PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 98/2024

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Decreto Legislativo 97 - 29/10/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/11/2024, página 302, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata a “Organização G10 Favelas".
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2024
Autuado em 25/06/2024 - Processo 02-98/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2024 PDL 98/2024   PDL G10 FAVELAS1.pdf Principal 1 Vários
26/06/2024 DSP 8450/2024 PDL 98/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/06/2024 DSP 8550/2024 PDL 98/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/06/2024 DSP 8574/2024 PDL 98/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0098-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/06/2024 DSP 8637/2024 PDL 98/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 28/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2024 DSP 8681/2024 PDL 98/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 28/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/07/2024 RDS 585/2024 PDL 98/2024 Requerimento de Juntada G10 Favelas.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
01/07/2024 RDS 585/2024 PDL 98/2024 1.Termo de anuência G10 Favelas.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
01/07/2024 RDS 585/2024 PDL 98/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/08/2024 RELCOM 1327/2024 PDL 98/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
07/08/2024 CV 1184/2024 PDL 98/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10048/2024 PDL 98/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/08/2024 DSP 10214/2024 PDL 98/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 09/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
04/11/2024 PAR 1229/2024 PDL 98/2024 PDL 98-2024 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/11/2024 CV 1420/2024 PDL 98/2024 PDL 98-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14007/2024 PDL 98/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/11/2024 DSP 12899/2024 PDL 98/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 98-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 712/2024 PDL 98/2024 Notas Taquigráficas - 232SE - Votação Única do PDL 98-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/10/2024 DSP 12753/2024 PDL 98/2024 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 98-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/11/2024 DL 97/2024 PDL 98/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
27/11/2024 DSP 14104/2024 PDL 98/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 585/2024 (01/07/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 26/06/2024, na Sessão Ordinária 308, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 27/06/2024, página 304, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  |  G10 FAVELAS  | 
Data de Encerramento 29/10/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 26 vez(es) pautado
Data Pauta
29/10/2024 Pré Pauta Geral para a 232ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 29 de outubro de 2024
29/10/2024 232ª Sessão Extraordinária
22/10/2024 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/10/2024 231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 230ª Sessão Extraordinária
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:16 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:16 CERIM/Recebido
27/11/2024 17:23 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/11/2024 14:16 SGP23/Recebido
26/11/2024 19:04 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:53 SGP12/Recebido
29/10/2024 16:52 EDUC/Encaminhado para SGP12
09/08/2024 18:04 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2024 18:04 EDUC/Recebido
07/08/2024 13:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/08/2024 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2024 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2024 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/07/2024 12:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/07/2024 11:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/07/2024 11:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/06/2024 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2024 12:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2024 12:41 CCJ/Recebido
28/06/2024 11:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/06/2024 18:03 PROC-CMSP/Recebido
27/06/2024 18:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/06/2024 18:03 PRESID/Recebido
27/06/2024 18:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/06/2024 15:28 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2024 15:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2024 15:27 SGP42/Recebido
26/06/2024 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
26/06/2024 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2024
Prazo regimental 13/07/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 28/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1327 /2024 , apresentado em: 02/07/2024
Parecer Número 972 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/08/2024 , página 406, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2024
Requerimentos
RDS 585/2024
Ementa Requer a juntada de termo de anuência ao PDL nº 98/2024.
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2024 RDS 585/2024   Requerimento de Juntada G10 Favelas.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
01/07/2024 RDS 585/2024   1.Termo de anuência G10 Favelas.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
02/07/2024 DSP 8791/2024 RDS 585/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2024) ao processo PDL 98/2024.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1714 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1229 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 327, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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