PROJETO DE LEI

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PL 622/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento do preço pela utilização de vagas do sistema de estacionamento rotativo – Zona Azul pelos Oficiais de Justiça.
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/08/2024
Autuado em 26/08/2024 - Processo 01-622/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2024 PL 622/2024   PL isenção zona azul oficiais justiça (1).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
17/09/2024 DSP 11768/2024 PL 622/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/09/2024 DSP 11852/2024 PL 622/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2024 DSP 12290/2024 PL 622/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0622-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/11/2024 DSP 12961/2024 PL 622/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 05/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/11/2024 DSP 13856/2024 PL 622/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 21/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/12/2024 RELCOM 2003/2024 PL 622/2024 PARECER CCJ pl0622-24 C -EG- Estacionamento Rotativo Zona Azul - Isenção Oficial Justiça - rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/12/2024 CV 1761/2024 PL 622/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/12/2024 DSP 15040/2024 PL 622/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 603/2025 PL 622/2024 RECEBIMENTO - ECON - 09/01/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
16/01/2025 DSP 2818/2025 PL 622/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
24/01/2025 ARQ 1689/2025 PL 622/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 622/2024 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 622/2024 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/02/2025 DESARQ 134/2025 PL 622/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 6/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
14/03/2025 DSP 5954/2025 PL 622/2024 RECEBIMENTO - ECON - 14/03/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
17/03/2025 DSP 6657/2025 PL 622/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RENATA FALZONI (PSB) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
26/06/2026 PAR 787/2025 PL 622/2024 PL 622 - 2024 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
14/07/2025 CV 947/2025 PL 622/2024 PL 622-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/06/2025 DSP 21419/2025 PL 622/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2025 DSP 17851/2025 PL 622/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 622-2024 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1126/2025 PL 622/2024 Notas Taquigráficas - 021SE - 1ª votação do PL 622-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/08/2025 RDS 1092/2025 PL 622/2024 Requerimento de Couatoria.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
21/08/2025 RDS 1092/2025 PL 622/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/08/2026 DSP 12834/2026 PL 622/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 622-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/08/2026 REGTAQ 548/2026 PL 622/2024 Notas Taquigráficas - 91SE - Segunda votação do PL 622-2024.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
20/08/2026 DSP 12662/2026 PL 622/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 622-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/08/2026 OF-SGP23 953/2026 PL 622/2024 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/08/2026 OF-SGP23 953/2026 PL 622/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2026 DSP 12683/2026 PL 622/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
14/09/2026 DSP 14174/2026 PL 622/2024 Despacho Publicação de Veto Total.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/09/2026 DOCREC 1120/2026 PL 622/2024 Executivo - Veto Total.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1120/2026 (14/09/2026) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1092/2025 (21/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 953/2026 (20/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 953/2026 (20/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 17/09/2024, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/09/2024, página 305, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO PAGAMENTO ESTACIONAMENTO ZONA AZUL GRATUIDADE OFICIAL DE JUSTICA EXERCICIO PROFISSIONAL LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 15:44 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 15:44 PROC-CMSP/Recebido
14/09/2026 12:51 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
25/08/2026 19:39 SGP23/Recebido
25/08/2026 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
09/09/2025 17:55 SGP21/Recebido
08/09/2025 17:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 17:02 SGP12/Recebido
12/08/2025 12:50 ECON/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta em 26 de junho de 2025
10/06/2025 11:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido. Ficou pendente de votação na 3ª R.O. Adiado, por 3 reuniões, na 4ª R.O., a pedido da Ver. Renata Falzoni. Volta na 7ª R.O., Adiado por 2 reuniões, na 7ª R.O., a pedido da Ver. Renata Falzoni. Volta na 9ª R.O.
09/06/2025 16:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido. Ficou pendente de votação na 3ª R.O. Adiado, por 3 reuniões, na 4ª R.O., a pedido da Ver. Renata Falzoni. Volta na 7ª R.O., Adiado por 2 reuniões, na 4ª R.O., a pedido da Ver. Renata Falzoni. Volta na 9ª R.O.
28/05/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2025 11:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido. Ficou pendente de votação na 3ª R.O. Adiado, por 3 reuniões, na 4ª R.O., a pedido da Ver. Renata Falzoni. Volta na 7ª R.O.
09/04/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/04/2025 14:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido. Ficou pendente de votação na 3ª R.O.
02/04/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
01/04/2025 12:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
31/03/2025 16:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/03/2025 13:23 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2025 12:11 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2025 15:59 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/03/2025 11:04 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 12:45 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 10:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 10:46 ECON/Recebido
11/02/2025 13:49 SGP22/Encaminhado para ECON Projeto desarquivado.
11/02/2025 10:04 SGP22/Recebido
10/02/2025 16:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 6/2025
24/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 13:08 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 10:59 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 10:59 ECON/Recebido
18/12/2024 12:45 CCJ/Encaminhado para ECON
17/12/2024 14:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2024 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2024 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/12/2024 20:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/12/2024 18:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2024 10:26 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
05/12/2024 14:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2024 14:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/11/2024 10:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/11/2024 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2024 14:14 CCJ/Recebido
05/11/2024 10:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/09/2024 18:58 PROC-CMSP/Recebido
18/09/2024 18:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/09/2024 18:58 PRESID/Recebido
18/09/2024 18:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2024 17:56 PROC-CMSP/Recebido
17/09/2024 17:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/09/2024 15:56 SGP42/Recebido
17/09/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/09/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/2024
Prazo regimental 20/11/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2003 /2024 , apresentado em: 11/12/2024
Parecer Número 1521 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/12/2024 , página 338, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2024
Requerimentos
RDS 6/2025
Ementa Solicita o desarquivamento e retorno à tramitação de Projetos de autoria dos Vereadores Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 6/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4777/2025 RDS 6/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 15/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 30/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 33/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 1/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 239/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 23/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 733/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 141/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 260/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 363/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 92/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 674/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 686/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 13/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 178/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 204/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 27/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 524/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 649/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 680/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 703/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 705/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 101/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 1/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 12/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 28/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 177/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 216/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 310/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 313/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 361/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 415/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 438/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 498/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 536/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 573/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 576/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 581/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 591/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 603/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 622/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 689/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 691/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 710/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 745/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 809/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 812/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 813/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 128/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 130/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 133/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 857/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 11/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1322 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Parecer Número 787 /2025 , apresentado em: 26/06/2026
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2025 , página 322, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2025
Requerimentos
RDS 1092/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PL nº 622/2024.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 21/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 RDS 1092/2025   Requerimento de Couatoria.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
22/08/2025 DSP 20007/2025 RDS 1092/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2025) ao processo PL 622/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (19/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 953/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0037854-1. PRAZO DE SANÇÃO: 14/09/2026.
Matérias Referidas PL 622/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1120/2026 (14/09/2026) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1120/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 622/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2026
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2025/0001717-4
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2026) ao processo PL 622/2024.
OF-SGP23 953/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 953/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0037854-1. PRAZO DE SANÇÃO: 14/09/2026.
Matérias Referidas PL 622/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1120/2026 (14/09/2026) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1120/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 622/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2026
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2025/0001717-4
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2026) ao processo PL 622/2024.
OF-SGP23 953/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1120/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 622/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2026
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2025/0001717-4
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2026) ao processo PL 622/2024.
OF-SGP23 953/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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