PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 94/2024

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Decreto Legislativo 85 - 15/10/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/10/2024, página 297, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS – CBDI
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2024
Autuado em 21/06/2024 - Processo 02-94/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2024 PDL 94/2024   PDL - CBDI.pdf Principal 1 Vários
21/06/2024 PDL 94/2024   Termo de Anuencia.pdf Principal 1 Vários
25/06/2024 DSP 8326/2024 PDL 94/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/06/2024 DSP 8547/2024 PDL 94/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/06/2024 DSP 8572/2024 PDL 94/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA .pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/06/2024 DSP 8641/2024 PDL 94/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 28/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2024 DSP 8650/2024 PDL 94/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 28/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 RELCOM 1319/2024 PDL 94/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
07/08/2024 CV 1202/2024 PDL 94/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10100/2024 PDL 94/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/08/2024 DSP 10145/2024 PDL 94/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 08/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/10/2024 PAR 1152/2024 PDL 94/2024 Parecer Conjunto EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
24/10/2024 CV 1359/2024 PDL 94/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
25/10/2024 DSP 12681/2024 PDL 94/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/10/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
25/10/2024 REGTAQ 527/2024 PDL 94/2024 Notas Taquigráficas - 231SE - Votação única do PDL 94-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
22/10/2024 DSP 12595/2024 PDL 94/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 94-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/10/2024 DSP 12374/2024 PDL 94/2024 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 94-2024.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/10/2024 DL 85/2024 PDL 94/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
13/11/2024 DSP 13571/2024 PDL 94/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-94/2024) (06/08/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/06/2024, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 26/06/2024, página 356, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS

Data de Encerramento 15/10/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 231SE (15/10/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 23 vez(es) pautado
Data Pauta
15/10/2024 231ª Sessão Extraordinária
08/10/2024 Pré Pauta Geral para as próximas sessões extraordinárias
08/10/2024 Pré Pauta Denominações, Datas e Honrarias para as próximas sessões extraordinárias
01/10/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
01/10/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 01/10/2024
24/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
24/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 24/09/2024
17/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
17/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 17/09/2024
10/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
10/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 10/09/2024
03/09/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
03/09/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03/09/2024
27/08/2024 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
27/08/2024 231ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 27/08/2024
20/08/2024 230ª Sessão Extraordinária
20/08/2024 234ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 20/08/2024
07/08/2024 229ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
01/08/2024 Pré pauta das próximas Sessões Extraordinárias
03/07/2024 228ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 226ª Sessão Extraordinária
02/07/2024 227ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:18 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 16:18 CERIM/Recebido
13/11/2024 15:44 SGP23/Encaminhado para CERIM
13/11/2024 14:37 SGP23/Recebido
12/11/2024 18:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
12/11/2024 17:33 SGP21/Recebido
25/10/2024 19:25 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/10/2024 20:13 SGP12/Recebido
15/10/2024 18:01 EDUC/Encaminhado para SGP12
08/08/2024 18:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2024 18:42 EDUC/Recebido
07/08/2024 15:22 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/08/2024 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2024 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2024 12:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/07/2024 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2024 14:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2024 14:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/06/2024 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2024 12:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2024 12:41 CCJ/Recebido
28/06/2024 11:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/06/2024 18:03 PROC-CMSP/Recebido
27/06/2024 18:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/06/2024 18:03 PRESID/Recebido
27/06/2024 18:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2024 15:46 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2024 15:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/06/2024 15:23 SGP42/Recebido
25/06/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Papéis lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
25/06/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2024
Prazo regimental 13/07/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 28/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1319 /2024 , apresentado em: 01/07/2024
Parecer Número 969 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2024 , página 406, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/08/2024
Matérias Referidas Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 94/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 231SE (15/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/10/2024
Prazo regimental 30/10/2024
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 15/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1617 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Parecer Número 1152 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2024 , página 299, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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