PROJETO DE LEI

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PL 703/2024

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Lei Municipal 18442 - 22/04/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/04/2026, página 744, coluna 3
Ementa Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Turismo Religioso e Incentivo à Visitação de Locais para a Prática da Espiritualidade e Fé na Cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/2024
Autuado em 20/09/2024 - Processo 01-703/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/09/2024 PL 703/2024   pl semana turismo religioso incentivo a prática da espiritualidade e fé.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
06/11/2024 DSP 13175/2024 PL 703/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/11/2024 DSP 13348/2024 PL 703/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/11/2024 DSP 13658/2024 PL 703/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0703-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/11/2024 DSP 14171/2024 PL 703/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/11/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/01/2025 DSP 4404/2025 PL 703/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 1966/2025 PL 703/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 703/2024 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 703/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2299/2025 PL 703/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 703/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/03/2025 DSP 5818/2025 PL 703/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2025 DSP 6330/2025 PL 703/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 14/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/05/2025 RELCOM 39/2025 PL 703/2024 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
02/04/2025 CV 39/2025 PL 703/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/04/2025 DSP 13109/2025 PL 703/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 03/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/04/2025 RDS 308/2025 PL 703/2024 25.04.02_Pedido de Coautoria_PL 703_2024.pdf Principal 1 Vários
03/04/2025 RDS 308/2025 PL 703/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/05/2025 DSP 13227/2025 PL 703/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 13/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/05/2025 DSP 13359/2025 PL 703/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
26/06/2025 RELCOM 1246/2025 PL 703/2024 PL 703-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
25/06/2025 CV 902/2025 PL 703/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/06/2025 DSP 17463/2025 PL 703/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 26/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
27/06/2025 DSP 17542/2025 PL 703/2024 RECEBIMENTO - FIN - 27/06/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
22/09/2025 DSP 22818/2025 PL 703/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/11/2025 DSP 27927/2025 PL 703/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 25/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/12/2025 RELCOM 2984/2025 PL 703/2024 PL703-2024 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
03/12/2025 CV 2557/2025 PL 703/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/12/2025 DSP 29032/2025 PL 703/2024 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 03/12/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/12/2025 DSP 29032/2025 PL 703/2024 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
18/12/2025 DSP 30133/2025 PL 703/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 703-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 VOTO 281/2025 PL 703/2024 Folha de Votação em 1ª - PL 703-2024.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/01/2026 DSP 23/2026 PL 703/2024 Despacho ao SGP-21 - Aprovação em primeira votação.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
12/02/2026 EME 1/2026 PL 703/2024 Emenda ao PL 703-2024 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/02/2026 DSP 653/2026 PL 703/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 703-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/02/2026 DSP 693/2026 PL 703/2024 Despacho do Secretário à EDUC PL 703-2024 em 2ª REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/02/2026 REGTAQ 69/2026 PL 703/2024 Notas Taquigráficas - 69SE - 2ª votação do PL 703-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/02/2026 DSP 754/2026 PL 703/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 20/02/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
16/03/2026 DSP 3015/2026 PL 703/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
25/03/2026 DSP 3986/2026 PL 703/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 26/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/03/2026 CV 621/2026 PL 703/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
26/03/2026 RELCOM 227/2026 PL 703/2024 PL 703-2024 - RELCOM Redacao final - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
31/03/2026 REGTAQ 176/2026 PL 703/2024 Notas Taquigráfias - 113SO - Redação final do PL 703-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/03/2026 DSP 4026/2026 PL 703/2024 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 703-2024.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
26/03/2026 DSP 4013/2026 PL 703/2024 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 703-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/03/2026 OF-SGP23 272/2026 PL 703/2024 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 OF-SGP23 272/2026 PL 703/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 DSP 4061/2026 PL 703/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/04/2026 DOCREC 488/2026 PL 703/2024 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
22/04/2026 OF-SGP23 407/2026 PL 703/2024 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/04/2026 PROM-LEI 18442/2026 PL 703/2024 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
23/04/2026 DSP 6142/2026 PL 703/2024 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
30/04/2026 REARQ 59/2026 PL 703/2024 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 488/2026 (22/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-703/2024) (02/04/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (11/02/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 308/2025 (03/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 272/2026 (26/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 272/2026 (26/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 407/2026 (22/04/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 407/2026 (22/04/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 06/11/2024, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 07/11/2024, página 272, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO RELIGIOSO E INCENTIVO A VISITACAO DE LOCAIS PARA A PRATICA DA ESPIRITUALIDADE E FE TURISMO RELIGIAO TEMPLO IGREJA EVENTOS VISITA

Data de Encerramento 23/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
23/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 113SO (26/03/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
11/02/2026 69ª Sessão Extraordinária
17/12/2025 9ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 11:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 11:33 ARQUIVO/Recebido
23/04/2026 10:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/03/2026 17:58 SGP23/Recebido
26/03/2026 17:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
26/03/2026 16:36 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
26/03/2026 15:54 EDUC/Encaminhado para SGP21
25/03/2026 16:49 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2026 10:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2026 19:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2026 11:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/02/2026 10:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2026 10:56 EDUC/Recebido
12/02/2026 17:39 SGP21/Encaminhado para EDUC Para redação final/conforme o vencido
05/01/2026 16:24 SGP21/Recebido
05/01/2026 15:02 SGP23/Encaminhado para SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
09/12/2025 07:51 SGP23/Recebido
08/12/2025 17:30 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
03/12/2025 13:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2025 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2025 12:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/11/2025 16:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/11/2025 17:40 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2025 19:15 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/10/2025 15:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 20:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/06/2025 15:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2025 15:22 FIN/Recebido
27/06/2025 11:16 EDUC/Encaminhado para FIN
25/06/2025 16:45 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2025 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2025 17:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/06/2025 16:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/06/2025 14:34 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2025 15:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2025 19:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/05/2025 13:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2025 13:06 EDUC/Recebido
12/05/2025 21:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/04/2025 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/04/2025 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2025 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/03/2025 11:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2025 16:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2025 16:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2025 18:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2025 21:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 21:05 CCJ/Recebido
24/02/2025 15:02 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
24/02/2025 15:02 SGP22/Recebido
24/02/2025 14:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
27/01/2025 11:06 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 02:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/11/2024 22:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2024 22:35 CCJ/Recebido
27/11/2024 15:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/11/2024 17:39 PROC-CMSP/Recebido
08/11/2024 17:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/11/2024 17:39 PRESID/Recebido
08/11/2024 17:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/11/2024 11:43 PROC-CMSP/Recebido
06/11/2024 17:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/11/2024 16:43 SGP42/Recebido
06/11/2024 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
06/11/2024 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/2024
Prazo regimental 12/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 707/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 739/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 761/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 762/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 763/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 764/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 765/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 766/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 767/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 768/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 769/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 770/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 772/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 773/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 129/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 14/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 39 /2025 , apresentado em: 24/03/2025
Parecer Número 28 /2025 , apresentado em: 02/04/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/04/2025 , página 372, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/04/2025
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2025) ao processo PL 703/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 308/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL nº 703/2024.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 03/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2025 RDS 308/2025   25.04.02_Pedido de Coautoria_PL 703_2024.pdf Principal 1 Vários
04/04/2025 DSP 9842/2025 RDS 308/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2025) ao processo PL 703/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/05/2025
Prazo regimental 28/05/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1246 /2025 , apresentado em: 23/06/2025
Parecer Número 768 /2025 , apresentado em: 25/06/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/06/2025 , página 350, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/06/2025
Prazo regimental 12/07/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 22/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2984 /2025 , apresentado em: 27/11/2025
Parecer Número 2123 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/12/2025 , página 608, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 11/02/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2026) ao processo PL 703/2024.
Leitura 11/02/2026, na Sessão Extraordinária 69, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: REDAÇÃO FINAL

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.1)
Comissão EDUC
Recebido em 20/02/2026
Prazo regimental 07/03/2026
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 227 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 150 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 26/03/2026 , página 655, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação REDAÇÃO FINAL
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 113SO (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 272/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0013536-3. PRAZO DE SANÇÃO: 17/04/2026.
Matérias Referidas PL 703/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 488/2026 (22/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2026
DOCRECs
DOCREC 488/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 703/2024, foi reservado o número 18.442, de 22 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0013536-3
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2026) ao processo PL 703/2024.
OF-SGP23 272/2026
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP23 272/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0013536-3. PRAZO DE SANÇÃO: 17/04/2026.
Matérias Referidas PL 703/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 488/2026 (22/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2026
DOCRECs
DOCREC 488/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 703/2024, foi reservado o número 18.442, de 22 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0013536-3
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2026) ao processo PL 703/2024.
OF-SGP23 272/2026
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 488/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 703/2024, foi reservado o número 18.442, de 22 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0013536-3
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2026) ao processo PL 703/2024.
OF-SGP23 272/2026
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 407/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0018051-2.
Matérias Referidas PL 703/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 407/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0018051-2.
Matérias Referidas PL 703/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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