PROJETO DE LEI

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PL 603/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta à denominação do Parque do Bixiga o nome Zé Celso Martinez Corrêa.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2024
Autuado em 20/08/2024 - Processo 01-603/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/08/2024 PL 603/2024   PL altera denominação Parque Municipal do Bixiga .pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
20/08/2024 DSP 10891/2024 PL 603/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/08/2024 DSP 11060/2024 PL 603/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/09/2024 DSP 11312/2024 PL 603/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0603-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/09/2024 DSP 12150/2024 PL 603/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/09/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/01/2025 DSP 4031/2025 PL 603/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2273/2025 PL 603/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 603/2024 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 603/2024 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/02/2025 DESARQ 133/2025 PL 603/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 6/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
16/03/2025 DSP 6616/2025 PL 603/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11656/2025 PL 603/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/04/2025 DSP 12252/2025 PL 603/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
30/04/2025 OF-SGP12 108/2025 PL 603/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 30/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2025 DSP 12577/2025 PL 603/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/08/2025 DOCREC 666/2025 PL 603/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
29/04/2026 RELCOM 216/2026 PL 603/2024 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
29/04/2026 CV 683/2026 PL 603/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 DSP 6713/2026 PL 603/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
05/05/2026 DSP 6756/2026 PL 603/2024 RECEBIMENTO - URB - 05/05/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
20/05/2026 PAR 733/2026 PL 603/2024 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-URB-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/05/2026 CV 968/2026 PL 603/2024 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 733-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8851/2026 PL 603/2024 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
21/05/2026 DSP 8382/2026 PL 603/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 603-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2026 REGTAQ 378/2026 PL 603/2024 Notas Taquigráficas - 82SE - 1ª votação do PL 603-2024.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/05/2026 RDS 696/2026 PL 603/2024 REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 603.2024.pdf Principal 1 Vários
27/05/2026 RDS 696/2026 PL 603/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 666/2025 (01/08/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-603/2024) (29/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 696/2026 (27/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 108/2025 (30/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 108/2025 (30/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 20/08/2024, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 21/08/2024, página 333, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO PARQUE MUNICIPAL BIXIGA ( PARQUE DO ) BIXIGA - JOSE CELSO MARTINEZ CORREA ( PARQUE DO ) BIXIGA ( BAIRRO ) BELA VISTA ( DISTRITO ) JOSE CELSO MARTINEZ CORREA PARQUE REPUBLICA ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
JACEGUAI ( RUA ) ABOLICAO ( RUA )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 11:36 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:17 URB/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
05/05/2026 11:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2026 11:32 URB/Recebido
04/05/2026 16:32 CCJ/Encaminhado para URB
29/04/2026 17:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/04/2026 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2026 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/03/2026 02:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2025 15:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2025 15:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2025 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/08/2025 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2025 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/04/2025 09:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
28/04/2025 16:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/04/2025 16:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/04/2025 13:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2025 19:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2025 19:29 CCJ/Recebido
11/02/2025 13:47 SGP22/Encaminhado para CCJ Projeto desarquivado.
11/02/2025 10:04 SGP22/Recebido
10/02/2025 16:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 6/2025
27/01/2025 16:40 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 00:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2024 13:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2024 13:27 CCJ/Recebido
26/09/2024 13:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/08/2024 19:03 PROC-CMSP/Recebido
23/08/2024 19:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/08/2024 19:03 PRESID/Recebido
23/08/2024 19:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/08/2024 11:17 PROC-CMSP/Recebido
20/08/2024 15:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/08/2024 15:15 SGP42/Recebido
20/08/2024 15:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/08/2024 15:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/2024
Prazo regimental 12/10/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 6/2025
Ementa Solicita o desarquivamento e retorno à tramitação de Projetos de autoria dos Vereadores Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 6/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4777/2025 RDS 6/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 15/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 30/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 33/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 1/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 239/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 23/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 733/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 141/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 260/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 363/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 92/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 674/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 686/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 13/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 178/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 204/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 27/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 524/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 649/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 680/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 703/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 705/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 101/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 1/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 12/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 28/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 177/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 216/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 310/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 313/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 361/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 415/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 438/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 498/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 536/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 573/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 576/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 581/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 591/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 603/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 622/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 689/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 691/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 710/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 745/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 809/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 812/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 813/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 128/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 130/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 133/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 857/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 11/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2025
Prazo regimental 31/03/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 23/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 216 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 467 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/04/2026 , página 990, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2026
Ofícios
OF-SGP12 108/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 603/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 666/2025 (01/08/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 666/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 603/2024, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que "Acrescenta à denominação do Parque do Bixiga o nome Zé Celso Martinez Corrêa".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0015886-8
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2025) ao processo PL 603/2024.
OF-SGP12 108/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 108/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 603/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 666/2025 (01/08/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 666/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 603/2024, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que "Acrescenta à denominação do Parque do Bixiga o nome Zé Celso Martinez Corrêa".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0015886-8
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2025) ao processo PL 603/2024.
OF-SGP12 108/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 666/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 603/2024, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que "Acrescenta à denominação do Parque do Bixiga o nome Zé Celso Martinez Corrêa".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0015886-8
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2025) ao processo PL 603/2024.
OF-SGP12 108/2025
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2026) ao processo PL 603/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, ANDRÉ SANTOS, JOÃO JORGE, LUCAS PAVANATO, RUTE COSTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, ANDRÉ SANTOS, JOÃO JORGE, LUCAS PAVANATO, RUTE COSTA.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 20/05/2026
Prazo regimental 04/06/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 20/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 972 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 733 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 706, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Requerimentos
RDS 696/2026
Ementa Requer coautoria do PL 603/2024
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2026 RDS 696/2026   REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 603.2024.pdf Principal 1 Vários
27/05/2026 DSP 8583/2026 RDS 696/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 603/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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