Lei 20/2024 seja submetido à apreciação do Plenário

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

17/12/2024

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
17/12/2024	REC 42/2024		Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões - PL 20-2024.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON
19/12/2024	DSP 15084/2024	REC 42/2024	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 20/2024.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 20/2024 (18/01/2024)

PL 20/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Treinador de Futebol a ser realizado no dia 14 de janeiro, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/01/2024

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 42/2024 (17/12/2024) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 62/2024 (26/02/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 472/2025 (06/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4

Publicação no DOC

02/02/2024, página 256, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 TREINADOR ESPORTIVO TECNICO DE ESPORTES FUTEBOL DIA DO TREINADOR DE FUTEBOL

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 3 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
04/04/2025	1ª Sessão Virtual
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 01ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/02/2025 19:27	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/02/2025 19:27	SGP21/Recebido
18/02/2025 16:19	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
18/02/2025 16:19	SGP22/Recebido
17/02/2025 14:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 58/2025.
27/01/2025 12:13	ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 18:21	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/12/2024 18:20	SGP23/Recebido
05/12/2024 16:45	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
04/12/2024 10:48	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2024 11:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2024 10:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2024 15:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/11/2024 16:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2024 15:09	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2024 12:53	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
30/10/2024 17:03	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 16:21	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/08/2024 14:21	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2024 14:21	FIN/Recebido
16/08/2024 19:02	EDUC/Encaminhado para FIN
14/08/2024 16:41	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/08/2024 16:32	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2024 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2024 17:35	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2024 14:38	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2024 12:11	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/05/2024 14:10	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 13:59	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/04/2024 14:29	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2024 14:29	EDUC/Recebido
26/04/2024 17:41	CCJ/Encaminhado para EDUC
24/04/2024 17:44	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 17:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2024 16:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
11/04/2024 16:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2024 15:19	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 15:19	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/02/2024 15:45	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2024 10:44	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2024 10:44	CCJ/Recebido
23/02/2024 10:30	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:24	PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:24	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:24	PRESID/Recebido
06/02/2024 19:24	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
02/02/2024 15:14	PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47	SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/02/2024

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/02/2024

Prazo regimental

13/03/2024

Relator

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 29/02/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 468 /2024 , apresentado em: 11/04/2024
Parecer	Número 408 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 25/04/2024 , página 276, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

25/04/2024

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

29/04/2024

Prazo regimental

14/05/2024

Relator

Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 30/04/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1462 /2024 , apresentado em: 12/08/2024
Parecer	Número 1081 /2024 , apresentado em: 14/08/2024
Autor	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 16/08/2024 , página 361, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

16/08/2024

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

23/08/2024

Prazo regimental

07/09/2024

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/10/2024

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1865 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Parecer	Número 1400 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 04/12/2024 , página 587, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

04/12/2024

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.

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