PROJETO DE LEI

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PL 517/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei n.º 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Mutirão da Catarata”.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/07/2024
Autuado em 17/07/2024 - Processo 01-517/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/07/2024 PL 517/2024   PL - Catarata.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/08/2024 DSP 10386/2024 PL 517/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2024 DSP 10730/2024 PL 517/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2024 DSP 10771/2024 PL 517/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0517-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/08/2024 DSP 11109/2024 PL 517/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 26/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/09/2024 DSP 11663/2024 PL 517/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 16/09/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2024 RELCOM 1596/2024 PL 517/2024 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
31/10/2024 CV 1376/2024 PL 517/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12824/2024 PL 517/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2024 DSP 13233/2024 PL 517/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 08/11/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/11/2024 DSP 13437/2024 PL 517/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/01/2025 DSP 2767/2025 PL 517/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/01/2025 ARQ 1695/2025 PL 517/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-517/2024) (29/10/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/08/2024, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/08/2024, página 400, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS MUTIRAO DA CATARATA CATARATA CIRURGIA MUTIRAO

Data de Encerramento 15/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 12:29 ARQUIVO/Recebido
15/01/2025 10:46 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2024 14:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2024 11:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2024 12:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/11/2024 17:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 11:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/11/2024 11:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2024 11:33 EDUC/Recebido
01/11/2024 18:22 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2024 14:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2024 14:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/10/2024 12:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2024 20:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2024 20:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/09/2024 11:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2024 13:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2024 13:25 CCJ/Recebido
23/08/2024 13:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/08/2024 13:20 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2024 13:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2024 13:20 PRESID/Recebido
16/08/2024 13:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2024 16:43 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 16:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/08/2024 15:33 SGP42/Recebido
13/08/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/08/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2024
Prazo regimental 10/09/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 16/09/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1596 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Parecer Número 1177 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2024 , página 373, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 517/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/11/2024
Prazo regimental 23/11/2024
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 11/11/2024
Relatório
Relatório Número 2053 /2024 , apresentado em: 17/12/2024
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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