PROJETO DE LEI

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PL 497/2024

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Lei Municipal 18310 - 01/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/10/2025, página 1, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/07/2024
Autuado em 05/07/2024 - Processo 01-497/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/07/2024 PL 497/2024   PL Dia do Rei Pelé - 19 novembro.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
13/08/2024 DSP 10400/2024 PL 497/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2024 DSP 10778/2024 PL 497/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/08/2024 DSP 11021/2024 PL 497/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0497-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/08/2024 DSP 11122/2024 PL 497/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 26/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/09/2024 DSP 11691/2024 PL 497/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 16/09/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
15/10/2024 RELCOM 1566/2024 PL 497/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/10/2024 CV 1333/2024 PL 497/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/10/2024 DSP 12446/2024 PL 497/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/10/2024 DSP 12464/2024 PL 497/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 21/10/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/11/2024 PAR 1239/2024 PL 497/2024 PL 497-2024 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/11/2024 CV 1425/2024 PL 497/2024 PL 497-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14017/2024 PL 497/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/11/2024 DSP 12885/2024 PL 497/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 497-2024 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 731/2024 PL 497/2024 Notas Taquigráficas - 232SE - 1ª Votação do PL 497-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/05/2025 RDS 467/2025 PL 497/2024 REQ. de coautoria -Celso Giannazi.pdf Principal 1 Vários
06/05/2025 RDS 467/2025 PL 497/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/09/2025 VOTO 129/2025 PL 497/2024 Folha de Votação em 2ª - Item 8 - PL 497-2024.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
05/09/2025 DSP 22074/2025 PL 497/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 497-2024 .pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/09/2025 DSP 21245/2025 PL 497/2024 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 497-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/09/2025 OF-SGP23 1347/2025 PL 497/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - JOÃO JORGE - 08/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/09/2025 OF-SGP23 1347/2025 PL 497/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/09/2025 DSP 21681/2025 PL 497/2024 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
02/10/2025 DSP 23536/2025 PL 497/2024 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/10/2025 ARQ 3637/2025 PL 497/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/10/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 467/2025 (06/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1347/2025 (08/09/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1347/2025 (08/09/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 13/08/2024, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/08/2024, página 392, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DE EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - REI PELE DATA COMEMORATIVA EVENTOS HOMENAGEM EDSON ARANTES DO NASCIMENTO

Data de Encerramento 06/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/10/2025 Encerrado-PROMULGADO
06/10/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SV (04/09/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2025 10:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2025 10:24 ARQUIVO/Recebido
06/10/2025 13:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/09/2025 10:05 SGP23/Recebido
10/09/2025 18:53 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:54 SGP12/Recebido
29/10/2024 16:52 EDUC/Encaminhado para SGP12
21/10/2024 10:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2024 10:14 EDUC/Recebido
18/10/2024 14:58 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/10/2024 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/10/2024 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/09/2024 10:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2024 17:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2024 17:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/09/2024 11:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2024 13:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2024 13:52 CCJ/Recebido
23/08/2024 13:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/08/2024 15:37 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2024 15:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2024 15:37 PRESID/Recebido
16/08/2024 15:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2024 16:43 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 16:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/08/2024 15:33 SGP42/Recebido
13/08/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/08/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2024
Prazo regimental 10/09/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/09/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1566 /2024 , apresentado em: 30/09/2024
Parecer Número 1132 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/10/2024 , página 302, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1724 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1239 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 329, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Requerimentos
RDS 467/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 497/2024.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2025 RDS 467/2025   REQ. de coautoria -Celso Giannazi.pdf Principal 1 Vários
06/05/2025 DSP 12523/2025 RDS 467/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2025) ao processo PL 497/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 5SV (04/09/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1347/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 08/09/2025
Resumo SEI 6510.2025/0032956-5. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2025.
Matérias Referidas PL 497/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1347/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 08/09/2025
Resumo SEI 6510.2025/0032956-5. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2025.
Matérias Referidas PL 497/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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